quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

PRIVILÉGIO INCOMUM

Esta matéria da Folha de São Paulo, mostra o uso de privilégio incomum, nunca utilizados por outros segmentos da sociedade.

A criação e aperfeiçoamento do CNJ brasileiro, será, no futuro, um dos maiores ganhos que a sociedade do Brasil receberá.

Eis a matéria:
Juízes receberam benefício por anos em que eram advogados

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público.

Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses -ou 450 dias.

O pagamento das licenças-prêmio está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi anulado pelo próprio tribunal um dia depois de o conselho iniciar uma devassa na folha de pagamento da corte paulista, no último dia 5.

A atuação do CNJ divide o mundo jurídico desde que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar impedindo que o conselho abra por iniciativa própria investigação contra juízes (leia entrevistas na pág A8).

A corte possui 353 desembargadores e, segundo a lei, um quinto de seus membros deve ter origem na advocacia ou no Ministério Público.

São os pagamentos feitos a parte dos desembargadores que entraram no tribunal pela cota reservada aos advogados que agora estão sendo analisados pelo CNJ.

A licença-prêmio é um benefício concedido a todos os servidores. A cada cinco anos de trabalho, eles têm direito a três meses de licença.

O tribunal pode converter a licença em pagamento em dinheiro. Cada 30 dias do benefício corresponde a um salário -o dos desembargadores é de R$ 24 mil.

As concessões sob análise começaram a ser pagas em julho de 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro, e continuaram sob a administração do atual presidente, José Roberto Bedran.

As maiores licenças-prêmio referentes ao período de exercício da advocacia (450 dias) foram concedidas aos desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza e Hugo Crepaldi Neto.

O cálculo do benefício para Souza teve como marco inicial o ano de 1976, quando atuava como advogado. Ele só ingressou no tribunal 25 anos depois, em 2001.

A licença-prêmio de Crepaldi Neto foi contada de 1983 a 2010, quando ele foi escolhido para compor o tribunal.
Segundo o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o pagamento tem como base uma interpretação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

A lei permite que magistrados contem, para fins de aposentadoria, até 15 anos do tempo em que atuaram como advogados. Porém, a Loman não trata da licença-prêmio.

O TJ-SP deverá julgar o caso após o recesso de janeiro.
A corte também é investigada pelo CNJ por supostos pagamentos de verbas relativas a auxílio moradia de forma privilegiada. O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito.



ADEUS, JOÃO URURAHY


Estou indo agora. dar o último adeus ao meu amigo-irmão, João Ururahy, com quem tive a honra de conviver quase diáriamente, por dez anos. 

Presto-lhe essa singela homenagem; ao amigo com quem aprendi muito.

João que foi frequentador do Palácio Potengi, desde a juventude, pois foi oficial de gabinete do Governador Silvio Pedroza e anos depois Chefe da Casa Civil do governo Geraldo Melo.

Desde essa época participava nos bastidores de todos os movimentos políticos do Rio Grande do Norte.

Jornalista e Publicitário, fundador da Expo, João era um dos homens mais  leais que conheci. A honestidade e a pureza coroavam a honradez e probidade com que viveu e morreu.

Vá em paz meu amigo.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

JUDICIÁRIO NA ENCRUZILHADA

O dia
Alvaro Quintão-Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro

Rio - O Judiciário brasileiro está em uma encruzilhada moral: a magistratura irá apoiar a democratização e transparência do setor, como vem ocorrendo em praticamente todos os segmentos da sociedade, incluindo aí o Legislativo e Executivo? Ou o Judiciário vai estacionar no tempo, até mesmo retroceder socialmente? Infelizmente, parece que a segunda opção, nos últimos dias, vem tomando mais vulto.
Isto é comprovado pelas ultimas atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar, pedida pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), impedindo o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, de investigar juízes suspeitos de praticarem irregularidades; em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, também pedida pela AMB, suspendendo ato da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que quebrou o sigilo bancário e declarações de Imposto de Renda de magistrados, servidores e familiares, em vários tribunais do país, suspeitos de graves crimes.
Ou seja, o STF praticamente cassou a condição do CNJ de exercer sua principal função: a de fiscalizar o Judiciário, a de exercer o controle externo do Judiciário brasileiro, uma reivindicação da sociedade que vem de décadas.
É verdade que estas liminares serão julgadas no começo de 2012 e podem ser derrubadas pelo plenário do STF. Mas a maioria dos ministros do Supremo vem quase diariamente se colocando contra as ações do CNJ. Dessa forma, há um temor de que seja mantida esta verdadeira cassação dos poderes do CNJ, causando um retrocesso na democracia brasileira.
A frase já famosa da ministra Eliana Calmon, de que existem “bandidos de togas”, não pode ser encarada pelo Judiciário como uma declaração de guerra. Deve ser encarada como um chamado à razão. Ou por acaso o Judiciário está isento da corrupção e outros crimes praticados por seus pares? Melhor faria que o próprio Judiciário apoiasse a transparência em seu seio. Um retrocesso tramado pela própria magistratura seria muito ruim, um desastre mesmo à nossa incipiente democracia, que tanto o povo lutou para conquistar — e vem lutando para manter.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

M.DIAS BRANCO LÍDER DE MERCADO NO NE

Exame

M. Dias Branco tem maior cotação em 22 meses com aquisições





São Paulo - A M. Dias Branco (MDIA3), fabricante brasileira de biscoitos e massas, subiu para a maior cotação em 22 meses depois de anunciar a compra das rivais Pelágio Participações SA e J. Brandão Comércio e Indústria Ltda.
A M. Dias Branco subia 1,2% às 14:01, para R$ 47,35, maior preço desde março de 2010. O Ibovespa tinha alta de 0,2% no mesmo horário.
“Gostamos do acordo” uma vez que “consolida a companhia como líder de mercado na região Nordeste”, escreveram os analistas da Empiricus Research, incluindo Rodolfo Amstalden, em relatório a clientes hoje.
A M. Dias Branco vai pagar R$ 240 milhões pela compra da Pelágio e da J. Brandão, que produzem e vendem biscoitos e massas com as marcas Estrela, Pelággio e Salsito, de acordo com comunicado ao mercado de capitais.




O IDH É MAIS IMPORTANTE

Estadão

Brasil demorará até 20 anos para ter padrão de vida europeu, diz Mantega

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira, 26, que o Brasil poderá demorar de 10 a 20 anos para fazer com que o cidadão brasileiro tenha um padrão de vida semelhante ao europeu. Ao comentar o estudo do Centro de Pesquisa para Economia e Negócios (CEBR, em inglês), que aponta o Brasil como a sexta maior economia do mundo, à frente do Reino Unido, o ministro afirmou que o Brasil vai consolidar essa posição porque continuará crescendo mais do que outros países em razão de crise internacional afetar mais as economias avançadas. 

Mantega disse que o País ainda precisa investir mais nas áreas social e econômica. "Isso significa que nós vamos ter continuar crescendo mais do que esses países, aumentar o emprego e a renda da população. Nós temos um grande desafio pela frente", disse Mantega. "Mas a boa notícia é que nós estamos nessa direção e caminhando a passos largos para que o Brasil, num futuro próximo, seja um país melhor", afirmou, em nota à imprensa.
Mantega disse que essa posição vai ser consolidada e a tendência é de que o Brasil se mantenha entre as maiores economias do mundo nos próximos anos.
Ao citar as boas relações comerciais do Brasil com outros países, especialmente com os asiáticos, Mantega destacou que, atualmente, o Brasil é "respeitado e cobiçado, tanto que os investimentos estrangeiros diretos devem somar US$ 65 bilhões esse ano".