"É um segredo de polichinelos", diz juiz sobre sigilo em CPI do Cachoeira
Os trabalhos da CPI mista de Carlinhos Cachoeira começaram na última terça-feira (8), com o depoimento secreto do delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre Marques de Souza. Mas, se depender da liderança tucana, já na próxima semana o sigilo será quebrado. Membro da comissão, o senador Alvaro Dias (PMDB) afirmou que a bancada peemedebista entrou com um requerimento pela quebra do sigilo nas investigações em respeito ao interesse público. O relator da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB), irá analisar a proposta e a resposta será dada na próxima sessão, no dia 15 de maio, dia do depoimento do contraventor.
À imprensa, Dias criticou a última sessão, “que não ofereceu nada novo”, e afirmou que, neste caso, o sigilo é uma desconsideração com a sociedade, uma vez que a maioria das informações das operações Las Vegas e Monte Carlo já foram vazadas.
“Os vazamentos nos permitiram conhecer a essência desse escândalo. Então não há nada de novo, pelo menos até esse momento. Há uma necessidade da quebra do segredo em nome do interesse público. Essa sessão secreta, por exemplo, não acrescenta nada. Não há nenhum fato novo revelado. Estamos ouvindo aquilo que já sabíamos anteriormente”, criticou o senador.
Dias mencionou a competência da imprensa ao revelar o escândalo ao país e indagou: “a quem interessa agora o sigilo?”. Como observa o professor de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF) e juiz federal no Rio de Janeiro, Alberto Nogueira, esta CPMI parece estar começando pelo final, já que a maioria dos fatos ilícitos já foi apurada, necessitando agora das acusações criminais.
“Normalmente uma CPI apresenta como resultado final dos trabalhos de apuração dos fatos ilícitos um relatório que, aprovado, é enviado para os órgãos competentes para uma punição criminal. Essa está começando pelo reverso, uma vez que já conhecemos a maioria das acusações. Ou seja, é um segredo de polichinelo”, disse.
A premissa, segundo Nogueira, é que o sigilo é uma exceção. O normal é que as investigações de uma CPI sejam transparentes. Para ele, quanto mais fechado for o procedimento, maior é a tendência, ou pelo menos uma maior chance, de os resultados não serem tão satisfatórios como poderiam ser, uma vez derrubado o sigilo. Por isso, o professor defendeu o direito à informação dos profissionais da imprensa, que buscam a notícia para levar a verdade à população.
“Entende-se que o direito de buscar a informação e divulgá-la é essencial pra o estado democrático. O governo tem direito de proibir o acesso à informação, mas o jornalista, uma vez conseguido o acesso a ela, não poderia ser responsabilizado pelo vazamento. É o Estado tentando fechar e os meios de comunicação tentando abrir. Quanto mais a mídia conseguir transmitir os fatos e versões, maior será a tendência de se evitar que tudo acabe em pizza”, concluiu o magistrado.
Já o cientista político Jorge da Silva, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi mais taxativo e classificou o sigilo como uma operação de blindagem, representando um desrespeito e uma humilhação à população brasileira. A alegação de que o segredo visa a evitar o vazamento de informações sigilosas, neste caso, é aparentemente invalido, já que o que eles querem proteger já foi divulgado.
“Há sigilos e sigilos. O sigilo da forma como eles estão propondo não é razoável. Acho que o grande problema é que tem muita gente com medo desta CPI. Está claro que há um jogo de vários setores no sentido de minimizar os fatos escandalosos e escabrosos, que não podem ser minimizados. E se o Congresso passar a mão na cabeça, estará totalmente desmoralizado”, condenou o Silva.
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