Parlamentar de RO condenado por desvio mantém mandato
BRASÍLIA — Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão em outubro de 2010 pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) continua no exercício do mandato, já que a prisão só poderá ser executada depois de formalizado o trânsito em julgado.
Ao recorrer contra a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele ganhou prazo e, mesmo com a rejeição dos embargos declaratórios em dezembro último, sua prisão só será formalizada depois da conclusão oficial do processo, ou seja, quando terminarem todas as possibilidades de recurso.
Natan Donadon e outros sete réus foram condenados por desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ele exercia o cargo de diretor financeiro da Casa. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações em contratos de publicidade da Assembleia entre 1998 e 1999. Em 2010, para tentar fugir da condenação, ele renunciou ao mandato, mas o STF manteve o foro especial e condenou o deputado. Donadon já tinha sido reeleito para a legislatura seguinte, de 2011 a 2015, antes da condenação, e assumiu a vaga.
Segundo os advogados, o deputado alega inocência e, por isso, vem utilizando todos os recursos possíveis para adiar a decisão final em relação a sua condenação. Segundo o advogado Bruno Rodrigues, a defesa aguarda o novo acórdão relativo ao julgamento dos embargos, para decidir se cabe ou não novo recurso.
Rodrigues afirmou que, se o processo transitar em julgado e Donadon for mesmo condenado, seu cliente vai se apresentar espontaneamente à Justiça.
Em dezembro, ao fim do julgamento dos embargos de declaração, o advogado Nabor Bulhões, também contratado pelo parlamentar, afirmou que vai entrar com outros recursos. Antes de tomar essa providência, precisa esperar a publicação oficial da última decisão do STF no processo. A previsão é de que isso ocorra até março.
Entre outras coisas, Bulhões alegará que o deputado não pode perder o mandato, mesmo se for preso, porque o pedido não foi feito pelo Ministério Público Federal à época. O GLOBO tentou contato com Donadon, mas seus assessores informaram que ele está de recesso e só retornará à Câmara em fevereiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário