NOVOS TRIBUNAIS

FolhadeSãoPaulo

Custos e gargalo nos TRFs opõem presidente do STF a juízes federais

Mais custos e aumento no número de funcionários públicos versus falta de magistrados de segunda instância e excesso de processos que não são julgados.

Esses são argumentos que opõem o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e associações de juízes federais em relação à aprovação pela Câmara dos Deputados de emenda à Constituição que criará mais quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais).

As entidades apoiaram as novas unidades em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, mas Barbosa atuou contra, apontando custos altos. Disse que o projeto foi aprovado na "surdina".

Segundo a pesquisa Justiça em Números de 2012, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a proporção de desembargadores da Justiça Federal em relação aos juízes de primeira instância é a menor do Judiciário --há menos mão de obra para os recursos que chegam à segunda instância.

Na Justiça do Trabalho, por exemplo, há 2.700 magistrados de primeiro grau e 487 desembargadores, uma relação de 5 para 1. A mesma proporção das Justiças estaduais.

Na Justiça Federal, a relação é de 15 juízes por desembargador. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), em média, cada magistrado tem cinco vezes mais processos do que os das Justiças do Trabalho e Estadual.

Por isso, os quatro novos TRFs desafogariam os processos. Hoje, a taxa de congestionamento (percentual de processos sem finalização no ano) da Justiça Federal é o maior do Judiciário: 67%.

O orçamento da Justiça Federal, incluindo o primeiro e o segundo grau, é de R$ 7,8 bilhões. Barbosa diz que o impacto anual dos quatros novos TRFs será de R$ 8 bilhões. Integrantes das entidades classistas e do CNJ ouvidos pela Folha estimam somente R$ 1 bilhão.