LIXO

KARINA NINNI - O Estado de S.Paulo

Cidades geram apenas 2,5% do lixo do planeta

Responsáveis pela produção anual de cerca de 4 bilhões de toneladas de lixo no mundo, as cidades representam apenas 2,5% do total de resíduos gerados no planeta - que atualmente estão em torno de 30 bilhões de toneladas/ano. A maioria é produzida pela pecuária, agricultura e mineração.

"Para cada saco de lixo produzido em nossas casas, há outros 60 que já foram gerados antes", estima o sociólogo Maurício Waldman, doutor em geografia e autor do livro Lixo - Cenários e Desafios (Ed. Cortez, 2010), indicado ao Prêmio Jabuti neste ano na categoria Ciências Naturais.

Apesar de constituírem a menor parte do lixo produzido no mundo, os resíduos sólidos urbanos ainda são um problema sério em países como o Brasil. "Nós mandamos para a compostagem apenas 2% do lixo orgânico urbano e reciclamos 13% da parte seca", diz Waldman.

Para efeito de comparação, a Índia, outro emergente, faz compostagem de 65% de seu lixo orgânico. "Agora se fala em políticas para lidar com o metano, gás gerado nos aterros. Mas temos de evitar que ele seja gerado, mandando o mínimo possível para o aterro."

O Brasil, que abriga 3% da população mundial, gera 5,5% do lixo do planeta. "Em parte porque o País está exportando commodities como minério, grãos, carne, etc. A mineração é responsável por 38% do lixo gerado no mundo e a pecuária e agricultura, juntas, por 58%", diz Waldman.

Reciclagem. Os números sobre reciclagem também deixam a desejar, e especialistas vêm se dedicando a quantificar o prejuízo de um sistema de coleta e de reaproveitamento falho.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou as perdas em R$ 8 bilhões/ano. Mas o professor Sabetai Calderoni, autor do livro Os Bilhões Perdidos no Lixo (Ed. Humanitas, 1999), estima que os prejuízos somem US$ 10 bilhões ao ano. "Daria para fornecer cestas básicas mensais para todas as famílias pobres do País e ajudá-las a pagar a prestação de uma casa popular."

Ele diz ainda que as centrais de reciclagem têm vantagens sobre os aterros. "Elas ocupam uma área mil vezes menor que um aterro e a vida útil não acaba nunca. Além disso, o aterro tem de ser monitorado por anos após ser desativado", explica Calderoni, que é presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável e participou da elaboração da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).

Lei do lixo. Um elo particularmente complicado da cadeia de reciclagem é o catador, que geralmente vive em situação de risco. Promulgada em 2010, a PNRS tenta trazê-lo para a legalidade e inseri-lo formalmente na cadeia.

"É uma política amplamente discutida, sólida e que tem tudo para dar certo", diz.

"As cooperativas não têm dinheiro para esperar um mês para receber pelo resíduo. E os aparistas, intermediários, estão quebrando, porque agora, na legalidade, pagam imposto", diz o presidente da Associação Brasileira dos Recicladores de Embalagens PET, Edson Freitas.

Waldman destaca a importância dos catadores na cadeia de reciclagem. "Eles coletam 90% do material que retorna para a cadeia produtiva. Sem os catadores, teríamos mais 7 milhões de toneladas ao ano de lixo seco sendo desperdiçado no País."

Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 142 mantêm convênios com catadores.

SUPERMERCADOS

Supermercados devem vender quase três vezes menos em 2011

SÃO PAULO (Reuters) - Os supermercados brasileiros devem fechar 2011 com volume de vendas quase três vezes menor que o apurado no ano passado, conforme dados divulgados nesta quarta-feira pela associação que representa o setor no país, Abras.

De janeiro a agosto, o setor supermercadista vendeu 2,5 por cento mais em termos de volume na comparação com o mesmo período de 2010. O crescimento, entretanto, ficou bem abaixo do verificado um ano antes, quando houve alta de 6,8 por cento.

Segundo o superintendente da Abras, Tiaraju Pires, o cenário nos últimos quatro meses do ano não deve ser alterado, considerando que 2010 foi marcado por forte expansão do consumo e que não há perspectivas de grandes mudanças do atual cenário macroeconômico.

"É bastante provável que (as vendas) se mantenham no patamar atual, ficando bem abaixo do ano passado em volume", disse ele, atribuindo o desempenho à forte base de comparação com 2010, quando o aumento do poder aquisitivo das classes mais baixas, somado à Copa do Mundo, estimulou as vendas, principalmente de cerveja, que tem elevado peso no índice.

No acumulado deste ano, a cesta de bebidas alcoólicas também se manteve como responsável pelo crescimento, com alta de 7,2 por cento, sendo que as vendas de cerveja avançaram 4,3 por cento ante igual intervalo de 2010.

O resultado, contudo, é bastante inferior ao visto um ano antes, quando a comercialização de cerveja acumulava expansão de 19,5 por cento e a de bebidas alcoólicas como um todo, de 16,6 por cento.

Por outro lado, as vendas de vinho responderam pelo maior avanço entre janeiro e agosto, de 34,5 por cento ano a ano.

"Isso mostra claramente a movimentação das classes sociais, permitindo a compra de produtos que antes eram inacessíveis, somada à maior oferta de vinhos em supermercados", disse Pires.

PROTESTO CONTRA A CORRUPÇÃO II

Estadão.com.br

A ONG Rio da Paz colocou no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília,  594 vassouras nas cores verde e amarela como forma de protesto contra a corrupção. As vassouras representam 513 deputados federais e 81 senadores e ficarão fincadas no local até as 15 horas. A inteção é entregar um exemplar para cada parlamentar.

A ONG é a mesma que realizou o protesto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na semana passada. A ideia surgiu depois que o senador Pedro Simon (PMDB) disse que gostaria de receber uma vassoura em Brasília. Além de pedir a limpeza da corrupção no País, a ONG A ONG pede ao Congresso que se envolva na luta do povo brasileiro pelo fim da corrupção e a aprovação do fim do voto secreto.

Depois, ainda no Rio, um ato idealizado a partir das redes sociais com o apoio de mais de 33 mil usuários no Facebook, conseguiu reunir cerca de 2,5 mil pessoas na Cinelândia, de acordo com a Polícia Militar.

INVESTIGAÇÃO CEGA

Brasil é negligente com perícia e impunidade; como resultado, apenas 10% dos homicídios são elucidados

RIO - Enquanto o Brasil soluciona todos os anos, em média, de 5% a 10% dos homicídios, os Estados Unidos resolvem 65% dos casos; a França, 80%; e a Inglaterra chega a uma taxa de solução de homicídios de 90%. Um dos motivos para isso é a perícia - que aqui trabalha com um déficit de pessoal estimado em 30 mil peritos, segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), representante dos peritos das polícias estaduais. Além disso, o país não conta com lei federal que regulamente o modelo ou estrutura mínima para perícia nos estados. E mais: a falta de equipamentos leva a situações como o perito deixar de fazer fotos do local do crime ou tirar um raio-X para achar um projétil em um corpo; e a situação fica pior ainda por conta da não preservação do local do crime pela polícia até a chegada do perito. 

Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, o Brasil tem hoje cerca de 6,5 mil peritos nas polícias estaduais, déficit explicado, em boa medida, pela falta de concursos. Estudo da associação com base em recomendação das Nações Unidas mostra que o Brasil precisaria ter, segundo sua população, 38 mil peritos, pois a recomendação é um mínimo de um perito para cada cinco mil habitantes. Seria necessário quintuplicar o número de peritos no país.

- Há estados em situação falimentar. Alagoas, o estado mais violento (pelo Mapa da Violência do governo federal), tem 34 peritos. No Piauí, o pior quadro, são 21 peritos para o estado inteiro. Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante. Às vezes, mandam o corpo ser analisado por um médico da prefeitura, que não é legista e não sabe como procurar provas num cadáver - afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.


Apesar desse quadro, casos com repercussão nacional como o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio, têm trabalho pericial exemplar. No caso dela, foram periciados o local, o carro onde ela estava e o corpo. E analisados dados de mais de três milhões de celulares. 


Foi a partir desses dados que a polícia provou o envolvimento de três policiais militares e o planejamento do crime.
- Quando a máquina se esforça para funcionar, aparecem as respostas. Mas o crime envolvendo a juíza não foi tratado como mais um. O problema é fazer a máquina funcionar independente do CPF - diz Erlon Reis, da diretoria da Associação de Peritos do Rio.
- Quando vi na TV a solução para o caso da juíza, pensei: e a minha sobrinha? (A perícia) Devia funcionar para todo mundo, né? Minha família acabou, nada foi feito, ela tinha 10 anos - conta Carlos Roberto Afonso de Almeida, de 49 anos, tio de Jéssica Prisciliane Afonso Guimarães.


A menina foi vítima de bala perdida na Cidade de Deus, Rio, onde morava. Jéssica levou um tiro no pescoço em 14 de dezembro de 2006. Chegou a ser removida para o hospital e morreu no dia seguinte. A família nunca soube de onde saiu o tiro, e no inquérito muitas vezes Jéssica aparece como Jenice.
- A polícia não investigou nada. Nunca teve perícia no local. Queríamos entender o que houve, mas enterramos a menina e entregamos para Deus - conta Carlos.


O caso de Jéssica é um dos exemplos de falhas e mesmo inexistência de perícias em inquéritos de homicídios encontrados pelo GLOBO no Tribunal de Justiça do Rio. Um dos principais motivos para a situação de negligência da perícia é o déficit de pessoal. Segundo a ABC, o Estado do Rio tem previsão de 535 vagas para peritos criminais; considerando o mínimo de um perito a cada cinco mil habitantes, o estado precisaria de três mil. Alagoas e Piauí, em pior situação, precisariam ter, cada um, 600, até 30 vezes mais do que o quadro atual. Com 346 peritos, a Bahia precisaria de 2,8 mil.


Somado ao déficit, está a má distribuição dos peritos que existem. Em boa parte dos casos, estão concentrados nas capitais.
- A falta de rede integrada faz com que alguns estados tenham melhores resultados, mas nem isso é garantia de qualidade. Minas, por exemplo, tem boa estrutura para DNA forense. No entanto, um posto no interior pode ter que atender entre dez e 15 municípios - diz Edson Wagner Barroso, perito criminal no DF e ex-coordenador de perícia forense na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
"O local fala. Deve ser preservado"


Outro motivo apontado para as falhas de perícia, a falta de isolamento do local do crime é uma mostra da ausência de um melhor acompanhamento da perícia pela polícia.
- O Estado tem que dar condições para que existam policiais suficientes para atender a demanda. O delegado deveria comparecer a todos os locais onde houve um homicídio, mas nem sempre é possível por conta do excesso de trabalho. No entanto, o primordial é preservar o local. Se o delegado chega a um lugar mexido, ele não tem como restabelecer o quadro anterior - diz Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.
- O local fala. Deve ser preservado, ou não entendemos sua história. E, na hora de ir uma equipe de perícia para ele, é obrigatório ir junto pelo menos um investigador. Já estive em local de homicídio em que vi um projétil incrustado na parede que o perito tinha deixado passar - afirma Francisco Eustáquio Rabello, presidente da Adepol-MG e ex-corregedor de polícia.


Secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki diz que foram investidos, entre julho de 2010 e setembro deste ano, R$ 30 milhões na compra de equipamentos e capacitação de profissionais. Mas que agora a Senasp se prepara para criar "os primeiros padrões" para os procedimentos em caso de homicídio:
- Os EUA acabaram de lançar uma cartilha com os procedimentos. Traduzimos e vamos adaptar para a nossa realidade, ouvindo peritos, delegados, especialistas. Em parceria com os representantes dos estados, a Senasp vai criar os primeiros padrões. 


Vamos induzir que os estados trabalhem com esses procedimentos, para que a gente tenha robustez nas provas - diz Regina Miki, que acredita: - Com isso, a perícia será igual para todos. 

ENCONTRO DO PPS

Daqui a pouco no plenário da Câmara Municipal do Natal, será realizado o encontro estadual de filiação ao PPS.

Comandada pelo presidente regional Wober Junior, contará com as presenças do presidente nacional, Deputado Roberto Freire PPS/SP e do ex-ministro e ex-deputado federal pelo PPS/PE, Raul Jungmam.

E AGORA, CORONEL ?

Enviado por Laélio Ferreira.

"DIÁRIO DE NATAL

(Edição de sexta-feira, 23 de setembro de 2011)

 

Um príncipe sem nobreza

Homenagem ao autor de Serenata dos Pescadores, Othoniel Menezes, é vetada pelo comando do Quartel da Rampa

Sérgio Vilar // sergiovilar.rn@dabr.com.br 

A praieira dos amores do poeta Othoniel Menezes é mesmo ingrata com seus filhos ilustres. O chamado "príncipe plebeu" - letrista do hino de Natal: Serenata dos Pescadores (também conhecida por Praieira) - quis tão somente descansar sua vida humilde de bardo poeta da província, na figura de um busto de bronze chantado no caminho que leva à Fortaleza dos Reis Magos - o chamado Beira-Rio - recanto lírico presente em seus versos. Mas antes mesmo de concretizada a homenagem, a chantadura onde seria colocada o busto foi arrancada por ordem do comando do Quartel da Rampa.

Neste local, no Beira-Rio, de acesso à Fortaleza dos Reis Magos, seria colocado o busto do poeta Fotos: LaélioFerreira/Divulgação

Na verdade, Othoniel Menezes nunca foi chegado a homenagens, nem desejou estátuas ou bustos em praça pública, segundo seu filho Laélio Ferreira. Foi dele a sugestão da homenagem, aceita pela Secretaria Extraordinária de Cultura/ Fundação Jose Augusto e datada para inaugurar no último 14 de março, data comemorativa do Dia da Poesia. O local escolhido foi o Beira-Rio, de acesso à Fortaleza dos Reis Magos - próprio do Estado e tombado pelo Patrimônio da União. A intenção foi de que o busto ficasse voltado ao Rio Potengi, tão cantado nos versos do vate.

Nada foi inaugurado. Segundo Laélio Ferreira, a FJA alegou, para o adiamento, dificuldades na realização de licitação para a pequena obra - tão somente uma chantadura para apoiar o busto, entregue em fevereiro, logo depois do requerimento à Secrataria. Mesmo atrasada, a obra foi iniciada há pouco mais de dois meses. Segundo a diretora administrativa da Fundação José Augusto, Ana Neuma, dois dias depois o Exército embargou a obra. "Solicitamos, portanto, explicação para o ato. No momento, o comando do Exército espera resposta da central de Recife para nos repassar". 

Ana Neuma confessou o esquecimento em pedir autorização do Exército para iniciar a obra: "Pedimos apenas a licença do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional)". O filho do autor de Praieira criticou o ato militar: "O que um coronel desses entende de cultura e história? Geralmente são caras de fora e só entendem mesmo de 'ordinário, marche', saudosos dos tempos da 'Redentora'". E ironizou: "Natal, como acontece sempre, só desconsagra. Othoniel, depois de quarenta anos da sua morte, ainda é perseguido na própria terra - ele, que se findou, auto-exilado, no Rio de Janeiro".

O busto tem mais de três anos. Foi elaborado pelo escultor Eri Medeiros a pedido de Laélio Ferreira. A ideia inicial era colocar em frente à casa onde Othoniel Menezes nasceu, na Rua da Laranjeira. "Desisti ao lembrar que, no caso, a obra teria de ser doada à Prefeitura de Natal. O Município, na gestão do Carlos Eduardo, já havia feito uma sujeira com a memória de Othoniel - quando prometeu e descumpriu - e eu nada havia pedido - a promessa de 'substituir', no Canto do Mangue (face à grita dos intelectuais e historiadores), a estátua de Exupèry por uma do Poeta", comentou Laélio.

DevoluçãoCaso o impasse seja mantido e a obra permaneça embargada, Laélio Ferreira irá solicitar a devolução da obra em bronze ao Estado. A única exigência do filho do poeta à feitura da obra foi a de que, no pedestal, em placa própria, além dos mínimos registros da existência de Othoniel Menezes, constasse também a transcrição da sextilha "Sertão de Espinho e de Flor", livro do homenageado: "A glória a que aspiro - a única -/ e que há de ser minha túnica,/ mais sagrada que a de um rei,/ posse intangível, se planta/ na alma do povo - que canta/ as canções que lhe ensinei!". 

A reportagem do Diário de Nata buscou informações no Quartel da Rampa a respeito do episódio, junto ao setor de Relações Públicas. Nas três ligações, em três horários diferentes da manhã, os responsáveis não se encontravam no setor.

Saiba mais

Othoniel Menezes nasceu em 1895, no dia 10 de março. Foi considerado o "Príncipe dos Poetas do Rio Grande do Norte" (título conferido por seus pares em 1918). O poeta foi o autor dos versos da Serenata do Pescador, a popular Praieira, composta em 1922 e musicada por Eduardo Medeiros. A música foi tão tocada na época, que o Governo Municipal de Natal a considerou Canção Tradicional da Cidade, através do Decreto Lei Nº 12, de 22 de Novembro de 1971. Foi cantada pela primeira vez, oficialmente, em 16 de Dezembro de 1923, por Deolindo Lima, no Teatro Carlos Gomes, hoje Teatro Alberto Maranhão. É possível que tenha sido cantada pela segunda vez no mesmo teatro apenas em 2006, pelo Trio Iraquitan, no mesmo dezembro. Em 1963, Othoniel Menezes passou a morar no Rio de Janeiro e ali faleceu a 19 de abril de 1969, aos 74 anos. "

ENERGIA EÓLICA

Enviado por JWNeri

Genilson Cezar | Para o Valor, de São Paulo

Potência dos ventos já atraiu R$ 30 bi em parque gerador

Os bons ventos e a forte disputa entre os fornecedores internacionais de equipamentos aceleram a implantação dos parques eólicos no Brasil. Com a crise na economia mundial, especialmente com a retração dos investimentos dos EUA e Europa em energia eólica, o Brasil atraiu recursos financeiros consideráveis de praticamente todos os grandes fabricantes de equipamentos de aerogeração e dos produtores independentes de energia, o que proporcionou uma incrível redução dos custos de implantação e da energia gerada.

"De 2009 até hoje já foram investidos quase R$ 30 bilhões em geração de energia eólica no país", informa Ricardo Simões, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). "Considerando os cinco leilões realizados neste período, foram contratados 5.785 MW de potência instalada. Significa pouco menos de 1% da matriz de geração, mas até 2014 vamos atingir 5% da capacidade instalada de geração de energia no país. É uma participação ainda relativamente baixa, o que mostra que o setor tende a proporcionar muitas oportunidades de negócios para fabricantes e produtores independentes", diz Simões.

Segundo levantamento da ABEEólica, esse potencial vem ampliando a disputa do mercado, como mostra a participação da capacidade instalada de quase 6 GW prevista para 2013. São oito grandes fabricantes globais - Impsa (18,5%), Wobben/Enercon (18,1%), GE (15,4%), Vestas (14,9%), Suzlon (13,6%), Gamesa (5,6%), Alstom (4,7%), Siemens (3,1%) e outros 6% ainda sem contrato.

O número de produtores independentes que vão vender a energia para as concessionárias brasileiras também cresceu - são 27 grupos - e envolve desde grandes estatais, como Petrobras, Chesf, CPFL, Eletrosul e Furnas, a construtoras (Odebrecht, Queiroz Galvão), bancos (Santander) e consórcios de empresas nacionais e globais, como Renova e Iberdrola Renováveis/Neoenergia.

A expectativa é de bons negócios. Pelo menos é o que mostra a corrida de fabricantes de equipamentos para fechar contratos com as distribuidoras de energia. A Vestas Wind Systems, um dos maiores fabricantes de turbinas eólicas do mundo, por exemplo, fechou contrato para entregar, até o primeiro semestre de 2012, dez turbinas V90-3 MW e 30 turbinas V100-2.0 MW para os projetos do consórcio criado pela Chesf, na Bahia.

A Light, associada da Cemig, anunciou a compra de 50% do capital da paulista Renova Energia, com vistas à construção de parques geradores de energia eólica, num total de 423 MW.

"A maioria das empresas que participaram dos leilões são robustas e possuem perfis diversificados. São geradoras, transmissoras, construtoras etc. 

Naturalmente, algumas exigem menor rentabilidade que outras. Muitas apostam no volume de negócio e na sinergia. Outras estão estreando e, portanto, são mais agressivas. Mas não tenho dúvidas que todas venderão seus projetos, porque são desenvolvedoras", comenta Laura Porto, diretora de novos negócios da Iberdrola Renováveis do Brasil.

A empresa apresentou no final de agosto, no Rio de Janeiro, durante a Conferência Brazil Windpower, a joint-venture Força Eólica Brasil, parceria com o grupo Neoenergia, que acumula investimentos no país de R$ 19,1 bilhões, desde 1997. Com potência instalada de 11.400 MW em diversos parques no mundo, o grupo Iberdrola já investiu em geração eólica no Parque Rio do Fogo (RN), com capacidade de geração de 49 MW, enquanto a Neoenergia tem capacidade instalada e em construção de 4 MW, também no Nordeste.

"O mercado eólico nacional já é o quarto no mundo em incremento anual de potência. Os últimos leilões levaram a fonte eólica a um novo patamar. Isso gera um ciclo virtuoso: compras anuais maiores que 2 GW levam à manutenção das fábricas no Brasil, o que proporciona redução dos preços. E isso provoca compras ainda maiores", afirma.

Furnas também aposta na possibilidade de mais lucratividade no campo de eólica. Já investiu mais de R$ 1 bilhão, segundo Cláudio Semprine, assistente da diretoria de engenharia da empresa. No primeiro leilão, em 2009, Furnas participou em parceria com a JMalucelli/Eletronorte e conseguiu vender energia de três parques com um somatório de potência instalada de 150 MW. 

Os parques estão sendo construídos no Rio Grande, com aerogeradores de 1,6 MW e 100 metros de altura, fornecidos pela Alstom, e devem entrar em operação em meados de 2012.

No último leilão, Furnas participou em parceria com empresas do grupo BMG (Banco de Minas Gerais) e vendeu quatro parques - dois no Rio Grande do Norte e dois no Ceará -, que somam 85 MW instalados.

O destaque dos novos parques fica por conta da evolução tecnológica. A empresa contratou o fornecimento da tecnologia à empresa alemã Fuhrlander, que está instalando fábrica no Ceará para produzir aerogeradores mais potentes, de 2,5 MW, e com altura de 140 metros. "Isso vai permitir minimizar impactos de relevo dos terrenos onde os parques serão instalados", diz Semprine.

CONCESSÕES DE ENERGIA

Enviado por JWNeri
Roberto Rockmann | Para o Valor, de São Paulo

Fim das concessões em 2015 mobiliza empresas e governo

Nos últimos meses, viagens a Brasília têm sido cada vez mais frequentes na agenda do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que tem participado de audiências públicas no Congresso, batido ponto nos Ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia e se reunido com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo: a decisão que o governo federal terá de tomar sobre o vencimento da primeira grande leva de concessões de serviços de utilidade pública que, pelas regras atuais, não poderia ser renovada.

Entre 2015 e 2017, expiram concessões que abrangem 20% da geração de energia do país, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras que atendem a milhões de brasileiros. 

Até o fim do ano, o governo federal deverá decidir se irá renovar mais uma vez as concessões ou se irá licitar os contratos, que, em sua maioria, estão nas mãos de estatais.

O setor elétrico parecia convencido de que o governo estava inclinado a decidir pela prorrogação das concessões, mas a recente ação da Fiesp colocou uma dúvida sobre o processo. 

Para Skaf, a discussão é uma oportunidade de ouro para que o Brasil acabe com a distorção existente hoje, em que o custo de produção da energia é baixo, mas as contas de luz estão entre as mais elevadas do mundo. "O preço médio da geração dessas concessões, cuja idade média é de 56 anos, é de R$ 90 o MWh. Como essas usinas têm seus custos amortizados, seria preciso custear apenas a operação e a manutenção delas. 

A licitação desses empreendimentos, sob os critérios de menor tarifa, como prevê a lei do setor elétrico, fixada quando a presidente Dilma ainda era ministra, faria o custo baixar para R$ 20 o MWh ou até menos, o que implicaria R$ 900 bilhões em 30 anos em ganhos para todos os consumidores", afirma.

Para Skaf, há outro argumento em favor da licitação: em 1993, foi promovido um acerto de contas no setor elétrico, em que as geradoras estatais, prejudicadas por congelamento de tarifas, receberam US$ 26 bilhões de recursos dos contribuintes, o que hoje seriam R$ 144 bilhões corrigidos. "Esse dinheiro foi para o caixa das empresas e, depois, muitas delas tiveram suas concessões prorrogadas por 20 anos com um regime livre de preços", afirma Skaf. "Esses R$ 900 bilhões serão divididos por toda a sociedade ou ficarão para os mesmos?", questiona o presidente da Fiesp.

Skaf observa ainda que a prorrogação vai contra a Constituição, o que poderia fazer a entidade entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo decida-se por esse caminho. A federação já protocolou em julho representação no Tribunal de Contas da União (TCU) requisitando que se cumpra o que está na Constituição e que sejam adotadas medidas para a realização das licitações.

Um grupo do governo, que reúne representantes de vários órgãos, tem se reunido periodicamente em Brasília para discutir o tema. A ideia é que uma decisão seja tomada ainda neste ano. "A questão é complexa, mas a premissa do governo é de que o consumidor seja beneficiado, porque grande parte das usinas já teve seus custos amortizados, o que precisa ser repassado à sociedade", diz Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE).

"Se houver licitação, há questões que vão surgir, porque a estrutura de técnicos de uma usina pode ser desmantelada com a decisão e isso pode afetar a gestão de todo o setor elétrico. Então é preciso muita cautela", analisa Tolmasquim.

Para Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a discussão envolve o Estado e o uso das estatais como ferramenta de política energética. "Com a licitação, o Brasil perderia essa ação das suas empresas do setor, um dos mais importantes instrumentos de política energética que um país tem", afirma. Para ele, ao licitar os ativos, haveria um ganho de curto prazo nos preços da energia. "No longo prazo, iremos pagar mais pela construção de hidrelétricas", diz.

Na sua avaliação, a atuação das estatais do grupo Eletrobrás foi essencial para que o preço dos últimos leilões de hidrelétricas despencasse. Castro cita como exemplo o leilão da hidrelétrica de Teles Pires, licitada por R$ 60 o MWh no ano passado.

A discussão também traz incógnitas. "Há uma dúvida: se o governo decidir pela prorrogação, isso criaria jurisprudência para as concessionárias que adquiriram ativos por tempo determinado nos leilões de privatização da década de 1990? Elas também poderiam requisitar o mesmo tratamento?", questiona um empresário do setor de infraestrutura.

Esse debate remete à Lei 9.074, de 1995, promulgada em meio à privatização do setor elétrico. As empresas desestatizadas foram compradas em leilões por companhias privadas, que pagaram pelo direito de explorar o serviço público. Para essas empresas, as concessões foram "zeradas" e dadas por 30 anos, com possibilidade de renovação - regra que vale também para novas usinas de geração. Já no caso de ativos que não foram privatizados, algumas concessões foram prorrogadas por vinte anos, encerrando-se a partir de 2015.

Para alguns advogados, não poderia haver nova prorrogação. O artigo 175 da Constituição Federal determina que o poder público tem a incumbência de prestar um serviço público diretamente ou por meio de concessão ou permissão, "sempre através de licitação". A Lei de 2004, que estabeleceu as novas bases do setor, também reforçaria a necessidade de licitação sob o critério da oferta de menor tarifa.

ENTREVISTA DE WOBER JR.

Nominuto

Presidente do PPS cobra mais transparência dos projetos da Copa

O presidente estadual do Partido Popular Socialista (PP), Wober Júnior, considera que Natal e sua região metropolitana estão sofrendo com as mesmas dificuldades, devido a falta de capacidade administrativa da prefeitura da capital. 

Em entrevista ao Jornal 96, na manhã de hoje (21), Wober Júnior apontou a saúde e a mobilidade urbana como dois dos principais problemas enfrentados atualmente pela população dessa área. Para ele, o Projeto Copa 2014 poderá ajudar a resolver os grandes gargalos do trânsito da capital, entretanto os planos não são divulgados. 

“Sabemos que tem dinheiro, mas onde, quando e como será empregado, não está claro. Está havendo seminários tópicos e um debate muito fraco, sem um envolvimento da sociedade. Inclusive, a prefeitura de Natal quase não consegue receber o recurso da Copa, tendo sido preciso uma manobra legal para isso”, comentou. 

Em relação à captação de recursos, ele ressaltou achar ainda mais grave o fato de que o Governo Federal disponibilizou R$ 18 milhões para obras de recuperação nas vias natalenses, mas a prefeitura não apresentou os projetos necessários e essa verba foi perdida. Dessa forma, a capital permanece cheia de buracos nas vias, provocados em grande parte pelas fortes chuvas que atingiram Natal este ano.

Durante a entrevista, Wober Júnior revelou que há a possibilidade de ele concorrer à prefeitura de Natal na eleição do próximo ano. “Vai depender do momento do próximo ano. Como sou a principal liderança do PPS, o partido quer que eu dispute um cargo e isso já é um entendimento. Só não está definido ainda o cargo ou se iremos compor uma chapa”, detalhou.

Encontro estadual 
No próximo final de semana haverá um encontro do partido, com o intuito de estimular a participação da sociedade na atividade política. Na quinta-feira, Roberto Freire - presidente nacional do partido - e Raul Jungman chegam a Natal e o evento do PPS será realizado na sexta-feira, na Câmara Municipal de Natal (CMN). Em seguida, os políticos irão a cidade de Aracaju, onde haverá o encontro do partido da região Nordeste. “Estou tentando trazer Stepan Necessian, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e será candidato a prefeito na capital fluminense”, ressaltou.

PROJETO DE EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO

Oglobo

Projeto de extinção do voto secreto no Congresso gera impasse entre deputados

RIO e BRASÍLIA - Lançada com o objetivo de pressionar a presidência da Câmara a incluir na pauta o projeto que acaba com o sigilo nas votações na Casa, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto gerou desentendimentos entre parlamentares. Segundo a Constituição Federal, o voto secreto deve ser exercido para a aprovação ou não de indicações a alguns cargos - como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Procurador-Geral da República -; a rejeição ou não de vetos presidenciais; e a cassação ou não de mandatos no Congresso Nacional.

Um exemplo do impasse pode ser constatado pelo fato de que deputados empenhados na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), responsável pela mudança, são a favor do voto secreto em alguns casos.

- Quero o fim do voto secreto. Na questão do voto secreto para derrubar o veto (presidencial), não concordo. Na questão de aprovação para os cargos, também não. Já na cassação de mandato, sim, concordo. A PEC elimina todo voto secreto. Sou a favor da aprovação da PEC porque o dano da não aprovação é maior do que a aprovação. E, depois, podemos, com um processo mais simples, modificar essa situação - diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirma que tem de haver entendimento antes da votação.

- Sou defensor do voto aberto e até assinei a criação da frente parlamentar. Mas é preciso ajustar o texto, talvez até fazer uma outra PEC. Temos que construir um acordo político que permita a votação. Muitos não aceitam que sejam incluídos os vetos, porque entendem que o voto secreto é uma garantia de que não haverá pressão por parte do Executivo. Outros também falam em deixar de fora a eleição da Mesa. Temos que conversar - disse Maia.

A PEC foi protocolada em maio de 2001, votada em setembro de 2006, na esteira do escândalo do mensalão, e aprovada por unanimidade em 1º turno na Câmara - 393 votos a favor e nenhum contra. Após o esfriamento do caso, porém, não foi votada em segundo turno na Casa. Se aprovado, o projeto ainda tem de passar pelo Senado.

Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que o governo não tem que opinar sobre o assunto:

- O governo não vai se meter nessa discussão. Isso é discussão dos parlamentares - disse ele, que, porém, deixou claro sua posição: - (A extinção completa) não tem amparo em nenhuma democracia. Só nas ditaduras.

Sobre a possibilidade levantada por Miro Teixeira, ele disse não entender:

- Para que, então, votar com uma PEC que ninguém concorda? Vamos fazer uma PEC para depois votar outra PEC?

Miro pediu urgência para o assunto entrar em pauta:

- Nós temos que fazer o Marco Maia votar até o fim de outubro. Eu sei que temos outras pressões para votar: a Emenda 29, a PEC 300, etc., mas o voto secreto também está na pauta - diz Miro Teixeira

Presidente da frente, Ivan Valente (PSOL-SP) cobrou uma definição:

- O momento é de dar resposta à sociedade, que vota nos parlamentares e precisa saber como estes votam dentro do Congresso Nacional - disse.

Veja quando a Constituição prevê o voto secreto:

Aprovar indicações para cargos - Artigo 52 (para o Senado)

Inciso III

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

c) Governador de Território;

d) Presidente e diretores do banco central;

e) Procurador-Geral da República;

f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

Inciso IV

aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

Inciso XI

aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

Cassação de mandato - Parágrafo 2º do Artigo 54

Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Derrubar veto presidencial, Artigo 66

§ 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

OPERAÇÃO BOI BARRICA

exame

STJ despreza parecer do MP ao julgar Boi Barrica

Brasília - Ao anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fernando Sarney na Operação Boi Barrica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desprezou parecer do Ministério Público e decisões do Tribunal Regional Federal e da Justiça de primeira instância. Esses três órgãos aceitaram como prova o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou indícios de crime em três movimentações financeiras atípicas, no montante de R$ 2 milhões, feitas pelo empresário e sua mulher, Cristina Murad, em 2006.

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF), cuja importância foi minimizada pelo STJ, faz parte da rotina policial em todo o País e compõe mais de 80% dos inquéritos que envolvem crimes financeiros, segundo delegados da Polícia Federal ouvidos ontem pelo Estado.

A comunicação do Coaf foi feita em 1.º de novembro de 2006 e ensejou a abertura do inquérito, reforçado mais tarde por outras provas, como os diálogos telefônicos interceptados com ordem judicial e documentos apreendidos. O dinheiro, segundo o relatório, foi sacado em uma factoring ligada à família Sarney às vésperas do segundo turno da eleição para o governo do Maranhão, vencida por Roseana Sarney, irmã de Fernando. Os dois são filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Previsto na Lei 9.613, de 1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro, o RIF é prática rotineira nos inquéritos sobre crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, desvio de verba pública e corrupção. Pela assessoria, a PF informou que, por norma operacional, usa o relatório do Coaf como parte do conjunto de provas dos seus inquéritos, mas não única.

Pela lei, bancos, cartões de crédito, factorings e demais instituições financeiras são obrigadas a comunicar ao Coaf qualquer transação acima de R$ 100 mil e também movimentações consideradas atípicas. A medida vale também para imobiliárias e estabelecimentos comerciais que fazem transações com altos valores, como lojas de joias e loterias.

O Coaf faz então um filtro mais acurado e, quando identifica indícios de crime, comunica ao Ministério Público e à Polícia Federal. A PF, por sua vez, cruza o dado recebido com seu banco de dados criminais para ver se há inquérito aberto ou outra informação que, em conjunto, motive o aprofundamento da investigação. As demais comunicações ficam arquivadas no Coaf para futuras requisições.

As chamadas "pessoas obrigadas" (físicas e jurídicas) têm o dever de comunicar ao Coaf as operações suspeitas. Por exemplo, uma conta com movimentação mensal de 20 mil, que pula para 200 mil num único mês, sem razão aparente. No caso de uma imobiliária, é atípico pagar, em espécie, um apartamento de R$ 2 milhões.

A jurisprudência dos tribunais, tanto superiores como de primeiro e segundo grau, aceitam o RIF como prova, mas muitos o rejeitam como elemento exclusivo da investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.