Das cinco ações que poderiam resultar em ressarcimento ao Erário, três estão suspensas e duas, em fase inicial
BRASÍLIA - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para selar o destino de 36 réus do mensalão, em julgamento previsto para ocorrer até o primeiro semestre do ano que vem, as iniciativas para recuperar o dinheiro supostamente desviado no esquema estão bem longe de um desfecho, após cinco anos de andamento na Justiça Federal. O cálculo do dinheiro supostamente desviado no mensalão será feito no correr dos processos. O Ministério Público Federal sustenta que os envolvidos receberam ao menos R$ 23 milhões em "vantagens indevidas".
Das cinco ações de improbidade que poderiam resultar em ressarcimento ao Erário, além da condenação dos acusados a multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, três estão suspensas e duas permanecem em fase inicial. Os acusados têm se beneficiado da morosidade dos ritos processuais e até escapado de notificações para emperrar a tramitação.
As ações foram propostas em agosto de 2007 pelo Ministério Público Federal. Em vez de um processo único - como no Supremo, que avalia as condutas dos réus na esfera penal -, os procuradores optaram por desmembrar o caso em cinco, conforme o partido dos envolvidos, para agilizar os trâmites na Justiça. Em todas elas, no entanto, 14 acusados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-deputado José Genoino (PT), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão, e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, figuram como réus. A justificativa é que integraram os dois núcleos principais da organização, que se articularam para pagar propina a parlamentares de todas legendas: PT, PMDB, PP, PTB e o extinto PL (agora PR).
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