sábado, 28 de julho de 2012

GILMAR E O MENSALÃO MINEIRO

Informe JB

Advogado de Valério diz ser fraude nome de Gilmar na lista do mensalão mineiro

A defesa de Marcos Valério - um dos principais réus da ação penal do mensalão do PT - divulgou nota, nesta sexta-feira, para manifestar "sua perplexidade" com o teor de matéria publicada pela revista "Carta Capital", por se tratar de "reportagem baseada em documentos e informações falsas". De acordo com a nota assinada pelo criminalista Marcelo Leonardo, defensor de Valério no processo do mensalão, tais documentos, ao que tudo indica, foram "provavelmente produzidos por pessoa notoriamente conhecida por seu envolvimento em fraudes diversas em Minas Gerais, que recentemente esteve preso acusado de estelionato e que, inclusive, seria beneficiado, de forma no mínimo curiosa, no próprio documento falsificado".
A nota contém ainda os seguintes parágrafos:
"A defesa de Marcos Valério reitera seu respeito e confiança no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, manifestando seu repúdio a qualquer dúvida que seja levantada sobre a credibilidade, a capacidade jurídica e a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes. Trata-se de magistrado que exerce suas funções de forma exemplar, dignificando seu exercício no Pretório Excelso.
Repita-se: a matéria baseia-se em documentos e informações falsas, cujo teor são veementemente rechaçados por Marcos Valério Fernandes de Souza. Os dois documentos constantes da publicação não foram produzidos ou assinados pelo mesmo, parecendo ser mais uma montagem do conhecido falsário.
Marcos Valério aguarda, com serenidade, o início do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2012
Marcelo Leonardo, advogado criminalista e defensor de Marcos Valério".
GILMAR E AGU
O ministro Gilmar Mendes não quis e não pretende comentar o caso criado pela revista. Mas um de seus assessores comentou que "a coisa é tão mal feita" que o nome do ministro está fora da ordem alfabética respeitada na lista de nomes publicada pela Carta Capital. Além disso, na mesma lista referente ao suposto esquema de corrupção nas eleições de 1998, o nome de Gilmar Mendes está ligado à sigla AGU. Acontece que o atual ministro do STF só assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2000, quando foi nomeado pelo entao presidente Fernando Henrique Cardoso.

FOLHA DESONERADA

O Estado de S. Paulo

Governo quer desonerar folha de todos os setores

BRASÍLIA - O governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo tributário, segundo apurou o ‘Estado’, diferente do que começou a ser adotado este ano e que beneficia apenas alguns setores da indústria.

A mudança entraria em vigor em 2013 e teria papel fundamental na estratégia do governo de baratear o custo da mão de obra e garantir o crescimento da renda e do emprego. O pedido de estudo partiu da própria presidente Dilma Rousseff, que está convencida de que é preciso acelerar a desoneração tributária, diante do esgotamento cada vez mais evidente dos efeitos das medidas pontuais e emergenciais de estímulo ao crescimento.
Por causa do forte impacto fiscal nas contas públicas com uma desoneração desse porte, ainda não há decisão do governo. Uma mudança de política nessa direção poderá implicar a redução da meta de superávit primário do setor público - a economia feita para o pagamento de juros da dívida -, estratégia que a equipe econômica não quer admitir agora para não prejudicar a política de juros. Mas, segundo informaram diferentes fontes do governo, a decisão da presidente sobre a desoneração será "rápida".
Congresso
O problema maior para o governo é que a Câmara dos Deputados incluiu na Medida Provisória (MP) 563, que amplia a abrangência do Plano Brasil Maior de incentivo à industria, uma lista bem maior de empresas beneficiadas pela desoneração da folha, alcançando também o setor de serviços. Além dos 15 segmentos previstos originalmente na MP (para quatro deles o benefício já está em vigor), os parlamentares incluíram as empresas de transporte rodoviário, aéreo (carga e passageiros) e navegação, brinquedos e manutenção de aeronaves, motores, componentes e equipamentos.
Cálculos indicam que o impacto fiscal dessa ampliação é muito grande, o que exigirá da presidente em breve - com a aprovação da MP também pelo Senado - uma definição sobre vetos. Retirar o recolhimento que as empresas do setor de transporte rodoviários fazem para o INSS é o que mais pesa nessa ampliação da lista. O veto a algum setor específico seria muito desgastante para o governo. Além disso, outros setores têm buscado a equipe econômica para obter o benefício.
O que se discute agora no governo é se vale a pena prosseguir com essa estratégia de desoneração pontual por setor ou começar a fazer uma política mais geral, incluindo não só toda a industria, como o setor de serviços. A avaliação de algumas fontes oficiais é a de que prosseguir no modelo atual pode não ser a melhor estratégia para a aumentar a competitividade no País.
Flexibilização
Quanto mais geral a desoneração, dizem as fontes, não só maior será o impacto fiscal, como também proporcionalmente o benefício a cada setor ficará menor. Há também no governo defensores da ampliação da desoneração via redução da Cofins e do PIS. Nesse caso, na reforma do modelo tributário desses dois tributos, em elaboração, a Receita Federal calibraria a alíquota para baixo.
"O Congresso abriu a porteira ao incluir o setor de transporte na desoneração. Não há mais como segurar esse processo", diz uma fonte. Mesmo que o governo opte em manter o modelo atual de desoneração da folha, a ampliação da lista pelo Congresso não é viável no Orçamento sem que haja uma flexibilização da política fiscal em 2013. Essa mudança poderá ocorrer com a redução da meta de superávit ou simplesmente com o abatimento dos investimentos.
 

CARLOS EDUARDO CONTINUA NO PÁREO

Tribuna do Norte

Juíza mantém liminar que suspende decisão da Câmara

Carlos Eduardo afirma que sempre confiou na Justiça ao receber a notícia sobre a decisão

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Menezes, negou à Câmara Municipal de Natal (CMN) o pedido de anulação da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia suspendido a rejeição das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves. Para o advogado do candidato, Rodrigo Alves, a decisão da magistrada é irrecorrível e sustentará o deferimento do pedido de registro do pedetista. 

"Consideramos que a decisão foi muito positiva. Confirma o que já sustentávamos. A juíza entendeu que não havia risco de dano irreparável, nem plausibilidade no direito alegado pela Câmara", enfatizou ele.

A liminar concedida na primeira instância pelo juiz Geraldo Mota suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008. Ao analisar o recurso, a juíza convocada  entendeu que o argumento da CMN de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave é insustentável, pois a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

Para rejeitar as contas de Carlos Eduardo Alves a CMN apontou como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. O ex-prefeito questionou ponto a ponto os apontamentos dos parlamentares e assinalou, ao ser informado do resultado da votação, que trataria a derrota no legislativo como "um grande troféu por ter sido condenado pela bancada da prefeita Micarla de Sousa". A briga foi parar nos tribunais.

Carlos Eduardo defendeu na ocasião a necessidade de um debate técnico sobre a prestação de contas analisadas pela CMN e garantiu que os atos praticados e alvo de contestação pelos parlamentares foram todos legais. "Não me surpreende o posicionamento desses vereadores, que são sócios desse caos administrativo e moral que vive Natal atualmente", exclamou Carlos Eduardo. Ele destacou que em vez de discutirem os problemas em áreas como saúde, educação, falta de investimentos, entre outros, os parlamentares optaram por reforçar a "politicagem" da atual gestão municipal. Ele sustenta, sobre os apontamentos de ilegalidades feitos por Enildo Alves, o relator do processo de rejeição das contas, que todos as medidas foram tomadas dentro da legalidade. Sobre a venda da conta única destacou que esse é um ato corriqueiro feito por outros órgãos e lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu razão a sua gestão. Sobre o saque da previdência assinalou que recompôs os valores com a correção necessária; e sobre os atos administrativos garantiu que cumpriu determinações judiciais.

CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadetila

JULGAMENTO DO MENSALÃO


sexta-feira, 27 de julho de 2012

FOTO DO DIA

Oglobo


TOCHA OLÍMPICA
A barca real Gloriana leva a Tocha Olímpica em um caldeirão ao passar pelo Parlamento. Na tarde desta sexta-feira, a Tocha será usada para acender a Pira Olímpica, dando início oficialmente aos Jogos de Londres Foto: Emilio Morenatti / AP

FRAUDE NO SEGURO DESEMPREGO

G1-Blog do Camarotti

Força-tarefa para combater fraudes no seguro-desemprego

O governo decidiu montar uma força-tarefa para combater fraudes na concessão do seguro desemprego. A expectativa é que, só neste ano, o valor pago pelo governo para trabalhadores desempregados chegue a R$ 28 bilhões.
Para evitar fraudes, será desenvolvida uma campanha duas frentes: uma na fiscalização e outra na comunicação. Para o ministro do Trabalho, Brizola Neto, a grande rotatividade em alguns setores tem estimulado fraudes na concessão do seguro.
No setor da construção civil, por exemplo, de cada 100 trabalhadores, 93 não completam um ano com carteira assinada. Isso estimula muito a solicitação do seguro desemprego por parte dos trabalhadores. Também há grande rotatividade no setor bancário.
O Ministério do Trabalho vai fiscalizar casos em que trabalhadores continuam recebendo o seguro, mesmo depois que conseguem um novo emprego.

CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadetila

A COPA DE 2014 EM NATAL

O governo do estado se mostra vigilante e interessado no andamento das obras da Arena das Dunas, com a governadora fazendo visitas periódicas e medindo cada percentual da obra que é concluída.

E a mobilidade urbana ?

Ontem em uma entrevista na TV, um comerciante disse:- "Até agora eu não vi nenhuma picareta furando o chão em obra de mobilidade".

A maioria das opiniões são de que a Arena no futuro será um elefante branco. O que realmente ficará de legado positivo para a cidade, será o que for feito na mobilidade urbana.

Pois bem, não interessa agora se compete a prefeitura ou ao governo do estado, o que importa é o início destas obras de mobilidade, com o mesmo interesse que existe na construção da arena, até para que haja realmente copa 2014 em Natal.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

O IMPASSE DOS PROFESSORES

Terra

Em nota, sindicato dos professores rejeita proposta do governo

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou nesta quarta-feira um comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.
De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o País, a fim de embasar as assembleias que acontecerão entre hoje e segunda-feira, dia 30. Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.
O comando nacional de greve do Andes reuniu-se ontem pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até depois da meia-noite desta quinta. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Ministério do Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terão valor real reduzido nos seus salários".
O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.
Para o Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".
Marinalva Oliveira, presidente do Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.
A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), sindicato que representa parcela menor da categoria dos docentes, decidiu apoiar a proposta governamental e recomendar o encerramento da greve. A Agência Brasil tentou contato com membros da diretoria da entidade, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Entenda a proposta
O governo federal apresentou no dia 24 de julho uma nova proposta às entidades que representam os professores universitários em greve desde 17 de maio. Os aumentos, que serão escalonados durante os próximos três anos, começam a vigorar a partir de março de 2013. Na proposta anterior, feita no último dia 13, o aumento iria vigorar a partir de julho. Veja no quadro abaixo as duas propostas:
Reajuste Salarial

REAJUSTE SALARIAL DA FJA

 Jornal - Notícias do Judiciário
Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto
O Pleno Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante a sessão realizada hoje, 25, condeceu, por unanimidade de votos, o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte contra Governadora do Estado do RN, o Presidente da Fundação José Augusto, o Secretário de Administração e dos Recursos Humanos do RN, o Presidente do IPERN e o Secretário do Planejamento e das Finanças do RN.
O Sindicato impetrou o mandado de segurança diante da inércia da Administração em implantar integralmente o reajuste remuneratório previsto na LCE 419/10 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações da Fundação José Augusto e dá outras providências, em favor dos substituídos do Sindicato impetrante (servidores, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto).
Para a relatora do processo, a desembargadora Sulamita Pacheco (juíza convocada), os titulares de benefício de aposentadoria e pensão são pessoas em idade avançada ou portadores de necessidades especiais, razão pela qual é imperiosa a imediata satisfação do direito, sob o risco da prestação jurisdicional se tornar inócua, em face da demora.
O Pleno concedeu a segurança para determinar a implantação imediata no contracheque dos substituídos do Sindicato impetrante (servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto), beneficiados pelo Plano de Cargos e Salários suso, dos acréscimos pecuniários previstos na Lei 419/10, bem como que se pague, por meio de precatório requisitório, os respectivos valores atrasados, devidos a partir do ajuizamento do mandado de segurança, sob pena de multa diária para cada um dos impetrados no valor de R$ 1.000,00 . (Processo nº  2012.004324-1)

EFEITO ESTUFA E AS OLIMPÍADAS


A pegada de carbono dos voos “olímpicos”


Avião decolando do aeroporto de Heathrow, em Londres

São Paulo – Às vésperas da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, nesta sexta-feira, o céu anda movimentado em Londres. Para um evento que se pretende o mais sustentável do mundo, não é possível ignorar os efeitos que as viagens de avião têm sobre o meio ambiente. Atentos à questão, os anfitriões encomendaram um estudo que aponta que o uso de avião, principalmente em viagens internacionais, pode representar mais da metade (52%) de todas as emissões de gases efeito estufa de quem vai assistir aos jogos na cidade. Ao todo, são esperados 2 milhões de visitantes.

O levantamento, feito por uma consultoria independente especializada no cálculo da pegada de carbono, a Best Foot Forward (BFF), foi realizado há dois anos como parte de uma estratégia, ou melhor, uma tentativa, de mapear as origens das emissões associadas direta ou indiretamente aos jogos e bolar, com antecedência, soluções para compensá-las.
Na conta, entram uma série de fatores, que vão desde as emissões da infraestrutura, passando pelo consumo de energia aos serviços de hospedagem e ao impacto gerado pelos espectadores, estes últimos responsáveis por 20% do total de emissões. Mais da metade da pegada de carbono de cada visitante deverá vir das viagens áreas, tanto as que ocorrem dentro do Reino Unido quantos as internacionais, como mostra o gráfico abaixo.
Já carro e ônibus devem ser a opção de transporte para apenas 25% dos espectadores, aqueles da região metroplitana de Londres. Outros 45%, vindos das demais regiões do Reino Unido, devem chegar à cidade-sede por trem ou metrô. Os restantes 30%, que virão do exterior, deverão optar majoritariamente por avião. Ao todo, as emissões associadas ao transporte por terra ou céu devem girar em torno de 400 mil toneladas de CO2e, segundo o levantamento.
Também foram calculados os impactos causados pela hospedagem, produtos oficiais do evento, e por serviços de alimentação e de limpeza dentro e fora do circuito olímpico, que apesar de menores, ainda são significativos.
Gráfico com a pegada de carbono dos espectadores das Olimpiadas de Londres

CÓDIGO PENAL

Enviado por ORF

O Código Penal e a psicofobia

O presidente do Senado Federal, José Sarney, recebeu há poucos dias o anteprojeto de revisão do Código Penal brasileiro. Trata-se de um avanço fundamental, tendo em vista que o Código data de 1940. Em tempos de redes sociais e comunicação instantânea, 72 anos são uma eternidade: há consenso de que as leis que regem os passos da sociedade são anacrônicas. Questões relevantes  e polêmicas da contemporaneidade serão analisadas, como a criminalização do bullying e as regras de autorização de abortos. Novos ventos prometem colocar a Justiça brasileira em sintonia com o compasso acelerado da vida dos cidadãos.

Agora cabe ao Senado analisar o documento com atenção e aproveitar a chance única de atender também outras parcelas da população que, muitas vezes, não têm voz na sociedade civil, mas carecem da proteção da lei. É o caso dos brasileiros que sofrem algum tipo de transtorno mental, como esquizofrenia, bipolaridade, dislexia, autismo, ansiedade, transtornos alimentares e síndrome de Down. São mais brasileiros do que imaginamos: silenciosamente, cerca de 20% da população padece desses transtornos. Se focarmos em depressão, especificamente, pode chegar a 25%, percentuais muito significativos para serem ignorados.

Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que a depressão e os demais transtornos mentais crescem exponencialmente entre os brasileiros, é proporcional a escalada do preconceito em torno deles. É hora de combater essa discriminação. A expressão psicofobia, que começa a circular entre psiquiatras, psicólogos e leigos na internet, expressa justamente o nefasto preconceito contra os doentes mentais e portadores de deficiência.

Não há razão para as doenças mentais não serem encaradas com a seriedade que pedem e os portadores exigem. Há várias formas de preconceito; entre elas, a própria negação da doença como algo menor ou passageiro. Neste momento, cabe ao Senado fazer justiça e incluir a psicofobia como crime no anteprojeto de revisão do Código Penal.

Aos poucos, o bom-senso da causa vai ganhando adesão. As mais representativas esferas médicas, como o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira declararam apoio. O senador Paulo Davim (PV-RN) já solicitou que diversas instituições médicas e de pacientes compareçam à Comissão de Direitos Humanos, a fim de que sejam ouvidas no pleito da inclusão da psicofobia no novo Código Penal que se desenha. É um alentador começo. Mas podemos mais.

Em um segundo momento, será fundamental o engajamento dos estados e municípios da Federação, das escolas e universidades, dos professores e educadores. A informação é a melhor arma contra o preconceito. A conscientização é o elemento-chave para que as próximas gerações cresçam sem o nocivo lastro do prejulgamento. Uma enorme campanha de conscientização toma conta dos Estados Unidos neste momento, comparando a depressão com o câncer, pelos danos que ambos causam no cotidiano de quem os sofrem.

A ministra Cármen Lúcia, ao ser empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez a pungente declaração: Justiça artesanal numa sociedade de massas é um desafio que se impõe sem solução mágica, mas mudar esse quadro é o desafio que se impõe e para o qual nós nos propomos. O desafio de não apenas reformar, mas transformar a Justiça a fim de que ela corresponda aos anseios do cidadão%u201D. A colocação da ministra é perfeita. É isso que os portadores de transtornos mentais e deficiência esperam: que a Justiça corresponda aos seus anseios.
A adesão da generosa sociedade brasileira, sem dúvida, virá na sequência. Um povo que soube reagir com tanta dignidade e sabedoria a causas nobres como a dos homossexuais e a dos negros saberá dar novo exemplo de civismo e justiça.

Em pleno século 21, ideias preconceituosas devem ser combatidas com ainda mais veemência. É chegada a hora de o Poder Legislativo olhar com maturidade e respeito para os portadores de transtornos mentais. Psicofobia é crime.

ARMANDO CASTELAR  Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

CENTENÁRIO DE JOANITA ARRUDA

CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadelita

A FORÇA DE ZÉ DIRCEU

 O Estado de S. Paulo

‘Blindagem a Dirceu impediu produção de provas do mensalão na CPI dos Correios ’

Serraglio afirma que 'blindagem' de Dirceu prejudicou investigações do mensalão - Sergio Dutti

Relator da CPI dos Correios, investigação parlamentar ocorrida entre 2005 e 2006 que embasou a denúncia formal do mensalão, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirma que muitas provas do escândalo não foram produzidas por causa da "blindagem" a José Dirceu. O peemedebista afirma que o ex-ministro da Casa Civil contava com uma "tropa de choque" formada por colegas de PT que barrava qualquer iniciativa.

"Faltou muita coisa, muito do que eles ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade. Hoje, por exemplo, o José Dirceu fala que ele não tem nada a ver com isso. Nós poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha", diz o deputado.

VALE TUDO POTIGUAR

Portal do Vale Tudo-Leonardo Fabri.
Jair Lourenço declara amor ao Jiu-Jitsu e desabafa: "O Dedé não me ofusca"
Dedé, Barão e Jair na volta à Nova União após a conquista
Dedé, Barão e Jair na volta à Nova União após a conquista.

Um nome muito importante na nova conquista do Brasil no UFC - o cinturão interino de Renan Barão - é Jair Lourenço, líder da equipe Kimura, filial da nova União em Natal. Jair é responsável pelo sucesso da equipe, não só no nordeste, mas também no mundo, pois, além de Renan Barão, ele também é treinador de Ronny Markes e Jussier Formiga, ambos atletas do Ultimate.

Logo que chegou ao Rio de Janeiro, após a conquista de seu pupilo, Jair Lourenço concedeu uma entrevista ao PVT, na qual declarou todo o seu amor pela arte suave, pelo Brasil e fez questão de deixar claro que não se sente ofuscado pelo seu mestre, André Pederneiras, já que muita gente pergunta isso a ele.

"Tem gente que fala besteira: 'Po, Jair, o Dedé te ofusca'. O Dedé não me ofusca não. Ele me dá brilho. Se não fosse ele, nenhum dos garotos estariam aqui. Ele me ajuda desde o começo, quando eu não tinha nada e cheguei aqui na Nova União em 1995. Eu não era ninguém e o cara apoiou a gente de braços abertos. Somos uma família", desabafou Jair Lourenço.

Mal Barão conquistou a cinta interina, Jair Lourenço já pensa na preparação para a possível luta contra Dominick Cruz. "Para mim acabou a luta do cinturão interino, para mim já começa tudo de novo. Já é outra caminhada, em busca do cinturão geral. A vontade dele de treinar foi muito maior que a vontade de vencer".

quarta-feira, 25 de julho de 2012

STF X CNJ

O Estado de S. Paulo

Ministros reagem à corregedora e dizem que pressão do mensalão não é diferente

O ministro Marco Aurélio Mello reclamou da declaração da ministra Eliana Calmon - André Dusek/AE

Três ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram na terça-feira, 24, às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, segundo as quais a Corte será julgada pela opinião pública durante a avaliação do processo do mensalão.

"Quem é ela para dizer que seremos julgados? O Supremo não é passível de sugestões, muito menos de pressões", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "A toda hora estamos sendo julgados. Não é só nesse caso", afirmou o colega Gilmar Mendes. "O Supremo tem que estar acima dessas paixões passageiras", disse o também ministro Luiz Fux.
Os 11 ministros do Supremo começam a julgar o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2 de agosto. Entre os 38 réus estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, presidente do PT à época, e Duda Mendonça, marqueteiro da campanha lulista de 2002.
A corregedora deu suas declarações sobre o julgamento na segunda-feira, 23, em São Paulo. "Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão", disse Eliana. "Hoje, eles (os ministros) têm, sim, uma preocupação porque o País mudou e a população está participando."
Pressão. Marco Aurélio foi duro na crítica à Eliana. "Uma corregedora-geral chegar ao ponto de dizer que seremos julgados não contribui para o engrandecimento das instituições, evoca uma pressão", disse. "O que se espera, de fato, é que o julgamento fique exclusivamente restrito ao que os autos contêm. Manifestações desse tipo criam toda uma excitação", afirmou o ministro.
Marco Aurélio disse ainda que "a opinião (de Eliana) é amplamente dispensável". "Ela enfraquece as instituições aos olhos dos leigos. O STF será julgado pelo julgamento do mensalão? É olvidar a missão do Supremo. Esse é o estilo dela, fala o que pensa. Mas, às vezes, o que se pensa não é o desejável em termos de extravasamento", afirmou.
Gilmar Mendes disse que a as manifestações de cunho político que têm o Supremo como alvo são rotineiras. "O que interessa é o que está nos autos", afirmou o ministro, que em maio disse em entrevistas ter tido uma conversa com Lula na qual o ex-presidente teria pedido o adiamento do julgamento do mensalão para depois das eleições – a versão foi negada por Lula. Essa não foi a única polêmica envolvendo o processo.
Ainda sobre as declarações da corregedora de Justiça, Luiz Fux afirmou que os ministros estão acima da pauta proposta por Eliana. "O tribunal tem que decidir à luz da razão, é a última trincheira que o cidadão tem para poder obter um resultado judicial justo. Os ministros estão acima dessa pauta. Efetivamente, não faltará independência nem coragem para o Supremo tomar a decisão que deve tomar, adotar a solução mais justa no caso concreto."
O ministro afirmou que há, sim, questões em que a opinião pública é importante. "Há a marcha da maconha, a união homoafetiva, a cota dos afrodescendentes, questões que precisam de um apoio razoável da sociedade para que sejam analisadas", disse. "No processo criminal é diferente, não se discute uma tese jurídica, mas uma questão subjetiva sobre se efetivamente réus apontados na denúncia têm responsabilidade penal. Então, a influência social é diferente. Uma coisa é saber que a sociedade tem um consenso razoável sobre a união de gays. Outra coisa é você se deixar levar por uma opinião pública a respeito da responsabilidade criminal de A ou B."
"A ação penal não é um processo onde você define uma tese jurídica. Todo magistrado tem que ouvir as vozes sociais, evidentemente. Todo poder emana do povo, mas sem prejuízo ao juiz de julgar um processo subjetivo. Ao julgar a liberdade de uma pessoa, o juiz não pode se despojar de sua responsabilidade", concluiu.


CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadelita


DELÚBIO E O MENSALÃO

Colaboração Tatadetila
Delúbio disse que não falaria demais como outros petistas; na saída, tirou fotos com os participantes do evento (Carlos Moura/CN/DA Press)

“No fim tudo dá certo, e se não der certo é porque ainda não chegou ao fim”. Com essa frase em uma faixa, a juventude do PT no Distrito Federal recebeu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido e um dos 38 réus no processo do mensalão, na noite de ontem. Delúbio chegou ao auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Conic, às 19h20 e cumprimentou os presentes, um a um. Percebendo que o ambiente não estava cheio, saiu por uma porta lateral. Enquanto isso, militantes entregavam a Defesa de Delúbio Soares no STF, uma publicação na forma de revista com 78 páginas. Delúbio retornou ao auditório às 19h45 e se sentou na primeira cadeira até ser chamado pela mesa. Cinco minutos depois, ao ser convidado, foi aplaudido e ouviu os presentes gritarem: “Delúbio, guerreiro, do povo brasileiro”.

O ex-tesoureiro estava sorridente e bem-humorado, como de hábito, e chegou a fazer piada ao ser avisado de que teria 20 minutos para falar. “Militantes antigos do PT costumam fazer discursos longos. O que eu gosto é de ouvir militantes mais jovens, que não costumam demorar”, brincou, provocando gargalhadas. Ele pediu que os militantes não entrem em discussões agressivas com ninguém por conta do mensalão. O ato em defesa de Delúbio, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, acabou enchendo o auditório da CUT com pouco mais de 70 lugares. Estava marcado inicialmente para ocorrer na sede do PT. Segundo Andreza Xavier, da Juventude do partido, a preferência pelo auditório da CUT ocorreu porque ali foi possível instalar um telão e caixas de som na área externa.

terça-feira, 24 de julho de 2012

MUDANÇAS FUTURAS NA ÁREA FINANCEIRA DO BRASIL

Agência Brasil



Brasil terá grande mudança na área financeira nos próximos anos 



O Brasil vai atravessar, nos próximos três ou quatro anos, uma grande mudança na área financeira, disse oeconomista Ernani Teixeira Torres Filho, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ).
“A queda da taxa de juros é só a cereja do bolo que faltava para o mercado mudar e tornar o Brasil mais parecido com o resto do mundo”, disse Torres Filho, ex-superintendente da Área de Pesquisa Econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele participou do seminário O Brasil e o Mundo em 2022, evento comemorativo aos 60 anos do BNDES.
Torres Filho acredita que as empresas e bancos vão começar a mudar e, nesse cenário, o BNDES também vai se transformar. “Ele [o BNDES] não vai crescer como um banco de crédito da mesma forma, porque o país vai em direção a utilizar créditos securitizados [títulos do Tesouro Nacional, emitidos em decorrência de recebimento e renegociação de dívidas da União assumidas por força de lei]. As empresas vão começar a lançar mais títulos”.
Com isso, o mercado de títulos no Brasil, que ainda é reduzido e controlado por bancos, na opinião do professor da UFRJ, tende a crescer e o BNDES acompanhará essa transição. A tendência é que o BNDES se firme cada vez mais como um banco de fomento de longo prazo.
A ideia é que o BNDES seja um banco de longo prazo, mas com flexibilidade. ”Ele tem que ser um banco capaz de ocupar espaços ou de responder à necessidade da economia a cada momento. Se o mercado privado se retrai e não dá crédito curto, eu acho que o BNDES entra, dá crédito curto, e sai”. Torres Filho acredita que assim que o mercado privado se aproximar do financiamento de mais longo prazo, o BNDES dará crédito ainda mais longo.
O professor da UFRJ advertiu que em uma concorrência aberta, dificilmente o BNDES terá capacidade de concorrer de igual para igual com o mercado privado, porque não tem as contas dos clientes nem todos os produtos financeiros que a rede privada oferece. “Ele [BNDES] tem uma especificidade. A flexibilidade de um banco que tem 20% do sistema de crédito na mão não é pouca coisa”, acredita.
Torres Filho reiterou que para cumprir o seu papel de banco de fomento, o BNDES precisa ser flexível. Para ele, os 60 anos do BNDES, completados este ano, mostram que a trajetória da instituição foi clara nessa direção.

PERDA DA MALA INDENIZADA NA HORA

Terra

Nova regra da Anac prevê indenizar perda de mala na hora


De acordo com uma norma em elaboração na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que tiver a bagagem extraviada receberá da companhia aérea, na hora, o equivalente a R$ 305 como ajuda imediata de custo. A atualização que rege o extravio de bagagens, que é de 2000, ainda está em fase de alterações. A minuta final será submetida à diretoria da agência e, depois, aberta a consulta pública para então ser publicada uma resolução. Não há prazo definido. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.
O texto também prevê outras mudanças. Em voos domésticos, a empresa aérea terá até sete dias (hoje o prazo é de 30 dias) para devolver a bagagem extraviada ao passageiro. Passado esse período, a indenização de até R$ 3.450 - padrão internacional - deve ser paga em até uma semana. Atualmente não há prazo. Isso não impede que o passageiro vá a Justiça caso ache que a quantia não é suficiente para reparar o dano.Quem descumprir as novas normas fica sujeito a multa de R$ 15 mil.