BARBOSA TEM RAZÃO

Oglobo

Estudo critica criação de novos Tribunais Regionais Federais

RIO — Para melhorar a eficiência da Justiça brasileira, seria preciso priorizar a Justiça estadual e a do Trabalho em vez dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Além disso, mesmo se o objetivo for melhorar especificamente a Justiça Federal, a necessidade maior seria em outra esfera de atuação sua, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, e não nos TRFs. Análise da FGV Direito Rio, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o foco em novos TRFs — como fez a Câmara ao aprovar a criação de mais quatro tribunais na semana passada — poderia ter sido em áreas da Justiça com maior custo ou volume de trabalho. Além de ter sido uma opção que deixou de lado alternativas que não envolveriam a criação de mais tribunais, como melhor informatização.

Coordenada pelo professor Ivar A. Hartmann, a análise mostra, por exemplo, que a Justiça estadual gasta mais que o triplo da Federal para atender o mesmo número de pessoas: o custo por habitante da estadual é de R$ 137,16, contra R$ 35,34 da Federal. 

Esse valor leva em conta todas as despesas de cada Justiça no ano em relação ao tamanho da população. Os dados usados pela FGV são do último relatório “Justiça em Números” (de 2012, com informações de 2011), do CNJ.

— Questionamos a solução de criação de tribunais quando havia alternativas. Primeiro, se querem melhorar a Justiça brasileira, a atenção maior teria de ser dada antes à Justiça estadual, que atinge mais a vida das pessoas, por ter esfera de atuação maior. E gasta mais por ter competência mais ampla; é onde a atenção deveria ser maior, justamente para melhorar sua eficiência e, com isso, baixar seu custo — diz Hartmann, afirmando que a melhora da eficiência na Justiça estadual poderia ser obtida, por exemplo, com informatização. 

— A Justiça estadual de segunda instância teve taxa média de informatização dos processos novos de 3,6% em 2011. Em 18 estados, foi zero.

Congestionamento nas turmas recursais

Caso se queira mesmo investir na Justiça Federal, outra parte dela poderia ter sido priorizada, segundo o estudo, em vez dos TRFs: as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que julgam recursos desses juizados, pois elas estão mais congestionadas que os TRFs. Na 3ª Região, uma das que serão desafogadas pelos novos tribunais, o TRF recebeu 144 processos novos por servidor em 2011, enquanto as Turmas Recursais, 1.397. Na 4ª Região, outra beneficiada, a taxa de congestionamento (proporção entre processos novos e pendentes e os julgados) nas Turmas Recursais é 50% maior que no TRF-4.

Além disso, a taxa de congestionamento está crescendo nas Turmas Recursais, destaca Hartmann, e caindo nos TRFs: diminuiu 1,68% de 2009 para 2011, enquanto o congestionamento das Recursais subiu 4,31%. Na 2ª Região, caiu 3,62% no TRF e subiu 7,65% nas Recursais. Na 4ª Região, caiu 0,47% no TRF; nas Turmas Recursais, subiu 10,67%.

— Se o objetivo for mesmo investir nos TRFs, escolheram regiões erradas para ampliar o espaço físico se considerarmos outro indicador, a concentração de servidores e juízes. 

Ela mede o número de pessoas em relação ao espaço físico que têm para trabalhar. A concentração é maior não nas 1ª, 3ª e 4ª Regiões (beneficiadas pelos novos tribunais), mas na 2ª, onde a concentração é duas vezes maior que naquelas. Então, ela poderia ser mais beneficiada por ampliação do espaço — completa Hartmann.

Outro indicador aponta que o uso do espaço físico já existente poderia melhorar: o TRF-1 usava 70% do seu espaço físico em 2011, faltando 30% para serem ocupados; o tribunal com menos espaço físico utilizado, o TRF-5, ocupava 57%.

A informatização também poderia aumentar a eficiência dos TRFs. A maior taxa de implementação de processos eletrônicos, entre os processos novos que chegaram a cada TRF em 2011, foi no TRF-4: 68,43% de processos eletrônicos do total de novos. O TRF-1 teve só 26,19%. Nos outros TRFs, a situação é ainda pior: o TRF-5 teve 0,44%; o TRF-2, 0,02% (apenas nove processos de 52,2 mil); e o TRF-3 teve zero (nenhum dos 173.440 novos processos é eletrônico).

Um dos TRFs contesta a PEC que criou os novos tribunais. Considerado o mais informatizado dos tribunais federais, o TRF-4 divulgou nota afirmando que “já apresenta altíssimo desempenho, havendo, portanto, desnecessidade técnica de partilhar sua competência territorial com outro tribunal”. A implantação de processos eletrônicos — que, de 2009 até agora, custou R$ 26 milhões, cerca de 7% do custo previsto para cada tribunal em 2013 — fez com que o tempo de tramitação de recursos diminuísse 80%.

Ao GLOBO, a presidente do TRF-4, Marga Tessler, afirmou que “os dados que embasam a PEC não correspondem à realidade”:

— Quanto ao componente político dessa criação, o ministro Joaquim Barbosa já se manifestou. Do ponto de vista técnico, nosso tribunal, que com a PEC passa a ter só o Rio Grande do Sul, não tem o atraso apontado. 

O próprio corregedor do Conselho de Justiça Federal esteve aqui em novembro e disse que não há necessidade de novo tribunal. Além disso, um tribunal federal com os limites de só um estado pode tender a ver apenas interesses locais. Daqui a pouco haverá reivindicação de todos os estados, para cada um ter o seu. Tem que se ver os gastos e se isso não diminuiria, por exemplo, recursos para Saúde e Educação. Se for para investir, os Juizados Especiais Federais, braço social da Justiça Federal, é que estão no limite.