terça-feira, 7 de agosto de 2012

RIGIDEZ NA MARIA DA PENHA

 O Estado de S. Paulo

Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão




SÃO PAULO - Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de órgãos federais como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.

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