sábado, 30 de junho de 2012

O PODER LEGISLATIVO

No Brasil inteiro se for feita uma apuração detalhada em todas as assembleias legislativas dos estados, nas câmaras municipais de todas as cidades e nos tribunais de contas, certamente irão aparecer atos e fatos de estarrecer qualquer cidadão de bem.

Aí está um exemplo, de muitos que existem, da câmara municipal de São Paulo, como relata a matéria do Jornal O Estado de São Paulo.

Falso garagista da Câmara usa empresa de papel para dar dinheiro a vereador.

SÃO PAULO - O falso garagista que recebe R$ 23 mil mensais na Câmara Municipal assinou contrato com o vereador Juscelino Gadelha (PSB) para repassar dinheiro ao parlamentar por uma empresa - a Náutica Turismo Flutuante Ltda - que não tem site na internet nem telefone na lista. No endereço em que ela está registrada na Receita Federal, em Ubatuba, no litoral norte, há só uma residência.
Alexandre Camargo Pereira aparece no site da Câmara como funcionário do setor de Garagem e Frota, apesar de trabalhar no gabinete do vereador desde 2005. Na terça-feira, Juscelino admitiu que ele não trabalha como garagista e é, na verdade, um "faz-tudo" em seu gabinete - o alto salário seria um "erro". A reportagem obteve cópia do contrato firmado entre Gadelha, Pereira e seu sócio - Marcio Alves - em uma empresa de turismo náutico. O documento diz que a Náutica alugou do vereador um toboágua para 150 passageiros. Em troca, repassaria 80% de seu lucro a Gadelha.
O contrato foi assinado em 7 de dezembro de 2009, quando Pereira já trabalhava para Gadelha na Câmara Municipal. Ele havia sido nomeado assistente parlamentar do vereador - cargo em comissão que não exige concurso público - em janeiro de 2005, exatamente quatro dias após Gadelha tomar posse no seu primeiro mandato. Ele continuou na Casa quando o vereador foi reeleito, em 2009. Antes disso, já prestou serviço para outros vereadores - Camargo está na Casa desde 1989, sempre em cargos comissionados.
A reportagem foi ao endereço no qual a empresa está registrada em Ubatuba, mas não conseguiu entrar em contato com nenhum responsável. O local é uma residência, com portão de ferro e cachorro. Ninguém atendeu aos toques da campainha e às batidas na porta. No escritório ao lado, uma funcionária confirmou que o local é uma residência e nunca ouviu falar de agência de turismo náutico ali.
O Estado também pede ao vereador desde quarta-feira explicações sobre o pagamento que recebeu de seu subordinado. Naquele dia, ele afirmou que não poderia responder por causa do jogo do Corinthians na Libertadores e prometeu dar as explicações na quinta-feira. Mas quinta-feira seu celular estava desligado e ele não retornou as ligações. Na sexta-feira, a assessoria do vereador disse que ele não conseguiu cópia do documento com seu contador e se explicaria na segunda-feira. Pelo celular, prometeu retornar mais tarde, o que não ocorreu. Pereira não foi encontrado pela reportagem.
Salários. Segundo o gabinete do vereador, Pereira já trabalhou para cinco vereadores, em diferentes legislaturas. Seu salário de R$ 23 mil é quase todo composto pela gratificação parlamentar por trabalhar como assessor no gabinete de Gadelha, quantia determinada pelo próprio vereador: R$ 20 mil. O valor é retirado de um total de R$ 106 mil que cada parlamentar tem para dividir entre até 18 assessores legislativos. Segundo Gadelha, o salário de Pereira deveria ser de apenas R$ 7 mil. O parlamentar reconhecer pagamento de salário indevido por dois meses (abril e maio) e prometeu devolver a diferença. 

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