PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Blog do Josias

Presidente da Câmara apoia projeto de lei que flexibiliza Ficha Limpa já para eleição de 2014

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou-se favorável ao projeto de lei complementar que prevê a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. “Há alguns exageros”, disse o deputado em entrevista ao blog. Ao exemplificar, afirmou que “um parecer de um tribunal de contas não pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de um prefeito.”

O abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no contexto de uma minireforma da legislação eleitoral que a Câmara quer votar até o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União.

Conforme já noticiado aqui, alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas. Henrique endossa a iniciativa.” Declara que “a Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode ser injusta”. Promete que o “ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma matéria clandestina, votada de madrugada.” A minireforma engloba outros temas. A ideia é que vigore já na eleição de 2014.

Em vários pontos da entrevista, Henrique Alves falou sobre o paradoxo que inferniza o governo na Câmara: dono de um bloco de apoio que soma mais de 400 votos, o Planalto sofre para arrastar até o plenário 257 deputados, quórum mínimo para iniciar uma sessão deliberativa. A causa? Como que inspirado no brocardo segundo o qual quem avisa amigo é, o presidente da Câmara apontou para a sala de Dilma.

Para Henrique, a ministra Ideli Salvatti, coordenadora política do governo, “é muito mais vítima do que culpada.” Sua autonomia é limitada. Os outros ministros não atendem aos pedidos dela. “Essa questão da delimitação de poder, de autonomia, de formatação de espaço logicamente quem dá é a presidenta da República”, afirmou o presidente da Câmara.

Cabe a Dilma também disciplinar o preenchimento dos cargos de escalões inferiores dos ministérios. Acomodados recentemente nas pastas da Aviação Civil e dos Transportes, Moreira Franco (PMDB) e Cesar Borges (PR) não puderam compor suas equipes. Segundo Henrique, isso ecoa na Câmara. “É natural que o partido queira o ministro, mas que não seja rainha da Inglaterra.”

Provocado, o entrevistado comparou Dilma ao antecessor. “É muito diferente. O presidente Lula tinha a característica de conversar mais, de reunir mais. […] Já a presidenta Dilma é mais objetiva. Com ela é mais o sim e o não. Não tem o cinza. É o preto ou o branco. Na política, às vezes, tem um cinza, que depois se torna branco.” Falta uma pitada de Lula em Dilma? “Ah, se pudesse pedir a Deus um milagre e somar os dois…”

Na opinião de Henrique, a ebulição da Câmara foi precipitada pela antecipação da campanha presidencial. O debate nacional envenenou as províncias. “No meu Estado, já tem prefeito e vereador me procurando para discutir detalhes da campanha. Parece que a eleição é em outubro, agora, não no próximo ano.” Passou a vigorar o que muitos políticos chamam de Lei de Murici: cada um cuida de si.

“Nós queremos a reeleição da Dilma, mas todos nós queremos nos reeleger também”, resumiu Henrique. “Então, é hora de atender às demandas.” O problema, diz ele, é que o governo só tem olhos para o PAC. E a desatenção “começa a gerar uma ansiedade muito grande nos parlamentares.” Algo que considera natural. “Faz parte, sim, do governo, da sua base, pressionar legitimamente para que essas demandas possam chegar aos seus Estados e municípios.”

É contra esse pano de fundo que será votada a proposta que torna impositiva a execução das emendas que os congressistas acomodam no Orçamento da União. O governo é contra. Mas Henrique bate o pé: “O parlamentar não pode ficar se humilhando para liberar uma emenda. Está na hora de acabar com isso. Eu quero acabar. Até o mês de julho esta Casa vota o Orçamento impositivo.” Como “concessão” ao governo, ele propôs aos colegas uma redução no total de emendas a que cada um tem direito: em vez de R$ 15 milhões, R$ 10 milhões por ano.

Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse acreditar que a iniciativa será barrada no Senado. Henrique discorda: “Achei infeliz a declaração. Qual é a diferença do deputado para o senador? Da base que eu venho vem o senador. Os pleito que eu vou buscar lá, ele recebe também. Não acredito [que os senadores rejeitem a proposta]. Essa emenda é um resgate ao altivez do Parlamento.”

Instado a comentar o último Datafolha, Henrique atribuiu à inflação a queda de oito pontos percentuais na popularidade de Dilma. Não deu grande importância ao fato. “Ela estava superbem avaliada e ficou muito bem avaliada ainda.” Acredita que, reduzindo-se a carestia, Dilma volta à categoria de “super”.

Henrique achou normal também o crescimento da taxa de intenção de voto de Aécio Neves de 10% para 14%. Prevê que o tucano crescerá “mais ainda”. Imagina que a sucessão de 2014 será novamente polarizada entre PT e PSDB. Otimista, prevê que a chapa Dilma-Michel Temer prevalecerá no primeiro turno.

E quanto a Eduardo Campos? “Não está conseguindo firmar palanques estaduais nem alianças partidárias”, constata Henrique. Para ele, o presidenciável do PSB lida com “uma contradição” difícil de ser explicada. “Ele tem no governo um ministro seu [Fernando Bezerra], num ministério importantíssimo como o da Integração Nacional, que está de braço dado com a Dilma pelo país afora. Muitos não entendem como é que ele [Eduardo Campos] pode ser candidato participando da base do governo.”

PETROBRÁS

Pedro Simon (JB)

Alerta na Petrobras

Quem analisa detidamente o mau desempenho das ações da Petrobras no mercado e, ao lado disso, acompanha as notícias surpreendentes que envolvem negócios e parcerias da empresa, notícias essas que servem de base para respaldar um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso, tem motivos suficientes para ficar preocupado. Ainda mais que o governo, ao impedir a Petrobras de reajustar os preços dos combustíveis a níveis internacionais, incorre no mesmo erro de administrações anteriores que é a utilização da empresa como instrumento de controle da inflação.

A verdade é que os atuais problemas da Petrobras são imensos e numerosos, provocando a queda do seu valor de mercado. A empresa vale hoje 65 por cento do seu patrimônio e a perda de eficiência média nas plataformas é de 10%, chegando, em alguns casos, a 50%. O governo está diante de um dilema severo.

Nesse quadro, é difícil concordar com a presidente da estatal, a competente Graça Foster, que em audiência no Senado, explicou medidas que estão sendo tomadas - aempresa atingiu recorde de produção de gasolina no mês de maio -, e procurou passar uma mensagem de tranquilidade à sociedade.

Afinal, se os brasileiros têm carinho por uma empresa nacional essa é a Petrobras, que surgiu após uma histórica mobilização popular que ganhou as ruas do país com o lema “O Petróleo é Nosso”. Hoje, cerca de 300 mil trabalhadores estão entre os orgulhosos, porém cada vez mais desconfiados acionistas da Petrobras.

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Tatadetila

ÍNDIOS E QUILOMBOLAS

Geraldo Melo

É claro que, no Brasil, se tornou heresia discutir essa onda meio ridícula em torno de direitos originais de indios e quilombolas. Seria assunto para muita conversa. De minha parte, faço apenas uma pergunta despretensiosa e uma modesta reflexão. 

Primeiro, a pergunta: quem nasceu índio, por exemplo, será considerado índio ao longo de quantas gerações? Quantos séculos? Eu, por exemplo, sou bisneto -- na linha materna -- de um casal de portugueses. Na linha paterna, não. Sou português? E os meus filhos? Os meus netos? Os meus bisnetos? Todos portugueses?

Agora, a reflexão: se não há limites, nem de tempo e nem do número de gerações para que alguém se declare pertencente a uma determinada raça ou a qualquer grupamento humano, e se a prova dessa condição, é assim, no grito, como estamos fazendo no Brasil (até importando índios dos países vizinhos para engrossar esse grito), então o que aconteceria se alguém reivindicasse para si um pedaço da Itália, a Toscana inteira, alegando que é etrusco? Isto é, que descende dos etruscos - um povo que, antes do império romano, antes de Cristo, ocupou praticamente toda a área da Toscana, entre os rios Arno e Tibre.

Esse "etrusco" de araque levaria uma vantagem muito importante sobre os nossos índios. Basta comparar as duas situações. Os nossos índios reivindicam uma determinada área e simplesmente afirmam que aquilo é deles. Por que? Porque é, ora! É deles e pronto. 

Já o nosso "etrusco"pode mostrar a riqueza do rastro precioso que os seus ancestrais deixaram: pinturas e afrescos, esculturas extraordinárias, cerâmica de alta qualidade, peças oficialmente reconhecidas como produzidas pelos etruscos e que provam (sem necessidade de grito) que eles ocuparam aquele território. Aplicando-se a mesma lógica da nossa política indigenista, se alguém aparece dizendo-se etrusco e berra que os seus pluriavós eram os donos dali, tem sem dúvida direito a converter a Toscana em uma "reserva" etrusca, não é?

A imagem que estou mostrando hoje é da "Quimera de Arezzo", escultura etrusca, que está hoje em Florença. Se aparecer um dia esse etrusco, tem muito como documentar a presença dos seus ancestrais, da sua "familia" naquela região da Itália. Portanto, terá os mesmos argumentos históricos e morais que sustentam essa nossa política para índios, cujas reservas ocupam hoje mais de 11% de todo o território do Brasil (por enquanto).

CHARGE

SONEGAÇÃO

 Agência Estado

Brasil deixa de arrecadar R$ 415 bilhões ao ano por sonegação.

SÃO PAULO - Sonegar imposto é crime e custa caro ao Brasil: R$ 415 bilhões. O valor se refere ao que o País deixa de arrecadar por ano com a evasão fiscal, de acordo com estudo divulgado nesta quarta-feira, 5, pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O Sindicato informa ainda que o valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões) ou de tributos sobre folhas e salários (R$ 376,8 bilhões). E é mais da metade do que foi tributado sobre bens e serviços (R$ 720,1 bilhões).

De acordo com o Sinprofaz, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior se fosse eliminada a evasão fiscal. "Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim se manter o mesmo nível de arrecadação", escreveu o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes, em nota.

O Sindicato chegou ao número após analisar 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil, entre eles IR, IPI, IOF, INSS, Cofins, CSLL, FGTS, ICMS e ISS. O Sinprofaz informou ainda que a população pode acompanhar a contagem da sonegação fiscal no endereço www.sonegometro.com.

CAFÉ

Excesso de café pode causar transtorno mental

São Paulo – Cientistas descobriram mais um malefício do excesso de café no corpo humano. Uma nova pesquisa afirma que o excesso de cafeína pode causar transtorno mental temporário e síndrome de abstinência.

O estudou foi publicado na nova edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders. O periódico é considerado um manual de referência para psicólogos e psiquiatras no tratamento de doenças mentais.

Entre os sintomas da intoxicação estão inquietação, nervosismo, excitação, rubor, desconforto gastrointestinal, espasmos musculares, confusão na fala, insônia e alteração do ritmo cardíaco. Quem exagerou no café e sofre cinco ou mais desses sintomas pode estar com intoxicação.

Para aliviar o problema é preciso cortar o consumo, que também tem algumas complicações, como fadiga, dor de cabeça, dificuldade em se concentrar e depressão leve. Esses sintomas de abstinência de cafeína são transitórios.

Alguns especialistas consideram a inclusão da intoxicação e da abstinência no manual um exagero. Mas o psicólogo Alan Budney explica que a sociedade precisa ficar atenta aos efeitos da cafeína, que está cada vez mais presente na rotina das pessoas.

Segundo o especialista, o tópico exige seriedade, mesmo que seja uma questão controversa. Alguns consumidores podem não estar cientes da dependência física causada pelo café.

A cafeína é uma das substâncias mais usadas no mundo para aumentar o desempenho. O estimulante de sabor amargo acelera o sistema nervoso central, o que faz a pessoa se sentir acordada, alerta e com mais energia.

Mas vale ressaltar que a cafeína não é a única substância que causa intoxicação. Esse tipo de transtorno está associado também ao uso de álcool, nicotina, maconha e alucinógenos. O uso dessas substâncias podem alterar o comportamento, os processos mentais e causar sintomas físicos.

BOATO DO BOLSA FAMÍLIA

Tatadetila

O GRITADOR DE LEILÃO - MANOEL DA VIÚVA

Peço permissão ao amigo e conterrâneo Rosemilton Silva, para publicar o  texto sobre o seu pai, Manoel da Viúva.

Rosemilton

Estamos num dia 22 de maio de um ano qualquer das décadas passadas antes dos anos 90. 

Ele acordava cedo, tomava banho, o café e, com um orgulho danado, nos dizia: "Vou gritar o leilão!" E era gritado mesmo, com aquele bom humor e conhecimento de tudo e de todos. Saía de casa, passava na casa paroquial, via as prendas. Seguia no rumo da casa de Miguel Farias e, logo após, de Odorico Ferreira de Souza. Estava formado o eterno trio responsável pelo leilão de Santa Rita de Cássia. 

Nos divertíamos muito, todos, sem exceção, com as brincadeiras, as tiradas, a forma como ele arrematava um cacho de coco, uma galinha, um perú, um guiné. A velocidade com que ele oferecia a prenda e contava os três números fatais da venda, era rápida, a ponto de Miguel e Odorico quase nem perceberem ou fazia que não percebiam. E tudo, ou quase tudo, era em meu nome.

Mané da Viúva ainda hoje faz falta naquele leilão. Ainda hoje é lembrado pelos mais antigos. Mesmo que Romualdo o tenha substituído, ninguém "gritará" o leilão como ele. E não sou eu quem diz isso!

Certamente, lá no céu, ele estará reunido hoje com Miguel Farias e Odorico Ferreira de Souza, no leilão de Santa Rita, reunindo os que também já foram e, com certeza, embora ele não fosse assíduo, ele reclamará que estará faltando a cerveja sagrada naquele único dia em que ele bebia. 

As prendas, papai, vá guardando que eu as buscarei assim que puder.

FELIZ DIA DAS MÃES

AGORA ENTENDA

Terra

Centenária diz que o segredo para uma vida longa é bacon

Depois de anos ouvindo centenários afirmando que uma alimentação saudável seria responsável por uma vida longa, Pearl Cantrell, de 105 anos, garantiu que a única e verdadeira fonte de juventude é o bacon.

Segundo o site Gamer, a americana defendeu que ingerir esse alimento todos os dias ajuda a manter o coração jovem. "Eu não me sinto tão velha como eu sou, isso é tudo que posso dizer", disse Pearl em entrevista à afiliada da NBC local.

Após a entrevista, a empresa americana Oscar Mayer entregou diversos pacotes de bacon na casa de Pearl. A senhora chegou a andar no Wienermobile, carro em formato de cachorro-quente da empresa, e acenou para o público.​

GOVERNO E OPOSIÇÃO

Tatadetila

POEMA DE SALES

Francisco Sales Felipe.

VAMOS ?

Vamos consumir caminhos.Ainda é tempo de olhar o horizonte.
Vamos! Eu te darei meus passos,
Quando o caminho cansar tuas passadas.
Vamos! Eu te darei minhas mãos,
Quando as tuas vacilarem diante do medo ou da incerteza.
Vamos! Eu te darei o meu ombro,
Quando o soluço virgular os teus dias de glória.
Vamos! E quando a audácia do tempo marcar teu rosto,
Eu te direi: és bela rosa do meu desejo.
Vamos! a manhã vem trazendo as flores do campo
Que o destino guardou pra gente.
Vamos?

INSEGURANÇA E MEDO

Ivan Maciel de Andrade - escritor

A romancista Clarice Lispector conta em seu livro de crônicas “Aprendendo a viver” que San Tiago Dantas, um dos mais eruditos e consagrados juristas brasileiros de todos os tempos, lhe confidenciou que não podia conter uma curiosidade: a de saber o que ela, Clarice, “fora fazer num curso de Direito”. Clarice sonhava em “reformar um dia as penitenciárias do Brasil”. Por isso, respondeu a San Tiago que “se interessava” por Direito Penal. Ao que San Tiago retrucou: “Ah bem, logo adivinhei. Você se interessou pela parte literária do Direito. Quem é jurista mesmo gosta é de Direito Civil”. Sem menosprezo ao Direito Penal, a grande maioria dos que dedicam a atividades jurídicas concorda, ao que suponho, com o pensamento desse nosso jurista de cultura enciclopédica, com projeção na vida política nacional e com valor mundialmente reconhecido. A opinião dele – meramente coloquial – talvez mereça uma ressalva: ao se referir ao Direito Civil, ele pretendeu abranger vários outros ramos do Direito que ficam fora do âmbito do Direito Penal. 

Hoje, chega a ser surpreendente a frequência com que políticos, jornalistas, cidadãos do povo, em suma, pessoas leigas, sem qualquer familiaridade com assuntos jurídicos, opinam sobre matérias estritamente técnicas do Direito Penal. Algumas vezes as opiniões descambam para o rigor excessivo, diante da insegurança e do medo da população. Afinal de contas, estão em jogo a vida, a integridade física, a liberdade de todos nós – ameaçados por bandidos que cometem crimes pavorosos contra vítimas que não reagem à violência e ainda assim são friamente executadas. Estão, atualmente, na pauta de todas as discussões, no Congresso Nacional e na mídia, duas questões: o limite de idade para a responsabilidade penal e a progressão do regime da pena. 

A Constituição Federal, no art. 228, define que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Dispositivos idênticos: o art. 27 do Código Penal e o art. 104 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O art. 112, inciso VI, do ECA prevê, dentre as medidas aplicáveis ao adolescente infrator, “a internação em estabelecimento educacional”. Pelo § 3º do art. 121, “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”. A gravidade do ato infracional justifica que o adolescente fique internado até a cessação de sua periculosidade. Não, é óbvio, por tempo indeterminado: o prazo máximo de internação seria dilatado para um limite condizente com a proteção da sociedade. 

No tocante aos crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990) – tais como homicídio, latrocínio, estupro e quaisquer outros elencados no art. 1.º dessa lei – não deveriam ser permitidos a progressão do regime (art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.072/1990) e o livramento condicional (art. 83, V, do CP): o criminoso teria de cumprir integralmente em regime fechado a pena que lhe foi imposta.

Tais medidas seriam, a meu ver, eficazes, dentro de uma política abrangente de combate à criminalidade. E a reforma do sistema penitenciário brasileiro, sonhada por Clarice Lispector? 

MORDOMO DO SENADO

Oglobo

Mordomo que serve a Renan ganha R$ 18 mil

BRASÍLIA — A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações — reforçadas por grande quantidade de horas extras — para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços. Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.

Assistentes parlamentares

Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

Reportagem do GLOBO no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro da Secretaria Geral da Mesa.

Atividades de apoio

O mordomo que serve a Renan chegou ao cargo comissionado de assistente parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de 2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado.

— Teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma espécie de mordomo da casa — disse ao GLOBO o coordenador de Administração de Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.

O Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo de mordomo. As funções de Francisco Joarez são “responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial”.

“Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência, Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ”, diz a assessoria.

CRIME E CASTIGO

O Estado de S. Paulo

Prefeito cassado por crime eleitoral terá de pagar custo de nova eleição

Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. Há ainda novas eleições marcadas para seis municípios.   Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas, já que, desde 2008, foram realizadas 179 eleições suplementares no Brasil.

No próximo domingo, 6, os eleitores de Meruoca (CE) voltam às urnas para escolher um novo prefeito. As novas eleições em Rodeio Bonito (RS) e São José das Missões (RS), que aconteceriam na mesma data, foram suspensas. No dia 2 de junho, outras cinco cidades, duas delas em São Paulo - Cananeia e General Salgado - realizam novas eleições. As demais são Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI).       A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o repasse de recursos cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram causa à anulação da eleição. A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por conduta vedada pelo Código Eleitoral ou delito previsto na Lei de Inelegibilidades, como compra de votos, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos perdem os cargos e são convocadas novas eleições.

Em Merouca, o prefeito eleito João Coutinho Aguiar Neto (PT) obteve 58,9% dos votos, mas foi enquadrado na lei da ficha limpa e não pôde assumir. Em 2 de junho, os eleitores de Cananeia, no litoral sul paulista, voltam às urnas porque o candidato mais votado, Adriano César Dias (PSDB), que recebeu 4.117 votos, teve o mandato cassado também com base na lei da ficha limpa. Também haverá nova eleição em General Salgado: eleito em outubro com 4.558 votos, David José Martins Rodrigues (DEM) teve o registro indeferido com base na mesma lei. 

VELHO CORRUPTO

blogs.estadao

Havelange renuncia de presidência de honra da Fifa por corrupção

O brasileiro João Havelange, considerado por anos como o cartola mais poderoso do mundo, renunciou a seu cargo de presidente de honra da Fifa por conta dos escandalos de corrupção e as propinas que recebeu por anos.

A informação faz parte de um informe que trata das investigações sobre corrupção na Fifa e que acaba de ser publicado na manhã de hoje na Suíça.

A investigação confirmou que Havelange recebeu milhões de dólares em propinas. Mas o comitê de ética da Fifa informa que, como o brasileiro renunciou de seu cargo há dez dias, não há como punir o cartola.

A renúncia foi feito em silêncio e não foi comunicada nem pela Fifa e nem pelo próprio cartola aos jornalistas de todo o mundo.

O informe confirma que Havelange teria recebido milhões de dólares entre 1992 e 2000 da ISL, em propinas relacionadas a venda de direitos de transmissão para a Copa de 2002 e 2006.

Ele já renunciou de seu cargo no COI, também pelo mesmo motivo. Agora, abandona a Fifa, em um final melancólico.

Apesar da queda, Havelange não será punido e a saída foi justamente uma forma de evitar ser expulso. A decisão de renunciar encerra o caso e dispensa a necessidade de que a entidade tenha de votar em maio a decisão de expulsa-lo ou não.

A renúncia ainda deve aumentar a pressão para que os cartolas brasileiros evitem usar o nome de Havelange no estádio que servirá para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

A IMPORTÂNCIA DA CAATINGA

Caatinga pode ser mais eficaz na absorção de gás carbônico

A vegetação da caatinga pode ser proporcionalmente mais eficiente do que as florestas úmidas para absorver o gás carbônico presente na atmosfera, em um processonatural, conhecido como sequestro de carbono. É o que pesquisadores do Instituto Nacional do Semiárido, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, querem provar. 

Para isso, iniciaram um estudo por meio do qual foram instaladas duas estações micrometeorológicas em Campina Grande, na Paraíba, para monitorar o dióxido de carbono absorvido pelas plantas da região.

Segundo o físico Bergson Bezerra, pesquisador do Insa, o grupo pretende, com os resultados, conscientizar os governos e, principalmente, a população que vive no Semiárido sobre a importância de se preservar a vegetação nativa como forma de mitigar os impactos das alterações no clima da região.

“Construiu-se um preconceito em relação à caatinga, sustentado na ideia de que ela representa um ambiente hostil e inóspito. As pessoas sempre acreditaram que ela não servia para nada, que era melhor retirar toda a caatinga e substituí-la por [vegetações] frutíferas, por exemplo”, disse. “Queremos provar cientificamente que isso não tem fundamentação”, completou.

O pesquisador defende que se o produtor rural recuperar essas áreas com espécies nativas estará contribuindo não apenas para a “preservação do patrimônio do Semiárido”, mas também para o combate às alterações climáticas, por meio da absorção eficiente do carbono na atmosfera.

“Estudos revelam que as florestas tropicais têm alta capacidade de sequestrar carbono [da atmosfera], mas elas também apresentam altos níveis de emissão, que ocorre, por exemplo, com a queda de folhas. Já a caatinga, não sequestra tanto, mas emite quase nada e queremos investigar esse grau de eficiência, que acreditamos ser maior no caso da caatinga”, disse.

Bergson Bezerra enfatizou que os três primeiros meses de observação, já trouxeram “resultados auspiciosos”. “Será um estudo de longo prazo, com conclusão prevista para 2015. Mas essa observação preliminar já nos permitiu constatar que mesmo no período seco, quando a planta fica totalmente sem folha e com estresse hídrico, ainda há sequestro de carbono, ou seja, ela ainda cumpre seu papel ambiental.”

Ele ressaltou que com a chegada da estação chuvosa, nos meses de maio e junho, os pesquisadores acreditam que a atividade fotossintética será acentuada, com sequestro de carbono ainda mais intenso.

A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e um dos mais alterados pelas atividades humanas. Trata-se de um tipo de vegetação que tem fauna e flora com grande diversidade de espécies e cobre a maior parte da área com clima Semiárido, principalmente da Região Nordeste. Ela é apontada pelos pesquisadores como um dos biomas mais vulneráveis às mudanças climáticas associadas aos efeitos de aquecimento global e pela exploração pelo homem de forma desordenada e insustentável.