quinta-feira, 24 de março de 2011

NOVA POLÊMICA

Agora que o STF derrubou a ficha limpa, nova polêmica se instalará no decorrer de 2012, quando serão realizadas eleições para Prefeitos e Vereadores nos mais de 5.500 municípios brasileiros.
O fato curioso é que apesar de cinco ministros do STF,pouco menos da metade, terem votado a favor da lei 135, o sexto voto do Min.Luiz Fux , derrubou a aplicação da lei para 2010 e deixou a impressão de que os cinco Ministros que votaram a favor não entendem "lhufas" de direito Constitucional.
Sendo assim, espera-se para 2012, uma série de aplicações de nuances jurídicas, contestando o rigor da lei 135, como por exemplo, o fato de considerar um "ficha suja" alguém, que apenas foi julgado por um colegiado, não levando em consideração, o trânsito em julgado do processo.
Aguardemos portanto, novas polêmicas  nas eleições do próximo ano.

Um comentário:

  1. A decisão acerca da LC 135/10, além de não adentrar no mérito propriamente dito, qual seja, sua eficácia para vetar os corruptos que norteiam a política do nosso país, ateve-se tão somente à discussão suscitada face ao Art.16 da CF, que determina a vigência da na nova lei após um ano. Engraçado que os ministros que votaram a favor da lei da Ficha Limpa são tb os meus preferidos: Carmen Lúcia e Ayres Britto, além de Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Decepcionei-me com Marco Aurélio..os outros..bom, eu já esperava..Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli..quer mais o quê?? (Rosany Régia)

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