REAJUSTE SALARIAL DA FJA

 Jornal - Notícias do Judiciário

Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto

O Pleno Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante a sessão realizada hoje, 25, condeceu, por unanimidade de votos, o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte contra Governadora do Estado do RN, o Presidente da Fundação José Augusto, o Secretário de Administração e dos Recursos Humanos do RN, o Presidente do IPERN e o Secretário do Planejamento e das Finanças do RN. O Sindicato impetrou o mandado de segurança diante da inércia da Administração em implantar integralmente o reajuste remuneratório previsto na LCE 419/10 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações da Fundação José Augusto e dá outras providências, em favor dos substituídos do Sindicato impetrante (servidores, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto). Para a relatora do processo, a desembargadora Sulamita Pacheco (juíza convocada), os titulares de benefício de aposentadoria e pensão são pessoas em idade avançada ou portadores de necessidades especiais, razão pela qual é imperiosa a imediata satisfação do direito, sob o risco da prestação jurisdicional se tornar inócua, em face da demora. O Pleno concedeu a segurança para determinar a implantação imediata no contracheque dos substituídos do Sindicato impetrante (servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto), beneficiados pelo Plano de Cargos e Salários suso, dos acréscimos pecuniários previstos na Lei 419/10, bem como que se pague, por meio de precatório requisitório, os respectivos valores atrasados, devidos a partir do ajuizamento do mandado de segurança, sob pena de multa diária para cada um dos impetrados no valor de R$ 1.000,00 . (Processo nº  2012.004324-1)

EFEITO ESTUFA E AS OLIMPÍADAS

A pegada de carbono dos voos “olímpicos”

São Paulo – Às vésperas da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, nesta sexta-feira, o céu anda movimentado em Londres. Para um evento que se pretende o mais sustentável do mundo, não é possível ignorar os efeitos que as viagens de avião têm sobre o meio ambiente. Atentos à questão, os anfitriões encomendaram um estudo que aponta que o uso de avião, principalmente em viagens internacionais, pode representar mais da metade (52%) de todas as emissões de gases efeito estufa de quem vai assistir aos jogos na cidade. Ao todo, são esperados 2 milhões de visitantes.

O levantamento, feito por uma consultoria independente especializada no cálculo da pegada de carbono, a Best Foot Forward (BFF), foi realizado há dois anos como parte de uma estratégia, ou melhor, uma tentativa, de mapear as origens das emissões associadas direta ou indiretamente aos jogos e bolar, com antecedência, soluções para compensá-las.

Na conta, entram uma série de fatores, que vão desde as emissões da infraestrutura, passando pelo consumo de energia aos serviços de hospedagem e ao impacto gerado pelos espectadores, estes últimos responsáveis por 20% do total de emissões. Mais da metade da pegada de carbono de cada visitante deverá vir das viagens áreas, tanto as que ocorrem dentro do Reino Unido quantos as internacionais, como mostra o gráfico abaixo.

Já carro e ônibus devem ser a opção de transporte para apenas 25% dos espectadores, aqueles da região metroplitana de Londres. Outros 45%, vindos das demais regiões do Reino Unido, devem chegar à cidade-sede por trem ou metrô. Os restantes 30%, que virão do exterior, deverão optar majoritariamente por avião. Ao todo, as emissões associadas ao transporte por terra ou céu devem girar em torno de 400 mil toneladas de CO2e, segundo o levantamento.

Também foram calculados os impactos causados pela hospedagem, produtos oficiais do evento, e por serviços de alimentação e de limpeza dentro e fora do circuito olímpico, que apesar de menores, ainda são significativos.

CÓDIGO PENAL

Enviado por ORF

O Código Penal e a psicofobia

O presidente do Senado Federal, José Sarney, recebeu há poucos dias o anteprojeto de revisão do Código Penal brasileiro. Trata-se de um avanço fundamental, tendo em vista que o Código data de 1940. Em tempos de redes sociais e comunicação instantânea, 72 anos são uma eternidade: há consenso de que as leis que regem os passos da sociedade são anacrônicas. Questões relevantes  e polêmicas da contemporaneidade serão analisadas, como a criminalização do bullying e as regras de autorização de abortos. Novos ventos prometem colocar a Justiça brasileira em sintonia com o compasso acelerado da vida dos cidadãos.

Agora cabe ao Senado analisar o documento com atenção e aproveitar a chance única de atender também outras parcelas da população que, muitas vezes, não têm voz na sociedade civil, mas carecem da proteção da lei. É o caso dos brasileiros que sofrem algum tipo de transtorno mental, como esquizofrenia, bipolaridade, dislexia, autismo, ansiedade, transtornos alimentares e síndrome de Down. São mais brasileiros do que imaginamos: silenciosamente, cerca de 20% da população padece desses transtornos. Se focarmos em depressão, especificamente, pode chegar a 25%, percentuais muito significativos para serem ignorados.

Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que a depressão e os demais transtornos mentais crescem exponencialmente entre os brasileiros, é proporcional a escalada do preconceito em torno deles. É hora de combater essa discriminação. A expressão psicofobia, que começa a circular entre psiquiatras, psicólogos e leigos na internet, expressa justamente o nefasto preconceito contra os doentes mentais e portadores de deficiência.

Não há razão para as doenças mentais não serem encaradas com a seriedade que pedem e os portadores exigem. Há várias formas de preconceito; entre elas, a própria negação da doença como algo menor ou passageiro. Neste momento, cabe ao Senado fazer justiça e incluir a psicofobia como crime no anteprojeto de revisão do Código Penal.

Aos poucos, o bom-senso da causa vai ganhando adesão. As mais representativas esferas médicas, como o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira declararam apoio. O senador Paulo Davim (PV-RN) já solicitou que diversas instituições médicas e de pacientes compareçam à Comissão de Direitos Humanos, a fim de que sejam ouvidas no pleito da inclusão da psicofobia no novo Código Penal que se desenha. É um alentador começo. Mas podemos mais.

Em um segundo momento, será fundamental o engajamento dos estados e municípios da Federação, das escolas e universidades, dos professores e educadores. A informação é a melhor arma contra o preconceito. A conscientização é o elemento-chave para que as próximas gerações cresçam sem o nocivo lastro do prejulgamento. Uma enorme campanha de conscientização toma conta dos Estados Unidos neste momento, comparando a depressão com o câncer, pelos danos que ambos causam no cotidiano de quem os sofrem.

A ministra Cármen Lúcia, ao ser empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez a pungente declaração: Justiça artesanal numa sociedade de massas é um desafio que se impõe sem solução mágica, mas mudar esse quadro é o desafio que se impõe e para o qual nós nos propomos. O desafio de não apenas reformar, mas transformar a Justiça a fim de que ela corresponda aos anseios do cidadão%u201D. A colocação da ministra é perfeita. É isso que os portadores de transtornos mentais e deficiência esperam: que a Justiça corresponda aos seus anseios.

A adesão da generosa sociedade brasileira, sem dúvida, virá na sequência. Um povo que soube reagir com tanta dignidade e sabedoria a causas nobres como a dos homossexuais e a dos negros saberá dar novo exemplo de civismo e justiça.

Em pleno século 21, ideias preconceituosas devem ser combatidas com ainda mais veemência. É chegada a hora de o Poder Legislativo olhar com maturidade e respeito para os portadores de transtornos mentais. Psicofobia é crime.

ARMANDO CASTELAR  Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

CENTENÁRIO DE JOANITA ARRUDA

CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadelita

A FORÇA DE ZÉ DIRCEU

 O Estado de S. Paulo

‘Blindagem a Dirceu impediu produção de provas do mensalão na CPI dos Correios ’

Relator da CPI dos Correios, investigação parlamentar ocorrida entre 2005 e 2006 que embasou a denúncia formal do mensalão, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirma que muitas provas do escândalo não foram produzidas por causa da "blindagem" a José Dirceu. O peemedebista afirma que o ex-ministro da Casa Civil contava com uma "tropa de choque" formada por colegas de PT que barrava qualquer iniciativa.

"Faltou muita coisa, muito do que eles ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade. Hoje, por exemplo, o José Dirceu fala que ele não tem nada a ver com isso. Nós poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha", diz o deputado.

VALE TUDO POTIGUAR

Portal do Vale Tudo-Leonardo Fabri.
Jair Lourenço declara amor ao Jiu-Jitsu e desabafa: "O Dedé não me ofusca"

Dedé, Barão e Jair na volta à Nova União após a conquista.

Um nome muito importante na nova conquista do Brasil no UFC - o cinturão interino de Renan Barão - é Jair Lourenço, líder da equipe Kimura, filial da nova União em Natal. Jair é responsável pelo sucesso da equipe, não só no nordeste, mas também no mundo, pois, além de Renan Barão, ele também é treinador de Ronny Markes e Jussier Formiga, ambos atletas do Ultimate.

Logo que chegou ao Rio de Janeiro, após a conquista de seu pupilo, Jair Lourenço concedeu uma entrevista ao PVT, na qual declarou todo o seu amor pela arte suave, pelo Brasil e fez questão de deixar claro que não se sente ofuscado pelo seu mestre, André Pederneiras, já que muita gente pergunta isso a ele.

"Tem gente que fala besteira: 'Po, Jair, o Dedé te ofusca'. O Dedé não me ofusca não. Ele me dá brilho. Se não fosse ele, nenhum dos garotos estariam aqui. Ele me ajuda desde o começo, quando eu não tinha nada e cheguei aqui na Nova União em 1995. Eu não era ninguém e o cara apoiou a gente de braços abertos. Somos uma família", desabafou Jair Lourenço.

Mal Barão conquistou a cinta interina, Jair Lourenço já pensa na preparação para a possível luta contra Dominick Cruz. "Para mim acabou a luta do cinturão interino, para mim já começa tudo de novo. Já é outra caminhada, em busca do cinturão geral. A vontade dele de treinar foi muito maior que a vontade de vencer".

STF X CNJ

O Estado de S. Paulo

Ministros reagem à corregedora e dizem que pressão do mensalão não é diferente

Três ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram na terça-feira, 24, às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, segundo as quais a Corte será julgada pela opinião pública durante a avaliação do processo do mensalão.

"Quem é ela para dizer que seremos julgados? O Supremo não é passível de sugestões, muito menos de pressões", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "A toda hora estamos sendo julgados. Não é só nesse caso", afirmou o colega Gilmar Mendes. "O Supremo tem que estar acima dessas paixões passageiras", disse o também ministro Luiz Fux.

Os 11 ministros do Supremo começam a julgar o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2 de agosto. Entre os 38 réus estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, presidente do PT à época, e Duda Mendonça, marqueteiro da campanha lulista de 2002.

A corregedora deu suas declarações sobre o julgamento na segunda-feira, 23, em São Paulo. "Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão", disse Eliana. "Hoje, eles (os ministros) têm, sim, uma preocupação porque o País mudou e a população está participando."

Pressão. Marco Aurélio foi duro na crítica à Eliana. "Uma corregedora-geral chegar ao ponto de dizer que seremos julgados não contribui para o engrandecimento das instituições, evoca uma pressão", disse. "O que se espera, de fato, é que o julgamento fique exclusivamente restrito ao que os autos contêm. Manifestações desse tipo criam toda uma excitação", afirmou o ministro.

Marco Aurélio disse ainda que "a opinião (de Eliana) é amplamente dispensável". "Ela enfraquece as instituições aos olhos dos leigos. O STF será julgado pelo julgamento do mensalão? É olvidar a missão do Supremo. Esse é o estilo dela, fala o que pensa. Mas, às vezes, o que se pensa não é o desejável em termos de extravasamento", afirmou.

Gilmar Mendes disse que a as manifestações de cunho político que têm o Supremo como alvo são rotineiras. "O que interessa é o que está nos autos", afirmou o ministro, que em maio disse em entrevistas ter tido uma conversa com Lula na qual o ex-presidente teria pedido o adiamento do julgamento do mensalão para depois das eleições – a versão foi negada por Lula. Essa não foi a única polêmica envolvendo o processo.

Ainda sobre as declarações da corregedora de Justiça, Luiz Fux afirmou que os ministros estão acima da pauta proposta por Eliana. "O tribunal tem que decidir à luz da razão, é a última trincheira que o cidadão tem para poder obter um resultado judicial justo. Os ministros estão acima dessa pauta. Efetivamente, não faltará independência nem coragem para o Supremo tomar a decisão que deve tomar, adotar a solução mais justa no caso concreto."

O ministro afirmou que há, sim, questões em que a opinião pública é importante. "Há a marcha da maconha, a união homoafetiva, a cota dos afrodescendentes, questões que precisam de um apoio razoável da sociedade para que sejam analisadas", disse. "No processo criminal é diferente, não se discute uma tese jurídica, mas uma questão subjetiva sobre se efetivamente réus apontados na denúncia têm responsabilidade penal. Então, a influência social é diferente. Uma coisa é saber que a sociedade tem um consenso razoável sobre a união de gays. Outra coisa é você se deixar levar por uma opinião pública a respeito da responsabilidade criminal de A ou B."

"A ação penal não é um processo onde você define uma tese jurídica. Todo magistrado tem que ouvir as vozes sociais, evidentemente. Todo poder emana do povo, mas sem prejuízo ao juiz de julgar um processo subjetivo. Ao julgar a liberdade de uma pessoa, o juiz não pode se despojar de sua responsabilidade", concluiu.

CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadelita

DELÚBIO E O MENSALÃO

Colaboração Tatadetila

“No fim tudo dá certo, e se não der certo é porque ainda não chegou ao fim”. Com essa frase em uma faixa, a juventude do PT no Distrito Federal recebeu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido e um dos 38 réus no processo do mensalão, na noite de ontem. Delúbio chegou ao auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Conic, às 19h20 e cumprimentou os presentes, um a um. Percebendo que o ambiente não estava cheio, saiu por uma porta lateral. Enquanto isso, militantes entregavam a Defesa de Delúbio Soares no STF, uma publicação na forma de revista com 78 páginas. Delúbio retornou ao auditório às 19h45 e se sentou na primeira cadeira até ser chamado pela mesa. Cinco minutos depois, ao ser convidado, foi aplaudido e ouviu os presentes gritarem: “Delúbio, guerreiro, do povo brasileiro”.

O ex-tesoureiro estava sorridente e bem-humorado, como de hábito, e chegou a fazer piada ao ser avisado de que teria 20 minutos para falar. “Militantes antigos do PT costumam fazer discursos longos. O que eu gosto é de ouvir militantes mais jovens, que não costumam demorar”, brincou, provocando gargalhadas. Ele pediu que os militantes não entrem em discussões agressivas com ninguém por conta do mensalão. O ato em defesa de Delúbio, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, acabou enchendo o auditório da CUT com pouco mais de 70 lugares. Estava marcado inicialmente para ocorrer na sede do PT. Segundo Andreza Xavier, da Juventude do partido, a preferência pelo auditório da CUT ocorreu porque ali foi possível instalar um telão e caixas de som na área externa.

MUDANÇAS FUTURAS NA ÁREA FINANCEIRA DO BRASIL

Brasil terá grande mudança na área financeira nos próximos anos 

O Brasil vai atravessar, nos próximos três ou quatro anos, uma grande mudança na área financeira, disse oeconomista Ernani Teixeira Torres Filho, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ).

“A queda da taxa de juros é só a cereja do bolo que faltava para o mercado mudar e tornar o Brasil mais parecido com o resto do mundo”, disse Torres Filho, ex-superintendente da Área de Pesquisa Econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele participou do seminário O Brasil e o Mundo em 2022, evento comemorativo aos 60 anos do BNDES.

Torres Filho acredita que as empresas e bancos vão começar a mudar e, nesse cenário, o BNDES também vai se transformar. “Ele [o BNDES] não vai crescer como um banco de crédito da mesma forma, porque o país vai em direção a utilizar créditos securitizados [títulos do Tesouro Nacional, emitidos em decorrência de recebimento e renegociação de dívidas da União assumidas por força de lei]. As empresas vão começar a lançar mais títulos”.

Com isso, o mercado de títulos no Brasil, que ainda é reduzido e controlado por bancos, na opinião do professor da UFRJ, tende a crescer e o BNDES acompanhará essa transição. A tendência é que o BNDES se firme cada vez mais como um banco de fomento de longo prazo.

A ideia é que o BNDES seja um banco de longo prazo, mas com flexibilidade. ”Ele tem que ser um banco capaz de ocupar espaços ou de responder à necessidade da economia a cada momento. Se o mercado privado se retrai e não dá crédito curto, eu acho que o BNDES entra, dá crédito curto, e sai”. Torres Filho acredita que assim que o mercado privado se aproximar do financiamento de mais longo prazo, o BNDES dará crédito ainda mais longo.

O professor da UFRJ advertiu que em uma concorrência aberta, dificilmente o BNDES terá capacidade de concorrer de igual para igual com o mercado privado, porque não tem as contas dos clientes nem todos os produtos financeiros que a rede privada oferece. “Ele [BNDES] tem uma especificidade. A flexibilidade de um banco que tem 20% do sistema de crédito na mão não é pouca coisa”, acredita.

Torres Filho reiterou que para cumprir o seu papel de banco de fomento, o BNDES precisa ser flexível. Para ele, os 60 anos do BNDES, completados este ano, mostram que a trajetória da instituição foi clara nessa direção.

PERDA DA MALA INDENIZADA NA HORA

Terra

Nova regra da Anac prevê indenizar perda de mala na hora

De acordo com uma norma em elaboração na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que tiver a bagagem extraviada receberá da companhia aérea, na hora, o equivalente a R$ 305 como ajuda imediata de custo. A atualização que rege o extravio de bagagens, que é de 2000, ainda está em fase de alterações. A minuta final será submetida à diretoria da agência e, depois, aberta a consulta pública para então ser publicada uma resolução. Não há prazo definido. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

O texto também prevê outras mudanças. Em voos domésticos, a empresa aérea terá até sete dias (hoje o prazo é de 30 dias) para devolver a bagagem extraviada ao passageiro. Passado esse período, a indenização de até R$ 3.450 - padrão internacional - deve ser paga em até uma semana. Atualmente não há prazo. Isso não impede que o passageiro vá a Justiça caso ache que a quantia não é suficiente para reparar o dano.Quem descumprir as novas normas fica sujeito a multa de R$ 15 mil.

CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadetila

O DESAFIO DO SUPREMO

 O Estado de S. Paulo

Opinião pública vai julgar Supremo por resultado do mensalão, diz corregedora

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto.

“Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a atuação da Corregedoria que comanda.

A Procuradoria-Geral da República acusa 38 investigados, entre eles José Dirceu – ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva –, de formar uma quadrilha para comprar o apoio de parlamentares no Congresso com dinheiro público.

Eliana Calmon disse que “não conhece o processo do mensalão, senão por jornais", mas alertou. "Como ele (Supremo) se porta diante dos autos, a realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando do julgamento e é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública, não é?”

“Não é que o Supremo vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve”, completou a ministra.

Indagada se a pressão pública pode influenciar o resultado, Calmon afirmou: "O Supremo não se deixa muito influenciar pela opinião popular, ele sempre se manteve meio afastado. Mas começamos a verificar que já não é com aquela frieza do passado.”

"Hoje, eles (os ministros) têm sim uma preocupação porque o País mudou e a população está participando”, afirmou a corregedora da Justiça. “A imprensa influencia, mas a opinião pública também está sendo formada pelas redes sociais. É uma participação mais efetiva. Não é ninguém que está fazendo a cabeça da população, ela se comunica entre si, isso tem causado a sensibilidade do Supremo”, completou.

Eliana Calmon defendeu um Judiciário forte. "Acho que (o julgamento) seria um bom momento (como resposta de um Judiciário forte) do que representa o STF dentro de uma expectativa da sociedade como um todo”, afirmou a corregedora.

Em junho, José Dirceu chegou a conclamar estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) a ir às ruas para ajudá-lo. “Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês”, afirmou em discurso.

No início de julho, o novo presidente da CUT (Central` Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, afirmou que mobilizaria a entidade caso houvesse um julgamento “político”. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas”, disse o sindicalista.

O advogado do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do mensalão, reagiu às declarações da corregedora. “Nas minhas alegações finais eu faço um comentário sobre a publicidade opressiva que cerca este processo e faço um pedido ao STF: que julgue de acordo com a prova dos autos, agrade ou não a opinião pública”, disse Marcelo Leonardo. "Eu prefiro ficar com a frase de um ex-ministro do STF, quando o tribunal julgou e absolveu Fernando Collor. Ele disse que o Supremo não era um órgão de opinião pública", afirmou o advogado.

MENSALÃO VAI ESQUENTAR

Oglobo

Defesa de Roberto Jefferson dirá que Lula sabia do mensalão

RIO - A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), um dos 38 réus do mensalão, vai centrar fogo no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua sustentação oral no julgamento, previsto para começar no próximo dia 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, dirá que Lula não só sabia da existência de todo o esquema como “ordenou” a sua execução:

— (Lula) Não só sabia (do mensalão) como ordenou toda essa lambança — revelou Barbosa ontem ao GLOBO. — Não é possível acusar os empregados e deixar o patrão de fora.

A tese da defesa, no entanto, contraria as declarações do próprio Jefferson, em 2005, durante seu depoimento na Comissão de Ética da Câmara. À época, antes de ter seu mandato cassado, o presidente nacional do PTB contou que foi ele quem avisou Lula sobre a existência do mensalão:

— Eu contei e as lágrimas desceram dos olhos dele. O presidente Lula é inocente nisso — afirmou Jefferson, na ocasião.

No mesmo depoimento, ao se referir ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT), outro réu no processo e apontado na denúncia como “chefe da quadrilha”, Jefferson voltou a defender Lula:

— Zé Dirceu, se você não sair rápido daí (do governo), você vai fazer réu um homem inocente, que é o presidente Lula. Rápido, sai rápido, Zé, para você não fazer mal a um homem bom, correto, que eu tenho orgulho de ter apertado a mão.

Nesta segunda-feira, porém, Barbosa desconversou sobre a mudança de tom:

— Não respondo pelas palavras do Roberto. Sou o advogado dele.

Defesa tambémquer atacar PGR

No julgamento, a defesa de Jefferson também atacará a Procuradoria-Geral da República (PGR) para desqualificar a denúncia. Delator do mensalão, o ex-deputado está sendo acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jefferson teria recebido R$ 4 milhões do chamado valerioduto. Ele nega qualquer irregularidade. Segundo a PGR, o esquema era operado por Marcos Valério e abastecia parlamentares aliados para votarem a favor de projetos do governo Lula, entre 2003 e 2004.

— Não houve crime. Vou mostrar que o processo é açodado, incompleto — disse Barbosa.

Para Fernando Leal, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), a intenção de levar o nome de Lula ao julgamento pode ser uma tentativa de enfraquecer os argumentos da acusação, uma vez que o STF não poderia deixar de condenar os réus e excluir o suposto executor do esquema, no caso Lula. Leal disse que a iniciativa teria pouco efeito:

— As alegações do advogado de Roberto Jefferson, do ponto de vista jurídico, não tendem a prosperar na ação penal. A prerrogativa de incluir novos réus no processo é exclusiva do Ministério Público, que já optou expressamente por não fazê-lo.

Procurado pelo GLOBO, Lula não quis comentar o caso.

Jefferson chegou a arrolar Lula como testemunha da ação. Em outros momentos, ele também quis tornar o ex-presidente réu do mensalão, pedido negado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, em 2010. O caso começou a tramitar no STF em 12 de novembro de 2007.

Reeleito semana passada presidente do PTB, o ex-deputado, de 59 anos, será operado no próximo sábado, no Hospital Samaritano, em Botafogo, para a retirada de um câncer no pâncreas. O diagnóstico foi feito em fase inicial da doença. Ele deverá ser internado quinta-feira.

— O tumor no pâncreas é de natureza indeterminada. Não existe um diagnóstico ainda. Só vamos saber depois da cirurgia, que é complexa, mas com grandes chances de recuperação — explicou o médico de Jefferson, José Ribamar Sabóia de Azevedo.

CHARGE DO DIA

NOVAS CÉDULAS DE 10 E 20 REAIS

Do UOL, em São Paulo

Banco Central lança hoje novas cédulas de R$ 10 e R$ 20; veja

O Banco Central do Brasil lança nesta segunda-feira (23) as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real.

Segundo o BC, além de elementos de segurança mais modernos e mais fáceis de verificar, as cédulas têm novas marcas táteis e tamanhos diferenciados, com o objetivo de facilitar a identificação dos valores das cédulas pelos deficientes visuais e aumentar a dificuldade de falsificações.

As novas notas entrarão em circulação por meio dos bancos comerciais, dos caixas automáticos e da rede de comércio.

As cédulas atuais continuarão valendo e somente serão retiradas de circulação em decorrência do desgaste natural.

As cédulas de R$ 100 e R$ 50 da segunda família do real entraram em circulação no dia 13 de dezembro de 2010. O início da circulação das novas cédulas de R$ 5 e R$ 2 está previsto para 2013.

O projeto da segunda família do Real vem sendo desenvolvido desde 2003 pelo Banco Central em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil (CMB), responsável pela produção do dinheiro brasileiro.

DICAS DE SAÚDE

Oglobo

Cinco alimentos que parecem saudáveis mas você deve evitar

RIO - Comer de forma saudável pode ser mais difícil do que parece graças a uma nomenclatura cada vez mais elaborada: “low fat”, “rico em fibras”, “multigrãos” e “natural” podem enganar os consumidores mais sofisticados. Para não comprar errado, leia a lista de ingredientes de cada rótulo e resista às seguintes tentações:

Creme de amendoim com pouca gordura: o óleo é a parte mais saudável das castanhas, contém a maioria dos nutrientes e por isso não tem sentido retirá-lo da dieta. Como o creme de amendoim “low fat” tem as mesmas calorias e mais açúcar que o normal, coma uma ou duas colheres do tradicional por dia: o consumo de castanhas está associado à redução de doenças cardíacas e à diminuição do risco de câncer.

Água fortificada: bebidas como águas vitaminadas são açucaradas com cápsulas de vitamina e não fazem bem à saúde se associadas a outras vitaminas ingeridas durante o dia. Beba água: é a melhor forma de hidratar o corpo e não tem calorias. A melhor forma de repor os nutrientes ainda é comendo frutas, legumes e grãos.

Barras de cereais: são bombas calóricas com vitaminas, fibras ou proteínas com bastante açúcar. Prefira frutas, iogurtes ou frutas secas no lanche.

Pães com muitos grãos: não são na verdade 100% grãos integrais e têm na composição farinha branca, refinada. Em vez do pão, coma um ovo no café da manhã para diminuir o consumo de farinha que se transforma em açúcar no organismo.

Salgadinhos de forno, com pouca gordura ou sem glúten: a maioria tem amido, farinha branca, óleo, sal, muitas calorias e poucos nutrientes. Evite.

FOTO DO DIA

Oglobo

Seleção Olímpica do Brasil.

CHARGE DO DIA

Colaboração Tatadetila

O BARÃO POTIGUAR

O RN está em festa. O pupilo Renan Barão do treinador da Kimura, Jair Lourenço, conquista o cinturão interino dos galos, ao derrotar Urijah Faber.

Renan Barão alcançou o feito mais importante da carreira. O potiguar de 25 anos derrotou o experiente Urijah Faber na luta principal do UFC 149, neste sábado, no Scotiabank Saddledome, em Calgary, no Canadá, por decisão unânime dos juízes. O brasileiro conquistou o título interino da categoria peso-galo, o quarto cinturão para o país no mais importante evento de MMA do mundo - os outros campeões são José Aldo (pena), Anderson Silva (médio) e Junior Cigano (pesado). 

Renan Barão se credenciou a unificar o cinturão em disputa contra o campeão oficial da categoria, Dominick Cruz. O norte-americano, que seria o adversário de Urijah Faber no duelo entre os últimos treinadores do reality show The Ultimate Fighter, sofreu uma lesão no joelho e está afastado do octógono. Com isso, o brasileiro, que até então estava invicto há 31 lutas, ganhou a chance de brigar pelo título interino do peso galo.