Portadores de doenças graves podem solicitar isenção à Receita
Para conseguir o benefício, é preciso ter ganhos referentes à aposentadoria, pensão ou reforma.
Contribuintes que sejam portadores de doenças graves podem ficar isentos da obrigatoriedade de declarar imposto de renda, mas é preciso ficar atento. Para a Receita, têm direito à isenção os portadores de moléstias como AIDS, cegueira, esclerose múltipla e neoplasia maligna (câncer) que recebam rendimentos – até R$ 40 mil por ano - de aposentadoria, pensão ou reforma militar.
A principal condição imposta pelo Fisco para isentar o contribuinte é a previdência, já que o benefício não é válido para quem tem doença grave, mas não seja aposentado. “As pessoas que possuem as moléstias relacionadas pela Receita, na prática, não poderiam trabalhar. Por isso, é estabelecido o vínculo com a previdência”, diz Joaquim Adir, supervisor nacional do programa de Imposto de Renda. “Além disso, a ligação é importante já que protege o rendimento de maneira integral".
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