Para Ayres Britto, empates no mensalão devem absolver os réus
Diante de seis empates no julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira (22) que a corte absolva os réus cujas condutas dividiram as opiniões dos magistrados. O ministro se disse defensor do princípio de que, em ações penais, a dúvida deve favorecer o réu.
"Como escritor, como doutrinador, já tenho me pronunciado de que o 'in dubio pro reo' opera. O que tenho dito é que o tribunal é um só, embora os ministros sejam muitos. Durante a votação, ele o [tribunal] também é único, mas a unidade dele somente se obtém com a maioria dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou a meio caminho. É por isso que o empate opera a favor do réu", enfatizou o chefe do Judiciário no intervalo da sessão desta segunda.
A Suprema Corte deverá definir ainda nesta semana, após a conclusão dos votos sobre os crimes, como irá proceder perante os empates ocorridos na análise das acusações sobre 37 réus denunciados por suposto envolvimento no esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio político no Congresso.
Estão com a situação indefinida no mensalão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR), além do ex-dirigente do PR Jacinto Lamas.
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