Para tributaristas, nova contribuição para Saúde não garante melhor serviço
SÃO PAULO - A resistência à criação de um novo tributo para financiar a Saúde é grande entre tributaristas, e a primeira pergunta que surge nesse debate é: por que o governo não busca maior eficiência no gasto dos recursos de que dispõe hoje antes de pensar em aumentar a carga tributária? Três especialistas em sistema tributário ouvidos pelo GLOBO afirmaram haver uma frouxidão generalizada na gestão do dinheiro público e que uma nova contribuição para a Saúde não será garantia de melhora nos serviços oferecidos à população. Eles questionaram também o discurso de que uma nova CPMF seria uma forma de os ricos custearem a Saúde dos mais pobres.
Para o advogado especialista em Direito Tributário e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará Hugo de Brito Machado, o argumento de que mais recursos melhorariam a Saúde é "falacioso".
- Isso é uma falácia em todos os aspectos, e nós tivemos num passado recente a demonstração disso.
Quando era ministro da Fazenda o Pedro Malan, e da Saúde o Adib Jatene, foi criada a CPMF. Alguém defendeu a inconstitucionalidade dela. O Jatene, que é um cidadão de muito bom conceito, foi até o Supremo Tribunal Federal pedir que a contribuição não fosse invalidada porque era necessária para a Saúde e conseguiu.
O que aconteceu? Os recursos da Saúde não foram aumentados, e o Jatene foi até o Malan para reclamar. Sabe o que o Malan disse? Que não estava mandando mais os recursos que iam antes porque a Saúde passou a ter uma fonte exclusiva. É isso que vai acontecer de novo - avaliou Machado.
Quando era ministro da Fazenda o Pedro Malan, e da Saúde o Adib Jatene, foi criada a CPMF. Alguém defendeu a inconstitucionalidade dela. O Jatene, que é um cidadão de muito bom conceito, foi até o Supremo Tribunal Federal pedir que a contribuição não fosse invalidada porque era necessária para a Saúde e conseguiu.
O que aconteceu? Os recursos da Saúde não foram aumentados, e o Jatene foi até o Malan para reclamar. Sabe o que o Malan disse? Que não estava mandando mais os recursos que iam antes porque a Saúde passou a ter uma fonte exclusiva. É isso que vai acontecer de novo - avaliou Machado.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) questiona com números o discurso da falta de recursos. Segundo o presidente da entidade, João Eloi Olenike, desde o fim da CPMF a arrecadação dos tributos destinados a financiar a Seguridade Social teve crescimento real.
- Descontada a inflação no período, a receita com INSS cresceu 21%, a Contribuição Social sobre Lucro, 15%, e a Cofins, 13%. No total, houve crescimento real de 18% nesse período. Onde foi colocado esse dinheiro? Entendemos que recursos há, assim como uma péssima administração deles - afirmou.
Os favoráveis à reedição de um tributo sobre movimentação financeira para custear a Saúde afirmam que essa nova contribuição teria alíquota menor do que a cobrada na época da antiga CPMF (0,38%) e, portanto, seria menos onerosa e recairia principalmente sobre os mais ricos.
O conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) Roberto Vertamatti discorda:
- É inverídica essa colocação. O sistema tributário nacional é totalmente anacrônico. Pode vir uma legislação que isente quem ganha até três, cinco ou dez salários mínimos de pagar o novo tributo. Só que, na verdade, o custo desse tributo acabará sendo incorporado aos produtos - explicou Vertamatti, que completou: - Nossos cálculos preliminares dão conta de que qualquer tributo dessa natureza aumentaria os preços de produtos alimentícios de 2% a 3%. Mesmo que você isente o assalariado, ele vai pagar essa conta.
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