Apenas 28,2 % dos municípios têm política de saneamento
RIO - Prefeituras despreparadas para lidar com políticas de saneamento e com prevenção a deslizamentos. Esse é o quadro encontrado na maior parte dos municípios brasileiros, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2011, divulgada na manhã desta terça-feira pelo IBGE.
Pela primeira vez, o estudo pesquisou a existência de políticas municipais de saneamento e também de planos ou ações municipais de redução de riscos de deslizamento, e encontrou baixíssimos percentuais em praticamente todas as regiões.
A Munic 2011 tratou também de políticas municipais de direitos humanos, como ações de combate à discriminação contra a população LGBT; ações de inclusão nas escolas; a escolaridade dos gestores municipais em áreas como Educação e Saúde; a realização de concursos nos municípios; e se os municípios realizam ou não associações e parcerias com outros governos ou com o setor privado.
Segundo a Munic 2011, apenas 28,2% dos municípios do país têm política de saneamento; só 17,3% têm política na área instituída por lei. No Norte, dos 449 municípios da região, só 39 deles (8,6%) têm plano municipal de saneamento; no Nordeste, esse percentual é de 5,4% (97 do total de 1.794 cidades). No Sudeste, onde há o melhor percentual (16,3%), 272 municípios do total de 1.668 têm o plano; no Sul, 13,46% (160 do total de 1.188 cidades); e, no Centro-Oeste, 8,79% (41 de 466).
Dos municípios que têm plano municipal de saneamento, em apenas metade deles (apenas 331 cidades em todo o país) esse plano é regulamentado por lei. Além disso, dos que têm plano municipal, menos da metade (46,1%) têm plano de ação para emergências; e também menos da metade (44,5%) têm mecanismos de avaliação da eficiência e eficácia das ações.
A situação é crítica também em relação à regulação e ao acompanhamento dos serviços na área: 73% dos municípios não definiram norma de regulação do serviço de saneamento; 60,5% não têm procedimento de acompanhamento das licenças ambientais de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem/manejo de águas pluviais); 47,8% não têm órgão responsável por fiscalizar a qualidade da água; e 56% não têm nenhum mecanismo de controle social dos serviços de saneamento. Apenas 32,3% dos municípios têm ação/programa de coleta seletiva de lixo.
Na habitação, apesar de 71,8% dos municípios terem estrutura na área (em 2009, eram 66,9%), há secretaria exclusiva para o setor em apenas 6% deles. Além disso, apenas metade das cidades brasileiras (55%) tem fundo municipal para o setor. A Munic 2011 apontou ainda que 85% dos municípios têm cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais, mas em somente 56,6% deles esse cadastro é informatizado.
O IBGE revelou ainda que a ação municipal mais comum em habitação é a construção de unidades habitacionais (65,6% entre os que declararam ter algum programa), seguida de melhoria de unidades habitacionais (44,3%) e de oferta de material de construção (36%).
Ao tratar da existência de ações contra deslizamento, o estudo destaca que apenas 6,2% dos municípios do país têm plano municipal de redução de riscos (10,1% o estão elaborando), enquanto um terço deles (32,6%) realiza ação de gerenciamento de risco de deslizamento e recuperação ambiental preventiva; as ações mais frequentes são drenagem urbana e construção de redes e galerias pluviais.
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