sábado, 24 de março de 2012

LUXEMBURGO É CONDENADO NO TOCANTINS

Folha de São Paulo

Luxemburgo é condenado a um ano e meio de prisão no Tocantins

A Justiça Eleitoral do Tocantins publicou nesta sexta-feira sentença que condena o técnico do Grêmio, Vanderlei Luxemburgo, a um ano e seis meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade no mesmo período, além do pagamento de cem salários mínimos. 

A decisão do juiz Gilson Coelho Valadares, da 29ª Zona Eleitoral, da capital Palmas, ainda torna o ex-treinador da seleção brasileira inelegível por oito anos.
O crime de Luxemburgo foi o previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, que fala sobre transferência eleitoral fraudulenta, e poderia chegar a cinco anos de reclusão.

Para transferir o seu domicílio eleitoral para a cidade, onde pretendia concorrer nas eleições seguintes, o técnico apresentou em 12 de dezembro de 2008 ao Cartório Eleitoral de Palmas uma declaração de que residia há três meses na capital tocantinense. Porém, não conseguiu provar isso e o documento --público-- foi considerado falso.

A ação havia sido proposta pelo promotor Cesar Roberto Simoni de Freitas, do Ministério Público Eleitoral do Tocantins, no dia 31 de maio de 2010.
Procurado pela Folha, o Grêmio informou, via assessoria de imprensa, que se trata de assunto de cunho pessoal do seu treinador. Luxemburgo não foi encontrado.
Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

quinta-feira, 22 de março de 2012

TWITTER PROIBIDO

EUGÊNIO BUCCI - O Estado de S.Paulo 

Dura lex, obsoleta lex

 


Há uma semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma decisão, data venia, desconcertante: proibiu que candidatos a cargos eletivos digam no Twitter que são candidatos. A proibição estende-se aos partidos políticos. Assim, acabou valendo para a famosa rede social dos 140 caracteres a regra que já é aplicada ao rádio e à televisão: propaganda de candidatos, só depois do início oficial do período de campanha eleitoral. Os políticos e seus partidos só poderão falar de suas candidaturas no Twitter depois do dia 5 de julho. O veredicto gerou mal-estar.
A egrégia Corte registrou um escore deveras apertado: quatro ministros favoráveis ao veto derrotaram outros três que não viam razão para adotá-lo. Foi algo inesperado. Aqui, poderíamos dizer do Poder Judiciário o que frequentemente falam do futebol: de vez em quando ele se revela uma caixinha de surpresas. É verdade que ainda não nos encontramos diante daquele cenário irrecorrível a que dão o nome de trânsito em julgado. Ainda existe margem para que a decisão seja revista. Com base nisso, um partido político, o PPS, tenta obter uma reconsideração da matéria, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal. Veremos no que vai dar.
Ninguém aqui, neste espaço, pretende ensinar a razoabilidade a jurisconsultos. Lembremos que, fora esse incidente, o TSE vem conquistando visibilidade mundial, claramente positiva, como um tribunal em que a justiça é ágil e avançada. Que fique bem claro: não é o caso de criticar nominalmente nenhum dos ministros da Corte. Não há dúvida de que o princípio que os move é a proteção do eleitor diante dos eventuais abusos do poder econômico, que tem condições de mobilizar suas máquinas de propaganda e, com isso, desequilibrar a disputa. O que cabe a um artigo de jornal, nesse caso, é apenas uma tentativa de compreender e debater o fundamento da posição que prevaleceu. Em que tipo de raciocínio essa decisão se apoia? Quais são suas bases lógicas?
Não há muita polêmica em relação aos parâmetros que regem a campanha política nas emissoras de rádio e de televisão. Essas regras se tornaram um consenso nacional. Na TV e no rádio a campanha só pode ir ao ar dentro de um período determinado - o período eleitoral, esse mesmo que será aberto agora, no dia 5 de julho, e que se estende até a data em que o eleitor vai às urnas. A Justiça Eleitoral também distribui a exposição dos candidatos nas emissoras de acordo com a representatividade das coligações partidárias. Nada mais justo. Se um único partido, ou um candidato, pudesse fazer mais propaganda que todos os demais só porque tem mais dinheiro, poderia viciar a eleição. 
Claro que em outros países, como nos Estados Unidos, onde o sistema se baseia no bipartidarismo, os efeitos da propaganda paga são menos perversos. No Brasil, porém, com essas dezenas de siglas cujas identidades se confundem, um único partideco endinheirado pode promover a maior confusão e melar o jogo.
Em nosso país, em suma, o equilíbrio da disputa depende de uma repartição racional do tempo de TV e de rádio entre os vários candidatos. Isso é a expressão da justiça. Para o bem do eleitor e da democracia, a exposição das diversas candidaturas nos meios de comunicação de massa - rádio e TV - precisa ser disciplinada por lei.
Se isso é válido para a TV, por que não seria válido para o Twitter? Aqui provavelmente repousa a armadilha em que caiu a decisão do TSE. A analogia, nesse caso, carece de fundamento lógico. Pior ainda: se artificialmente aplicada, produz injustiça. Não é tão difícil entender por quê.
As emissoras de rádio e televisão são feitas de espaços e tempos finitos, uma característica que as diferencia total e radicalmente das redes sociais da era digital. Numa cidade cabem apenas algumas estações de rádio e TV - e, dentro delas, o dia tem apenas 24 horas. Não mais. Daí que, no caso das eleições brasileiras, com as particularidades do nosso sistema partidário, assegurar por lei que os partidos tenham lugar proporcional dentro delas é indispensável para o equilíbrio da campanha. Sem isso os partidos mais ricos acabariam comprando os espaços que poderiam ir para os partidos mais pobres e teríamos assimetrias insanáveis.
Isto posto, muita atenção: com o Twitter, o espaço e o tempo não são finitos. Simples assim: não são finitos. Todo mundo pode postar o que quiser, por quantas horas quiser, quantas vezes quiser. É o cidadão que vai decidir, depois, o que quer ler e quando, mais ou menos como numa grande biblioteca virtual: os conteúdos estão todos lá, à espera de quem os queira, e o leitor é que vai escolher o que ler. Mais ainda: se ele quiser deixar para ler mais tarde, a mensagem continuará lá, não vai fugir pelos ares.
Quando um candidato diz alguma coisa no Twitter, ele não se está apropriando de um tempo ou de um espaço que poderiam ser de outro candidato. Não há distorção, não há iniquidades. Além disso, não é necessário dinheiro para que alguém coloque qualquer mensagem no Twitter. Trata-se de um canal aberto a todos os que nele se queiram manifestar. 
Portanto, as redes sociais não podem nem devem ser equiparadas ao rádio e à televisão para efeitos de campanha eleitoral. Nelas, franquear a todos o direito de voz é o melhor caminho para se alcançar o equilíbrio.
Fora o que, há o critério protojurídico do ridículo, que, se bem observado, previne a tentação das decisões ineficazes. Como se pode impedir alguém de se declarar candidato se esse alguém vive repetindo isso nos jornais, nas palestras, nos seus telefonemas, nos seus e-mails? O Twitter não é propaganda paga, mas um fato da vida, como as notícias, as salas de aula, as conversas entre amigos (ainda que entabuladas em público).
Proibir um sujeito de falar de si mesmo numa rede social é um pouco ridículo.

quarta-feira, 21 de março de 2012

CARLA UBARANA : COLABORAÇÃO PREMIADA

O Ministério Público , firmou um Termo de Colaboração Premiada com Carla Ubarana, principal envolvida nas fraudes da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Com a formalização do acordo, feita em audiência, autorizada pela justiça, a prisão preventiva de Carla Ubarana e seu esposo George Leal, ser transformada em prisão domiciliar.

Este Termo de Colaboração firmado, traz um pouco de conforto para o casal que poderá ficar em casa, mas, poderá trazer sérias implicações futuras para os agentes gestores do Tribunal.

ASPIRINA E O CÂNCER.

Estadão

Aspirina pode reduzir risco de câncer e metástase, sugerem estudos

Especialistas advertem que o consumo exagerado da aspirina tem efeitos colaterais perigosos - Tony Cenicola/The New York Times 

Tomar uma dose baixa de aspirina diariamente pode prevenir e possivelmente até ajudar a tratar alguns tipos de câncer, segundo novos estudos recém-publicados pela revista científica The Lancet. 

Muitas pessoas já tomam doses diárias de aspirina para prevenir problemas cardíacos. Mas os especialistas advertem que ainda não há provas suficientes para recomendar o consumo diário de aspirina para prevenir câncer e advertem que a droga pode provocar efeitos colaterais perigosos, como sangramentos estomacais.
Peter Rothwell, da Universidade de Oxford, e sua equipe, já haviam relacionado anteriormente a aspirina a um risco menor de câncer, particularmente de intestino. Mas seu trabalho anterior sugeria que as pessoas precisavam tomar a droga por mais de dez anos para ter alguma proteção.
Agora os mesmos especialistas acreditam que o efeito de proteção pode ocorrer em muito menos tempo - de três a cinco anos -, baseados em uma nova análise de dados de 51 estudos envolvendo mais de 77 mil pacientes.
Metástase
A aspirina parece não somente reduzir o risco de desenvolver muitos tipos diferentes de câncer, mas também impede a doença de se espalhar pelo corpo. Os exames tinham como objetivo comparar os pacientes que tomavam aspirina para prevenir doenças cardíacas com aqueles que não tomavam.
Mas quando Rothwell e sua equipe viram como muitos dos participantes desenvolveram e morreram de câncer, verificaram que também poderia haver uma relação entre o consumo da aspirina e a doença.
Segundo o estudo, o consumo de uma dose baixa (75 a 300 mg) de aspirina parecia reduzir o número total de cânceres em cerca de um quarto em um período de três anos - houve nove casos de câncer a cada mil pacientes ao ano no grupo que consumia aspirina, comparado com 12 por mil entre os que consumiam placebo.
A droga também reduziu o risco de morte por câncer em 15% num período de cinco anos (e em menos tempo se a dose fosse maior que 300 mg). Se os pacientes consumiam aspirina por mais tempo, as mortes relacionadas a câncer caíam ainda mais - 37% após cinco anos.
Doses baixas de aspirina também pareciam reduzir a probabilidade de o câncer, principalmente no intestino, se espalhar para outras partes do corpo (metástase), em até 50% em alguns casos. Em números absolutos, isso poderia significar que a cada cinco pacientes tratados com aspirina, uma metástase de câncer poderia ser prevenida, segundo os pesquisadores.
Sangramentos
A aspirina já vem sendo usada há tempos como prevenção contra o risco de ataques e derrames, mas ela também aumenta o risco de sangramentos graves. Porém o aumento do risco de sangramento somente é verificado nos primeiros anos de tratamento com a aspirina e cairia depois.
Críticos apontam que algumas das doses analisadas no estudo eram muito maiores que a dose típica de 75 mg dada para pacientes com riscos de problemas cardíacos. Outros estudos grandes sobre o consumo de aspirina realizados nos Estados Unidos não foram incluídos na análise.
Rothwell admite as lacunas ainda deixadas pelo estudo e diz que para a maioria das pessoas saudáveis, as coisas mais importantes para reduzir o risco de câncer ao longo da vida é não fumar, se exercitar e ter uma dieta saudável.
Mas ele afirma que a aspirina parece reduzir o risco ainda mais - apenas em uma pequena porcentagem quando não há nenhum outro fator de risco, mas consideravelmente quando o paciente tem um histórico familiar de cânceres como o colorretal. Os especialistas advertem, porém, que as pessoas devem discutir suas opções com seus médicos antes de tomar qualquer remédio.

terça-feira, 20 de março de 2012

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO

Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo 


Investigação no Tocantins tira radiografia da corrupção no Judiciário


Willamara, presidente do TJ, acusada de corrupção - Divulgação/TJ-TO 
Willamara, presidente do TJ, acusada de corrupção 

BRASÍLIA - Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia “bandidos de toga”, ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário. 

Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.
Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.
Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.
Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava. Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.
Sentença copiada. No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) - Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).
A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.
Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.
Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. “Deu tempo, Deliane?”, pergunta Moretti. “Eu comecei. Vou terminar hoje cedo”, responde. Moretti explica o porquê da cobrança: “Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?”. Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. “Lá pras 10 horas”, prometeu. “Tá bom”, concluiu Moretti.
Partilha. Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos - R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.
Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.
A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.
Em outro caso, o mesmo advogado - Germiro Moretti - negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. “Tenho que correr primeiro”, afirmou.
No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.


GARRRINCHA NO ALECRIM

Enviado por Carlos Magno



Garrincha vestindo a camisa do Alecrim
 

Foi dia 04/02/68 que Garrincha jogou no antigo Estádio Juvenal Lamartine (o JL de Natal RN) vestindo a camisa 7 do Alecrim, jogo amistoso contra o Sport/PE, que venceu por 1x0, gol de Duda. 

Público excepcional de mais de 6 mil pagantes, renda de Cr$21.980,00. Alecrim formou com Augusto, Pirangi, Gaspar, Cândido e Luizinho. Estorlando e João Paulo. Garrincha (Zezé), Icário, Capiba (Elson) e Burunga. Técnico: Pedrinho Quarenta
SPORT
Delcio, Baixa, Bibiu, Ticarlos e Altair. Valter e Soares. Bife, Cici, Duda (autor do gol) e Canhoto. 
Foto:
Pedro Selva (Vice-Presidente); Pedrinho Quarenta (Treinador); Augusto, Estorlando, Cândido, Pirangi, Gaspar, Luizinho e Joilson Santana (Diretor de Futebol).
Agachados: Zezé, Garrincha, Capiba, Icário, João Paulo e Burunga.

domingo, 18 de março de 2012

CADEIA NÃO RESOLVE CORRUPÇÃO

Bruno Lupion - estadão.com.br 
 


SÃO PAULO - Se houvesse a 'Copa do Mundo' da ética pública, que premiasse a nação menos corrupta, o Brasil estaria em maus lençóis. Em 2011, o País perdeu quatro posições no Índice de Percepção de Corrupção, desenvolvido pela ONG Transparência Internacional: caiu do 69° para o 73° lugar, entre 182 países pesquisados. Na escala de 0 a 10, levamos nota 3,8, bem abaixo de outros países do continente. O Chile recebeu nota 7,2 e está no 22° lugar, e o Uruguai, com nota 7, tem a 25° posição.
Para juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, que ocorre neste sábado, 17, na Câmara Municipal de São Paulo, é ilusão acreditar que esse cenário será revertido enviando mais corruptos para a cadeia - pois a chance de isso ocorrer, no Brasil, é mínima. O caminho para reduzir a impunidade, segundo eles, é criar mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), aplicando penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do País.
"A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar. Não nos iludamos com o discurso do cadeião", alertou o jurista Luiz Flávio Gomes, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Ele se diz "descrente" com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade.
Esse modelo já é utilizado em países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha. Neles, a Promotoria, munida de provas da corrupção, pode chamar o acusado para uma negociação com o objetivo de ressarcir os danos ao erário público e aplicar uma pena alternativa. Se o corrupto concorda, os efeitos são imediatos e o processo é extinto. O Brasil tem um mecanismo semelhante, chamado "transação penal", mas só para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos. Para os juristas reunidos no Congresso, esse caminho precisa ser ampliado.
Gomes cita como exemplo o julgamento do Mensalão, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal e ainda não tem data para terminar. Dos quarenta réus denunciados pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apenas um já cumpriu sua pena, beneficiado pela transação penal: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele fechou um acordo com o MP pelo qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário, se apresentar mensalmente perante um juiz e informar a Justiça sobre viagens longas ou para fora do País. "Se todos tivessem tido a possibilidade de acordo, pode ser que há seis anos todos já estivessem punidos. E hoje estaríamos falando de outros mensalões", disse Gomes.
A jurista Ada Pellegrini Grinover, em vídeo transmitido no Congresso, reforçou a defesa dos acordos entre o Ministério Público e corruptos. "É muito melhor que haja uma punição menor, que vai afetar de alguma forma a vida e a personalidade daquele que aceita a pena, do que a impunidade que temos hoje", disse.
A reforma do Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, é uma "oportunidade de ouro" para incluir na lei mecanismos mais céleres de combate à corrupção, segundo o promotor de Justiça Roberto Tardelli. "Hoje não há vantagem para alguém confessar seu crime. Só vamos conseguir agilizar os processos se dermos ao Ministério Público a possibilidade de negociação", disse.
Movimento. O II Congresso contra a Corrupção é realizado pelo movimento NASRUAS, deflagrado há um ano com o objetivo de organizar passeatas no dia 7 de setembro de 2011 em diversas cidades do País. Desde então, o movimento tem articulado entidades e ONGs que trabalham com o tema da corrupção e organizado congressos com especialistas para debater e definir propostas de atuação.
Para 2012, o NASRUAS definiu como prioridades a defesa da Lei da Ficha Limpa, a pressão por maior celeridade no julgamento de casos de corrupção, a defesa do voto aberto obrigatório no Congresso, o acompanhamento da evolução patrimonial de gestores públicos e a inclusão da disciplina "Cidadania, Ética e Ensino Político" na grade curricular do Ensino Médio. 

GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL

Esatdão

Só 2% dos municípios no Brasil teve boa administração financeira, aponta Firjan

Despesas com funcionários públicos elevadas, receita própria reduzida, investimentos escassos ou até inexistentes: essa mistura levou duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação difícil ou crítica em 2010, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado oficialmente neste sábado, 17. O indicador, criado pela Federação das Indústrias do Rio para medir a qualidade da administração financeira dos municípios brasileiros, aponta que apenas 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras pesquisadas ganhou Conceito A - tinham a chamada Gestão de Excelência. O levantamento apontou que nas Regiões Sul e Sudeste ficavam 81 das 100 municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as 93 piores administrações municipais estavam no Norte e no Nordeste - em correlação forte, mas não automática, com a renda.

Dez anos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), o IFGF Brasil, com a média obtida pelos municípios pesquisados, chegou a 0,5321 - 1,9% a mais do que o 0,5221 atingido pelo indicador em 2006. O resultado de 2010 coloca o IFGF nacional no nível de Gestão em Dificuldade e foi negativamente influenciado pelos gastos com pessoal das cidades, cujo indicador caiu de 0,6811 para 0,5773 - menos 15,2%. Estabilidade no custo da dívida (piora de 0,3%) e avanço modesto na receita própria (6,9%) completaram o quadro de dificuldades. A reduzida melhora foi garantida pelo avanço no índice dos investimentos, de 9,5%, e na liquidez, de 16,3% - os dois fatores foram fortemente influenciados pelo crescimento econômico registrado em 2010, quando o Produto Interno Bruto avançou 7,5%, maior expansão em 24 anos.
"Só 2% dos municípios tem gestão fiscal de excelência", avalia Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan. "A característica em comum desses poucos municípios é o baixo gasto com pessoal e o alto investimento. Esse é o binômio do sucesso." O economista da Firjan lembra que os municípios com contas saneadas têm maior capacidade de investimentos e destaca que a boa infraestrutura é um dos principais atrativos de investimentos produtivos, ao lado dos benefícios fiscais. "Quem tem melhor infraestrutura é quem atrai mais empresas, por isso as prefeituras precisam investir", afirmou.
Apenas três capitais - Porto Velho (RO), em 12º lugar (por causa da receita gerada a partir das obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau), Vitória (ES), em 31º, e Porto Alegre (RS), em 92º - integravam a elite dos municípios brasileiros cuja administração financeira era considerada excelente em 2010. A lista geral (com todas as cidades do País) era encabeçada por Santa Isabel (GO), cujo IFGF chegou a 0,9747, e fechada por Ilha Grande (PI) - IFGF 0,0778. São Paulo, quarta capital em melhor situação, foi considerada com Boa Gestão - IFGF 0,7797, 147ª posição nacional. Seu resultado não foi melhor por causa da dívida com a União e dos baixos investimentos. A cidade do Rio de Janeiro também obteve o grau de Boa Gestão, com IFGF de 0,6714. Foi a 14ª entre as capitais e 1.006ª no ranking geral, em grande avanço sobre 2006, quando estava no degrau número 2.607.
Apesar o quadro financeiro majoritariamente difícil ou crítico, alguns dados obtidos na pesquisa mostram avanços que, presumivelmente, são efeitos da LRF. Apenas 384 (7,3%) das 5.266 cidades gastavam com pessoal, em 2010, mais de 60% da Receita Corrente Líquida (soma da arrecadação tributária de um governo, deduzidas as transferências constitucionais) - limite estabelecido no artigo 19 da Lei 101/00. Menos de 20% (19%, 1.029 prefeituras) não tinham em caixa dinheiro para honrar os restos a pagar (despesas de um ano, cujo pagamento é transferido para o Orçamento do seguinte) - a LRF também estabelece limites a essa prática. A pesquisa também constatou que 1.686 (32%) dos municípios investiram mais de 16% das suas receitas.
Mercês reconhece os efeitos positivos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as contas das prefeituras, mas adverte que muitas cidades interpretaram "erroneamente" o teto de 60% para as despesas com funcionalismo não como um teto a ser evitado, mas como um ponto ao qual poderiam chegar. "Os gastos com pessoal, no início da década, estavam em 43% da Receita Corrente Líquida, em 2010 chegaram a 50%", diz. "Em média, o pagamento dos servidores cresceu 7%."
O IFGF vai de 0 a 1 - quanto maior, melhor a situação financeira da prefeitura - e divide-se em quatro conceitos: A, para quem recebe mais de 0,8 e 1, considerada Gestão de Excelência; B, para mais de 0,6 e 0,8, considerada Boa Gestão; C, para a faixa de mais de 0,4 e 0,6, a Gestão em Dificuldade; e D, para a faixa de zero a 0,4, Gestão Crítica. Os técnicos da Firjan atribuíram nota máxima para as cidades que conseguem obter pelo menos 50% de receita própria, mas 83% não consegue gerar nem 20% do que precisam para manter funcionários e serviços. São 4,3 mil prefeituras que dependem excessivamente dos repasses de estados e municípios.
"Somente 83 cidades do Brasil têm recursos próprios para cobrir gastos com pessoal. A maioria vive no fio da navalha, com altos gastos e receitas incertas. A dependência de repasses deixa esses municípios sujeitos a crises recorrentes", diz Mercês. Um exemplo é a grita provocada entre prefeitos de estados produtores de petróleo com as mudanças na distribuição de royalties aprovada no Congresso.
Situação boa. Mais de um terço das cidades brasileiras (34,6%, ao todo 1.821 municipalidades) estava em situação considerada boa em 2010. Além de São Paulo e Rio, outras 14 capitais estaduais estão nessa situação: Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Rio Branco (AC), Recife (PE), Manaus (AM), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Aracaju (SE) e João Pessoa (PB). A maioria das capitais ficou atrás de cidades médias ou pequenas, como Paulistânia, a primeira das cidades com "Boa Gestão", com Conceito B - IFGF 0,7998. Quase metade dos municípios (2.302, ou seja, 43,7%) ganhou Conceito C - Gestão em Dificuldade. Outras 1045 cidades (19,8%) levaram nota D - Gestão Crítica. "A cultura da responsabilidade fiscal ainda não se consolidou no País", resume Mercês.