quinta-feira, 21 de março de 2013

DESCASO DO PODER PÚBLICO

Oglobo

Nova Friburgo só fez obras em 3 encostas desde 2011

Nova Friburgo após a tregédia de 2011: MP-RJ deu prazo para as obras, mas prefeitura recorreu Foto: Marco Antônio Teixeira - 18/01/2011 / Agência O Globo

RIO - A repetição de tragédias decorrentes de chuvas fortes como a que se vê em Petrópolis revela a dificuldade das autoridades de pôr em prática o velho ditado de que prevenir é melhor que remediar. Na vizinha Nova Friburgo, depois das 451 mortes ocorridas em janeiro de 2011, foram iniciadas obras de contenção em apenas 11 encostas da cidade. E apenas três estão prontas — o que representa 1,2% do total de 250 intervenções desse tipo consideradas necessárias, segundo levantamento feito pela Secretaria estadual de Obras, em parceria com a Geo-Rio e a empresa Geomecânica, logo após a tragédia de 2011.

O mesmo estudo apontou a necessidade de 430 obras de contenção em toda a Região Serrana. Os dados alarmantes são citados em ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio contra a prefeitura de Friburgo e a secretaria, na qual os promotores exigem a realização de obras de contenção de encostas no Vilage, no Centro da cidade, uma área que concentra 700 pessoas em situação de risco. Numa tempestade ocorrida em 13 de novembro de 2012, muitas delas tiveram que se refugiar no Fórum da cidade.

Preço subiu 20%

No mês passado, a juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula Gonzalez Teles, deu à prefeitura o prazo de 180 dias para executar o serviço no Vilage. Mas, na terça-feira, o município entrou com recurso tentando derrubar a decisão.
O secretário municipal de Gerenciamento de Projetos e Convênios, Edson Lisboa, explica que hoje há cinco obras em curso com verba do Ministério das Cidades e outras três, de grandes proporções, sendo feitas pelo governo do estado. A ação do MP-RJ, no entanto, critica o fato de que, das oito empreitadas sob responsabilidade do estado contratadas com dispensa de licitação em 2011, algumas sequer começaram.

As 250 intervenções de contenção em Nova Friburgo foram orçadas, na época, em R$ 789 milhões, valor que subiu 20%, segundo a ação, por sugestão da Secretaria estadual de Obras “a título de contingência”, atingindo R$ 947 milhões. Em nota, a Secretaria estadual de Obras informou que as obras contratadas em 2011 com dispensa de licitação já foram concluídas. E acrescentou que realiza intervenções em encostas em São Jorge, Floresta e Jardinlândia.



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