JUÍZES AMEAÇADOS

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"Eu sou juíza e estou ameaçada de morte"

Por Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida

Eu sou juíza e estou ameaçada de morte.

Comecei na magistratura há 20 anos. Há 18, estou aqui em Embu das Artes. Em todos esses anos e por todos os fóruns em que já passei, nunca tive a minha vida ameaçada. Nem mesmo quando julguei grandes processos criminais envolvendo o crime organizado.

Há pouco mais de um mês, ordenei a desocupação imediata de Área de Proteção Ambiental (APA) pertencente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Ela havia sido invadida por integrantes do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Segui o que manda a legislação ambiental brasileira, uma decisão que favorece a comunidade como um todo, no presente e no futuro.

A partir daí, porém, recebi ameaças de morte, inclusive registradas pela Polícia Militar, por conta de minha sentença favorável à manutenção da APA. Fiquei sinceramente espantada. Nunca imaginei que alguém pudesse tentar me coagir por defender o meio ambiente.

É como o desembargador Roque Mesquita disse em um artigo: "Ser magistrado no Brasil se tornou uma profissão de risco". Fato. Lamentavelmente, isso está se tornando comum. Você sempre está sujeito a sofrer algum tipo de perseguição ou tentativa de coação, nesse caso traduzida em ameaça de morte.

Quando prestei concurso para a magistratura, nunca me passou pela cabeça que um dia alguém, por causa de uma decisão minha, ficaria tão contrariado a ponto de ameaçar tirar minha vida. Foi muito ruim ouvir uma voz ao telefone ameaçando me matar.

Claro que sinto medo. Sou humana. É normal.

Passei a dispor de escolta policial 24 horas por dia. Nesse período, não podia ir ao shopping sozinha, não podia ir ao mercado nem encontrar os amigos sem um segurança por perto.

O medo é um sentimento tão ruim, tão destruidor, que não contei nem para minha própria mãe o que estava acontecendo. Mas o fato se tornou público, e ela leu nos jornais que a sua filha estava ameaçada de morte.

Curiosamente, o que mais eu sentia além de medo era constrangimento! Fiquei constrangida por tirar policiais das ruas, que estavam trabalhando em prol da segurança da população, para servir à segurança de uma única pessoa: eu.

Quanto mais eu convivia com o medo, mais eu tinha a certeza de que não podia parar. Eu não podia e não posso ceder. Não podia deixar que a Justiça fosse derrotada. A Justiça e eu. Afinal, é o meu dever que a segurança e a ordem social sejam garantidas. Não trabalho para mim, trabalho para todos.

Há 15 dias, dispensei a escolta armada que me protegia.

Viver se sentindo como um refém é horrível. É pior do que muitas sentenças que já dei nesses anos de magistratura. Você não fica mais totalmente relaxada. O medo passa a ser sua companhia. E passou a me acompanhar em todos os lugares.

Mas, para ser magistrada, você tem que ser forte. Ser forte e ter caráter para não ceder às pressões -durante os anos de trabalho, você é pressionada de todas as partes e de todas as formas.

Eu amo a minha profissão. Sou uma juíza considerada linha dura. Faço com que as ordens judiciais sejam cumpridas. E no Brasil é preciso que isso aconteça para que o Estado democrático de Direito não seja abalado. É isso o que defendo.

Ser juiz é não ter dúvida que a Justiça será feita. Ser juiz é ter coragem. É desejar que a Justiça prevaleça sempre, não importando o sexo, a classe social ou a escolaridade de quem quer que sejam as partes.

Mas não é por eu estar sendo ameaçada que irei parar de trabalhar ou pensar duas vezes antes de uma decisão. Na verdade, minha decisão já está tomada: não vou desistir, isso não vai afetar o meu trabalho.

Assim como o medo é uma característica humana, a capacidade de ter certeza também. E eu estou segura de ter tomado a decisão certa em favor da sociedade.

A comunidade para qual trabalho reconhece minha luta e minha força. Percebo que estão do meu lado. Desde o frentista do posto de gasolina até o presidente da Câmara dos Vereadores de Embu das Artes me apoiaram. Eu me senti amparada e querida, o que me deu forças. São ações como essas que me fazem perceber que estou no caminho certo, que estou exercendo minha função honestamente.

Agora, o que eu mais quero é minha liberdade de volta.

Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida é juíza em Embu das Artes (SP).

Revista Consultor Jurídico.

ESTADO-ANUNCIANTE

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Mais vozes contra o Estado-anunciante

Por Eugênio Bucci

ESTADÃO

Há quase dois meses, no dia 17 de maio, neste mesmo espaço, apontei a distorção perversa trazida pelo recrudescimento do Estado-anunciante no Brasil. É bem verdade que não foi a primeira vez que toquei no assunto. Há pelos menos dez anos essa nova modalidade do patrimonialismo pátrio – o uso de verbas públicas para fins de propaganda partidária (que corresponde a interesses particulares) – vem crescendo a um ritmo que clama por atenção. No artigo de 17 de maio traduzi as razões de preocupação em números, com as cifras rombudas que as autoridades despejam anualmente no mercado publicitário. No mesmo artigo listei as razões pelas quais a hipertrofia do Estado-anunciante é, por definição, antidemocrática.

Agora peço licença ao leitor para insistir. O motivo é muito simples: de dois meses para cá, outros três articulistas – Fernando Henrique Cardoso, J. R. Guzzo e Vittorio Medioli – passaram a denunciar o mesmo problema, o que pode prenunciar algo de novo no horizonte.

Antes de relermos o que escreveram os articulistas, convém deixar bem claro por que é inaceitável a hipertrofia do Estado-anunciante. Ele se impõe como uma força unilateral, pró-governo, que desequilibra com o peso de milhões e milhões de reais as disputas eleitorais e a pluralidade do debate político no País. No limite, tende a sabotar o princípio da alternância no poder, uma vez que só existe para convencer o eleitor de que o governo em curso (qualquer que seja ele) é o melhor do mundo.

Tomemos o exemplo da cidade de São Paulo, que terá eleições para prefeito este ano. Aqui a Prefeitura pôs no ar, no primeiro semestre, uma campanha que mais parecia uma avalanche propagandística para entorpecer o cidadão. A pretexto de “informar” o contribuinte, as peças promocionais repetiram à exaustão o slogan “antes não tinha, agora tem”, tentando provar que hoje o paulistano conta com serviços de saúde e educação deslumbrantes, esplêndidos, paradisíacos, gozosos como nunca teve.

Óbvio número 1: esse tipo de publicidade é propaganda eleitoral antes da abertura do período eleitoral regulamentar. É partidária, ostensivamente partidária. A publicidade governista, ainda que formalmente não descumpra a lei, não está propriamente em sintonia com os princípios que orientam a legislação eleitoral vigente. Fingindo “informar” o eleitor, faz campanha eleitoral explícita e antecipada, ainda que não fale de candidatos.

Óbvio número 2: todos os governos agem assim. Todas as prefeituras, todos os governadores dos Estados e, claro, o governo federal, que é incontestavelmente o campeão invicto nesse esporte nacional.

A solução para conter o Estado-anunciante é uma só: a lei teria de estabelecer, se não a proibição total, ao menos uma barreira sólida de contenção contra as despesas públicas em campanhas publicitárias pagas. Simples assim. Bem sabemos que o Congresso dificilmente tomará essa pauta como prioridade, pois os parlamentares, comprometidos com agendas partidárias, não vão espontaneamente contrariar o apetite que os governantes têm por visibilidade. Portanto, é preciso quebrar a inércia.

Para quebrá-la a mobilização deve nascer da opinião pública. De três semanas para cá, outras vozes passaram a falar contra o Estado-anunciante. Não exageremos com a esperança, mas talvez elas contribuam para um pouco de lucidez no ambiente político. Uma dessas vozes é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No dia 3 de junho, um domingo, em sua coluna aqui, no Estado, nesta mesma página, ele escreveu: “Será que é democrático deixar que os governos abusem nas verbas publicitárias ou que as empresas estatais, sub-repticiamente, façam coro à mesma publicidade sob pretexto de estarem concorrendo em mercados que, muitas vezes, são quase monopólicos? (…) O efeito deletério desse tipo de propaganda disfarçada não é tão sentido na grande mídia, pois nesta há sempre a concorrência de mercado que a leva a pesar o interesse e mesmo a voz do consumidor e do cidadão eleitor. Mas nas mídias locais e regionais o pensamento único impera sem contraponto”.

O ex-presidente alerta para o peso que as verbas públicas adquiriram nos veículos de médio porte, que, muitas vezes, acabam se tornando dependentes dessa receita. Ora, se são economicamente dependentes das contas governamentais, eles talvez percam independência editorial quando se trata de criticar a administração pública. Também por isso, o Estado-anunciante hipertrofiado é indesejável na democracia.

A segunda voz que se levantou foi a de José Roberto Guzzo, ex-diretor e atual colunista da revista Veja. Em sua coluna de 6 de junho, sob o título Nós e os outros, ele definiu bem a distorção com que temos convivido, que seria repelida em qualquer democracia: “Dá para imaginar o governo da Itália, por exemplo, gastando fortunas na mídia para dizer ‘Itália – um país para todos’? Ou algo assim: ‘Prefeitura de Londres – antes não tinha, agora tem’? Não dá. O funcionário que sugerisse uma coisa dessas seria provavelmente encaminhado a uma instituição psiquiátrica”.

Além de FHC e de Guzzo, Vittorio Medioli, ex-deputado federal por Minas Gerais, primeiro pelo PSDB e depois pelo PV, e proprietário da Editora Sempre, que publica os jornais O Tempo e SuperNotícias, em Belo Horizonte, argumentou na mesma linha. Em editorial publicado em O Tempo, de 10 de junho, Medioli afirmou: “O aspecto nefasto desse acintoso desperdício, que solapa verbas destinadas a quem as gerou (os contribuintes), paradoxalmente se verte contra os próprios, pois até um imberbe jovem compreende que essa mídia, além de cara, frauda uma realidade bem diferente e desequilibra eleições”.

Que surjam outras vozes. Se a sociedade não falar, a propaganda governamental vai virar um monólogo no Brasil.

DEMÓSTENES VAI INSISTIR

Jornal de Floripa

Demóstenes troca de advogado e reafirma que vai ao STF recorrer de cassação

O senador cassado Demóstenes Torres (sem partido -GO) confirmou, nesta quinta-feira (12), que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do plenário do Senado que ontem cassou seu mandato.

"O que está postado está postado", afirmou à reportagem, por telefone. Ontem à noite, ele escreveu na sua conta no microblog Twitter que vai ao STF para ter seu mandato de volta.

O senador afirmou à reportagem que já tem um novo advogado para cuidar desse processo. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que fez sua defesa no Senado, informou que não assumiria essa causa. "Já estou com um advogado. No momento oportuno eu falo", disse Demóstenes, encerrando a conversa. "Eu não dou entrevista."

No Twitter, Demóstenes postou suas razões para ingressar no STF:"Os motivos são suficientes: fui cassado sem provas, sem direito a ampla defesa e sem ter quebrado o decoro".

Ontem, após a cassação, Kakay disse que discordava de Demóstenes. "Para mim, a decisão do Senado é soberana."

Os pertences dele que estavam no gabinete que ocupava no Senado já começaram a ser encaixotados na manhã de hoje por assessores. A cassação foi publicada no "Diário Oficial do Senado", o que oficializa o ato.

O primeiro suplente, Wilder Morais, tem 60 dias para tomar posse, prorrogáveis por mais 30. A posse pode ocorrer mesmo no recesso parlamentar. Filiado ao DEM, ele ainda não avisou ao partido quando pretende assumir o mandato.

O senador teve o mandato cassado ontem por 56 votos a favor, 19 contrários e 5 abstenções. A sessão no Senado durou pouco mais de três horas. Ele se tornou o segundo parlamentar, em 188 anos de história, a ser excluído da Casa pelos próprios colegas.

Um dos principais líderes da chamada "bancada ética" do Senado, Demóstenes foi flagrado em escutas pela Polícia Federal em situações que sugerem o uso do cargo em benefício do suposto esquema criminoso comandado por Carlinhos Cachoeira.

DOIS PESOS DUAS MEDIDAS

estadão.com.br

Desembargadora e filha desacatam PMs em blitz da Lei Seca na Avenida Paulista

SÃO PAULO - A desembargadora Yara Ramires da Silva de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), de São Paulo, e a filha dela, a advogada Roberta Sanches de Castro, de 39 anos, foram encaminhadas, no final da noite de quarta-feira, 11, para a sede da Corregedoria da Polícia Militar, na região central da capital paulista, ao se envolverem em uma discussão com policiais militares da Companhia Tática do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) na Avenida Paulista.

Eram 23h45 quando o Chery QQ vermelho, conduzido por Roberta e ocupado também pela desembargadora e outras duas passageiras, uma delas, segundo a PM, tia da motorista, foi parado pelos policiais numa blitz da Operação Direção Segura que era realizada na pista sentido centro em frente ao prédio da Fundação Cásper Líbero. 

Segundo os PMs, a soldado Cláudia se aproximou do carro e solicitou a CHN e a carteira de identidade de Roberta. Após entregar os documentos, a condutora ficou indignada ao ser convidada pela policial a realizar o teste do bafômetro. "Isso é uma palhaçada. Mãe, mostra para ele quem nós somos.", disse Roberta à desembargadora, segundo os policiais.

A magistrada, de acordo com a PM, então desceu do carro, pegou o documento de identificação dele e jogou contra a policial. Após pegar o documento de volta, a desembargadora tentou deixar o local com a filha, mas os documentos de Roberta já estavam com os policiais. A filha da magistrada, segundo os policiais, na tentativa de recuperá-los, tentou agredir a policial, mas acabou atingindo o 3º sargento Edmilson, que se posicionou na frente da soldado. 

Os policiais afirmaram que as duas passageiras que estavam no banco traseiro, ao testemunharam o incidente, deram razão aos policiais. "Eles estão realizando o serviço deles, foram educados. Parem vocês com essa palhaçada", disse uma delas.

Segundo ainda um dos policiais, as duas passageiras então resolveram desistir da carona e pegaram um táxi. Mãe e filha foram encaminhadas para a Corregedoria da PM para prestar depoimento e de lá seriam levadas para o plantão do 78º Distrito Policial, dos Jardins. Segundo os policiais, Roberta e Yara responderão por desacato. Contra Roberta também será feito um auto de infração de averiguação de embriaguez, pois ela se recusou a passar pelo bafômetro. 

Neste caso, a condutora é multada em R$ 957,70, mas não fica impedida de dirigir até a conclusão do inquérito. A motorista, segundo os policiais, após deixar a Corregedoria, seria encaminhada também para o IML para realizar teste clínico de embriaguez ou, então, teste por meio de coleta de sangue, caso concordasse em e retirá-lo.

Às 4 horas desta quinta-feira, segundo o soldado Maschio, um dos que participavam da blitz e que esteve na Corregedoria para acompanhar o depoimento das duas mulheres detidas, a desembargadora recusava-se a ir para a delegacia dos Jardins e corria o risco de ser presa em razão disso.

CRESCE A INADIPLÊNCIA

Inadimplência do consumidor cresce 19% no primeiro semestre

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A inadimplência do consumidor cresceu 19,1 por cento no primeiro semestre de 2012 sobre igual período do ano passado, informou a Serasa Experian nesta quarta-feira.

Em junho, o dado acelerou 15,4 por cento sobre um ano antes, enquanto na comparação com maio o índice teve retração de 0,5 por cento.

Economistas da Serasa Experian atribuem o avanço no acumulado dos seis primeiros meses do ano ao crescente endividamento e descontrole do consumidor ao assumir novas dívidas.

"A renda do consumidor está comprometida, principalmente com dívidas caras (cheque especial e rotativo do cartão de crédito) e de alto valor (veículos e imobiliárias), o que leva a um descontrole no gerenciamento da situação", disse a entidade em nota.

De acordo com a Serasa, em média, 60 por cento dos consumidores que não honram seus pagamentos têm dívidas acima de 100 por cento de suas rendas.

"É importante destacar que o patamar da inadimplência poderia ser superior, mas a evolução da renda e o desemprego baixo estão atenuando este cenário", disse a entidade.

As dívidas não bancárias e as com os bancos foram as principais responsáveis pela alta do indicador no primeiro semestre, com variação de 21,6 e 22,1 por cento, respectivamente.

Apesar disso, o valor médio das dívidas com bancos caiu 1 por cento de janeiro a junho, para 1.294,59 reais, segundo a Serasa Experian. Já o valor médio dos débitos não bancários cresceu 16,3 por cento no período.

Os títulos protestados cresceram 6,3 por cento, ao passo que os cheques sem fundos apresentaram queda de 5,9 por cento no período.

CREDIÁRIO COM JUROS ALTOS

Diário de Pernambuco

Nem a queda da Selic para 8% ao ano barateia o crediário

A transferência dos cortes na taxa básica de juros (Selic) para o bolso do consumidor tem sido pequena. Segundo simulações da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a redução anunciada ontem de 0,5 ponto percentual na Selic, para 8% ao ano, terá impacto “insignificante” no custo do crédito no Brasil. O encargo médio anual dos financiamentos, recuará apenas 0,88%, passando de 105,32% para 104,39%.

O descolamento é tamanho entre a taxa decidida pelo Banco Central e a realidade para os consumidores que, no início do ano, o governo se viu obrigado a intervir pesadamente no mercado de crédito. O Palácio do Planalto mandou os bancos públicos baixarem os juros para forçar a concorrência privada a acompanhar o movimento. 

Pelos cálculos de Miguel Oliveira, vice-presidente da Anefac, enquanto a Selic caiu 4,5 pontos percentuais de agosto do ano passado até ontem, os juros ao consumidor cederam 14 pontos, um movimento que só foi possível devido à mão pesada da presidente Dilma Rousseff. “Como a diferença é grande entre a Selic e os juros cobrados ao consumidor, vai demorar para que esses cortes façam uma diferença maior”, observou Oliveira.

Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), explica que a Selic é apenas um dos elementos que pesam sobre o custo do dinheiro. Segundo ele, a inadimplência, os depósitos compulsórios (parcela de recursos que os bancos são obrigados a guardarem no BC) e custos administrativos também estão inclusos na formação das taxas aos consumidores. “É preciso ver o custo de cada instituição. As taxas dependem do quanto o banco paga para captar recursos no mercado”, ponderou.

Pelas simulações da Anefac, o corte de ontem na Selic terá impacto de centavos no cheque especial. O correntista que usar R$ 1 mil do limite por 20 dias, economizará R$ 0,27 ante o que pagaria até ontem. Na compra de uma geladeira de R$ 1,5 mil, parcelada em 12 vezes, a diferença na prestação será de R 0,38 a menos e, no fim do crediário, de R$ 4,54. No financiamento de um carro avaliado em R$ 25 mil à vista, parcelado em 60 vezes, a prestação ficará R$ 6,82 mais barata e o valor total pago encolherá R$ 409,19. 

A decisão dos diretores do BC, ontem, também afetará o rendimento da poupança. Pelas novas regras, a rentabilidade da tradicional caderneta será apenas de 70% da Selic. Com a taxa em 8% ao ano, o retorno será de 0,46% ao mês. Até ontem, a variação era de 0,48%. Se o BC decidir manter os juros básicos nesse nível até julho de 2013, por exemplo, o rendimento total do período seria de 5,60%.

A projeção do mercado, porém, é de que a Selic caia mais 0,5 ponto percentual, para 7,5% ao ano, o que, caso se confirme, reduzirá o ganho da poupança para 0,43% mensal e 5,25% anuais. Ontem, o Senado aprovou a medida provisória que muda as regras de remuneração da caderneta.

LAVAGEM DE DINHEIRO

O Estado de S. Paulo

Dilma sanciona sem vetos lei que endurece crime de lavagem de dinheiro

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que endurece os crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, aprovada no Senado no começo de junho, permite enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova lei deve ser publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, de acordo com informações do Twitter do Palácio do Planalto.

A legislação em vigor até o momento, de 1998, permitia apenas que recursos com origem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.

A nova lei mantém os prazos de 3 a 10 anos de reclusão para as penas, mas o valor das multas aplicadas a condenados foi elevado. O teto máximo agora será de R$ 20 milhões e não mais de apenas R$ 200 mil como previa a lei de 1998. A chamada "delação premiada", já prevista na legislação, poderá agora ser feita "a qualquer tempo", ou seja, mesmo depois da condenação, aqueles que quiserem colaborar com as investigações poderão se beneficiar do instrumento.

A MACONHA COMO REMÉDIO

Maconha pode ser usada para tratar doenças relacionadas à obesidade 

Pesquisadores ingleses descobriram dois componentes da folha da maconha que podem aumentar quantidade de energia queimada pelo corpo humano. A descoberta pode fazer da Cannabis sativa um remédio contra doenças ligadas à obesidade, segundo informações do jornal britânico The Telegraph.

Testes em animais já mostraram que estes componentes podem ajudar a tratar diabetes tipo dois, ao mesmo tempo em que ajudam a reduzir os níveis de colesterol na corrente sanguínea e de gordura em órgãos importantes, como o fígado.

Os cientistas estão agora realizando testes em 200 pacientes na esperança de produzir uma droga que possa ser usada por quem sofrem de "síndrome metabólica", quando diabetes, pressão alta e obesidade combinam-se para aumentar o risco de doenças cardíacas e enfarto.

O médico Steph Wright, diretor de pesquisa e desenvolvimento  da GW Farmacêutica,empresa que está produzindo a droga, espera resultados ainda este ano. Ele afirma que os testes em animais estão "nos encorajando muito".

Embora a maconha seja uma droga ilegal também na Inglaterra, a GW Farmacêutica ganhou uma licença do governo para cultivar a planta em estufas especialmente construídas em uma instalação secreta no sul do país.

ÓTIMO EXEMPLO

Seria muito bom se este exemplo dado por moradores de rua em São Paulo, servissem para a grande maioria da população brasileira.

No início de uma campanha eleitoral, onde a classe política que irá concorrer, tem uma credibilidade abaixo do razoável, vemos o exemplo de honestidade, dado por pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza.

Vejam a matéria do G1.

Moradores de rua encontram R$ 20 mil e os entregam para a PM em SP

Dois moradores de rua em São Paulo, um homem e uma mulher, encontraram sacos plásticos com R$ 20 mil em dinheiro numa calçada durante a madrugada desta segunda-feira (9) e os entregaram à Polícia Militar. O caso está sendo registrado no 30º Distrito Policial, no Tatuapé, na Zona Leste da capital paulista. A informação foi divulgada nesta segunda pelo Bom Dia São Paulo.

Segundo a PM, os moradores de rua passavam pela Radial Leste quando ouviram o alarme de uma empresa de ferragens disparar. Em seguida, foram verificar do que se tratava e encontraram um malote e um saco plástico de lixo repletos de envelopes com dinheiro. Eram cerca de R$ 17 mil em notas e R$ 3 mil em moedas.

De posse do dinheiro, os moradores de rua procuraram um segurança da empresa e pediram para ele chamar a PM. “Quando chegamos, os moradores nos entregaram o dinheiro. Verificamos que pode se tratar de dinheiro que foi roubado de um restaurante japonês, na semana passada”, disse ao G1 o tenente Bruno dos Santos Pedro, do 8º Batalhão da PM.

O morador de rua que junto com a esposa encontrou a quantia contou que se lembrou da mãe ao decidir acionar a polícia para devolver o dinheiro. "A única coisa em que eu pensei foi ficar ali e acionar o 190. Quando os policiais chegaram e viram a quantia não acreditaram que eu estava devolvendo o dinheiro. Eu parei para pensar no que minha mãe falou para mim, para nunca roubar nada que é dos outros", disse ao Bom Dia São Paulo.

Em seus dez anos de profissão como policial militar, o tenente disse à equipe de reportagem que nunca havia presenciado a devolução de tanto dinheiro. “Os moradores de rua, que passam dificuldades financeiras, tiveram oportunidade de se evadir com dinheiro, mas chamaram segurança e pediram para chamar a Polícia Militar. O que eles fizeram é plenamente louvável. É o que se gostaria de poder esperar de todo cidadão, mas não é o que geralmente acontece”, disse Santos Pedro.

Os donos do restaurante japonês roubado foram até o 30º DP onde agradeceram ao casal que encontrou o dinheiro do estabelecimento comercial.

COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

G1

Senado deve votar nesta segunda projeto de cotas nas federais

O projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas está na pauta de votações do plenário do Senado desta segunda-feira (9). Se for aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto combina cota racial e social. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com censo do IBGE de 2010. O restante da cota será distribuído entre os demais alunos que cursaram o ensino médio em escola pública. 

Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas.

Ainda de acordo com a proposta, no mínimo metade das vagas reservadas (25% do total de vagas) deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.


As universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. O texto diz ainda que 50% das vagas em instituições técnicas federais deverão ser preenchidas por quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Também neste caso, metade da cota será destinada a alunos advindos de famílias de baixa renda.

A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão prazo de quatro anos para o cumprimento integral das novas regras.

O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça.

OBESIDADE INFANTIL

Terra

De pressão alta a apneia: veja efeitos da obesidade infantil

Estatísticas revelam que 25% dos meninos e 33% das meninas com idades entre 2 e 19 anos apresentam sinais de sobrepeso ou de obesidade

Os índices de obesidade são preocupantes em todo o mundo, incluindo os números de crianças e jovens que estão acima do peso. Estatísticas revelam que 25% dos meninos e 33% das meninas com idades entre 2 e 19 anos apresentam sinais de sobrepeso ou de obesidade. Com base nesses números, o site inglês Female First publicou uma lista dos efeitos negativos desse aumento de peso para a saúde e a vida dos jovens.

1. Aumento da pressão sanguínea e dos índices de colesterol são conhecidos fatores de risco para doenças cardiovasculares. Segundo estudos, 70% das crianças obesas apresentaram pelo menos um dos problemas citados e 39% tinham os dois.

2. Maior risco de desenvolver resistência à insulina e diabetes do tipo 2.

3. Problemas respiratórios como apneia e asma.

4. Desconfortos musculares e problemas nas juntas, devido ao excesso de peso.

5. Refluxos gástricos, pedras renais e acúmulo de gordura no fígado.

6. Maiores chances de ter problemas psicológicos e sociais devido à discriminação pelo excesso de peso.

7. Crianças obesas têm mais chances de se tornarem adultos obesos.

8. A obesidade em adultos que conviveram com excesso de peso desde pequenos tende a ser mais severa do que nas pessoas que ganharam sobrepeso apenas na vida adulta.

9. Ter problemas associados ao excesso de peso como diabetes, doenças cardíacas e câncer.

O RISCO DE ATAQUE CARDÍACO

Terra

Dieta com pouca gordura não diminui risco de ataque cardíaco

Cortar alimentos gordurosos do cardápio pode não ser a solução para proteger o seu coração. A advertência vem de um grupo de pesquisadores ingleses, da Universidade de Cambridge. As informações são do Daily Mail.

Segundo o estudo, um dos maiores realizados até hoje, eliminar do prato as gorduras saturadas não é bastante para se proteger das doenças coronárias. Para a dieta ser mais eficiente, é necessária uma alimentação rica em Ômega 6 - um ácido graxo poliinsaturado, presente em óleos vegetais, castanhas e sementes.

O estudo, feito com 25 mil voluntários entre 40 e 79 anos, apontou que quem simplesmente corta as gorduras saturadas das refeições, continua a ter as mesmas chances de sofrer um ataque cardíaco que as pessoas que consomem gorduras normalmente.

"Nós descobrimos que não basta cortar as gorduras saturadas da alimentação. É preciso enriquecê-la com ácidos graxos insaturados", diz Kay Thee Khaw, líder do estudo. 

Com a pesquisa foi possível concluir que as pessoas que corriam maior risco de sofrer um ataque cardíaco eram as que consumiam muita gordura saturada e pouco Ômega 6. Esse grupo estava 50% mais propenso a sofrer ataques do que aqueles que tinham uma alimentação balanceada.

PASSOU DE 60 - RUY CASTRO

Enviado por ORF.

Passou de 60 - RUY CASTRO

RIO DE JANEIRO - Foi em 1970. Meu colega Alvaro Cotrim, Alvarus, caricaturista, colaborador da histórica "Careta" e amigo de J. Carlos, entrou tiririca na Redação da revista em que trabalhávamos, na avenida Presidente Vargas. Acabara de ler a manchete de um jornal pendurado na banca: "Ancião é mordido no nariz por seu papagaio". Seguia-se a notícia: "Fulano de Tal, português, 65 anos..."


Em plena era beatle, Alvarus era um egresso da belle époque. Tinha bastos bigodes retorcidos, como os do barão do Rio Branco, usava gravata-borboleta e cheirava a talco francês. Mas sua indignação era justa. O homem tinha 65 anos, sua exata idade, e fora chamado de ancião. "Quer dizer que, apesar de nunca ter sido mordido por um papagaio, também sou ancião?", esbravejou Alvarus. Logo ele, que só pensava em mulher.


Hoje, o politicamente correto impediria que se usasse essa palavra. Mas a que a substituiu não ajuda muito: idoso. E está o tempo todo na mídia. "Idoso assaltado sobrevive quatro dias, nu, em matagal no entorno de Brasília", saiu outro dia. O idoso tinha 61 anos. Significa que, se eu próprio, aos 64, for encontrado nu num matagal em Brás de Pina, subúrbio carioca, também entrarei na categoria de idoso?


Ou: "PF prende idoso com fitas e vídeos de pedofilia no Paraná". O gajo tinha 60 anos. Ou: "Idoso engasga com asa de frango na Bahia e morre" -62. Ou: "Bombeiros resgatam idoso que subiu em árvore no Rio e não conseguiu descer" -63. Enfim, tanto quanto os jovens e os homens de meia-idade, os chamados idosos vivem se metendo em encrencas pelo Brasil. Mas não se veem manchetes como "Homem de meia-idade é flagrado assaltando pipoqueiro em SP".

Segundo o IBGE, passou de 60 já é idoso. Com direito a andar de graça em ônibus, pagar meia-entrada no teatro e o dobro do preço no plano de saúde.

MAURICIO RANDS LUCIDEZ & LOUCURA

Raul Jungmann

Inveja, foi o meu primeiro sentimento ao ler a carta de Rands.

Duvido que alguém hoje, que faça política com seriedade, que não queira, por um momento que seja, cair fora da vida pública. Tanta corrupção, escândalos, maledicências, punhaladas e canalhice, são demais, mesmo para quem tem senso de missão e dever.

Maurício é um caso duplamente raro. Renuncia a um... mandato parlamentar sem ser acusado de nada e/ou para fugir de uma cassação certa.

E deixa um partido no poder, o PT, por puro desencanto.

Partido que ajudou a construir com disciplina e zelo ao longo de 32 anos. O que o levou a ser relator da reforma da previdência no 1o governo Lula, esquecendo de tudo o que defendeu, como militante e advogado de causa sindicais, antes de se tornar parlamentar.

Estivemos juntos em vários momentos, e lhe sou grato por diversas atitutes que, ao meu modo, reciproquei. 

A exemplo da defesa que fiz do governo Lula, quando estávamos em missão no exterior, diante do parlamento e Suprema Corte hondurenhos, da acusação de complô, com cubanos e Chavez, na crise do presidente Zelaya em nossa embaixada. 

Maurício, como tantos, fechou os olhos para os desvios e a degradação do seu partido, o PT. Até o dia em que este, desfigurado e implacável, o triturou e esmagou seus sonhos, humilhando-o publicamente.

Referindo-se a sua saída da vida pública, seu colega Fernando Ferro disse não se saber se sua renúncia ao mandato devia-se à lucidez ou a loucura.

Opino que a lucidez. 

Loucura, é continuar sonhando e com ideais no palco da farsa política brasileira, onde o PT, de herói salvador, transformou-se em seu oposto: um monstro que devora e destroi seus melhores filhos.

Raul Jungmann

ULTIMO DIA PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS

Termina prazo para requerimento de registro de candidatos a prefeito

Brasília-Termina hoje (5) às 19h o prazo para partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos cartórios eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que para todos os cargos deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam inelegíveis.

A partir de hoje, os nomes de todos os candidatos devem constar das pesquisas eleitorais, realizadas com aapresentação da relação de candidatos ao entrevistado. Também a partir desta quinta os cartórios e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão para atender às demandas relativas às eleições.

Decisão tomada pelo TSE em junho deste ano permite a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. As contas de campanha são diferentes das contas referentes ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc). Elas são regidas pela Lei 9.504/97, conhecida por Lei das Eleições, que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, a decisão de junho não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em contas que foram movimentados recursos públicos por secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores a Lei Complementar 135/2010 é aplicada. Nesse caso, as contas são analisadas pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo. 

Entre os casos previstos em lei, são considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos por violação à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município. Também não pode se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

A lei ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.

Para conhecer todos os casos de inelegibilidade, acesse a Lei Complementar 135/2010 na íntegra.