SALÁRIO MÍNIMO PARA 2013

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Valor do mínimo só muda com pressão

Lei de Diretrizes Orçamentárias mantém reajuste definido pelo acordo com centrais sindicais. Mas pode haver alterações

O Congresso Nacional manteve inalterada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão de reajuste do salário mínimo em 2013. O valor fixado na proposta é de R$ 667,75, a partir de 1º de janeiro - um reajuste de 7% em relação aos atuais R$ 622.

A proposta levou em consideração a política de reajuste do salário-mínimo, que define regras para a concessão de aumentos até 2015: crescimento do PIB do ano de 2011 mais a inflação deste ano. Como os números ainda não estão fechados, pode haver alterações até o fim do ano. A revisão do valor pode ser feita também pelo governo na proposta orçamentária que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Deputados e senadores podem ainda apresentar emendas para dar um reajuste maior no Orçamento de 2013, desde que indiquem a origem dos recursos. 

A definição do valor do mínimo tem impactos diretos na economia do país. Há, por exemplo, forte repercussão nos custos da Previdência Social e no vigor do consumo interno.

Servidores

Além da questão do mínimo, outro destaque da LDO aprovada ontem foi o fato de que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não terão autonomia para a concessão de reajuste salarial para os servidores.

Uma emenda que  previa fixar um percentual mínimo da receita exclusivamente para os reajustes foi derrubada e só foi incluída uma autorização para os aumentos. “Isso significa uma abertura para o diálogo”, declarou o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Para permitir a aprovação da LDO, o governo teve que ceder. Foi firmado um compromisso para o pagamento, até o fim de julho, de R$ 3 milhões em emendas individuais de parlamentares de oposicionistas e  de R$ 4,5 milhões de governistas. “Em agosto será feito um check list para avaliar se o pagamento está sendo honrado”, prometeu o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).