CÓDIGO FLORESTAL

Ruralistas não foram derrotados, diz Kátia Abreu

Brasília - Na avaliação da presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a bancada ruralista não foi derrotada pelos nove vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês passado. Ela diz que o mais importante é que, "gostando ou não", a nova legislação garante segurança jurídica no campo, "pois o pior do mundo é (o produtor rural) não saber se está bem ou mal".

A senadora observa que o veto é um direito constitucional da presidente da República, assim como os parlamentares têm o direito de analisar e derrubar as restrições. Ela reconhece as dificuldades, pois existem inúmeros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso Nacional, muitos dos quais nunca foram apreciados, "o que constrange o Congresso Nacional".

A senadora destacou o fim da "hegemonia" das organizações não governamentais (ONGs) sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama como um dos principais avanços proporcionado pelo novo Código Florestal. Ela entende que os dois órgãos, livres da pressão das ONGs, tornam-se novamente republicanos. "Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã, democraticamente todos nós teremos espaço para debater ", afirmou.

Kátia Abreu disse concordar com alguns dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que cria o novo Código Florestal, como o que impede a fruticultura em área de rios, por entender que os defensivos utilizados poderiam poluir a água.

Já com relação à averbação da reserva ambiental, a senadora entende que, como há mecanismos para identificar a situação das propriedades, é "totalmente desnecessária para a preservação ambiental e para os produtores rurais".

Sobre o resgate da "escadinha" na lei, a senadora observou, "com muita franqueza", que as mudanças feitas no texto inicial do Código Florestal foi uma decisão de última hora da comissão que examinou a Medida Provisória que recuperava o texto original da proposta. "Não foi uma decisão com convicção técnica, mas apenas uma convicção política para que, naquele momento, um grupo de parlamentares não se retirasse da comissão mista (que examinou a MP) e deixasse de votar num trabalho feito ao longo de três anos". "Então, para nós, cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que avançamos no Congresso, não podemos abrir mão da vitória de votar o Código".