PSDB DIVIDIDO

Oglobo

Dividido, PSDB quer decidir logo nome para 2014

SÃO PAULO - Com o PT avançando em popularidade nas pesquisas qualitativas de São Paulo, impulsionado pela ascendência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tucanos já discutem internamente a necessidade de fechar um acordo em torno do candidato à Presidência em 2014 o quanto antes. Prevendo prejuízo por conta de um eventual processo desgastante, como se observa na difícil escolha de um dos quatro pré-candidatos à prefeitura de São Paulo, tucanos querem fechar, já em 2012, um consenso em torno do nome do presidenciável que disputará a sucessão de Dilma Rousseff.

Aos refratários à ideia, principalmente os três possíveis cabeças de chapa — o ex-governador José Serra, o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin —, dirigentes estão argumentando que só com nome consolidado é que o PSDB terá força política para enfrentar um possível projeto de reeleição de Dilma. Ou até mesmo a volta de Lula à disputa presidencial, como se ventila nas fileiras internas do PT.

O sinal amarelo em ninho tucano ficou ainda mais reluzente com o resultado da última pesquisa Datafolha, em que aumentou a rejeição a Serra, ao mesmo tempo em que grande parte dos eleitores diz votar, para prefeito de São Paulo, no candidato apoiado por Lula. Nos últimos dias, o principal líder tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, argumentou que o partido não pode continuar "apático". Ele defende a escolha de um candidato o mais rápido possível.

— O PSDB não pode ficar esperando o que vai acontecer, tem que agilizar. Não pode ficar preso a disputas internas — disse FH.

O GLOBO ouviu dirigentes nas esferas regional e nacional. Pedindo anonimato, todos avaliam que o PSDB não vai conseguir tirar o PT do poder se, antes, não resolver "problemas de ego" que põem areia no que deveria ser um projeto comum do partido.

— Se o PSDB continuar patinando, com briga de ego, vamos perder novamente (a disputa à Presidência). E, aí, corre-se o risco de o PT se perpetuar no poder até nascer uma força política com mais foco e menos briga interna — disse um tucano com assento no diretório nacional.

Publicamente, o discurso é o de que não se deve antecipar a disputa à Presidência.

— Cada agonia tem seu dia — costuma repetir José Serra sempre que confrontado com as especulações sobre se irá disputar essa ou aquela eleição.

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, também acredita que não está na hora de trazer 2014 para a pauta atual. Sobre a pressão que o partido estaria recebendo para lançar um nome para a eleição presidencial já no ano que vem, Guerra desconversa:

— O partido está se mobilizando para as eleições municipais, onde temos muita força e uma resposta grande do eleitorado. A sucessão de Dilma vai ser uma consequência do bom trabalho que o partido fará nos próximos dois anos.

DUAS FÉRIAS PARA JUÍZES

Estadão

Novo presidente do TJ-SP defende dois meses de férias por ano

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. "Eu não considero um privilégio", afirma Sartori, que assume nesta segunda-feira o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A regalia está no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, resquício dos anos de exceção. "Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta. "Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz."

"Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes", pondera. "Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer, não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria."

O desafio de Sartori, 54 anos, é um universo de 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.

No início da semana, ele desferiu duro golpe contra o CNJ ao afirmar que o conselho deve observar o devido processo legal. "Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeita-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse na ocasião.

Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o exercício da toga. "Alguns acham justo, outros não. Existem outras funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural, vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a mente daqueles que julgam um pouco mais saudável."

Para ele, "a função de julgar é pesada". "Você não desliga do processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados foi criado esse sistema das duas férias por ano", reitera.

FELIZ 2012

PRIVILÉGIO INCOMUM

Esta matéria da Folha de São Paulo, mostra o uso de privilégio incomum, nunca utilizados por outros segmentos da sociedade.

A criação e aperfeiçoamento do CNJ brasileiro, será, no futuro, um dos maiores ganhos que a sociedade do Brasil receberá.

Eis a matéria:

Juízes receberam benefício por anos em que eram advogados

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público.

Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses -ou 450 dias.

O pagamento das licenças-prêmio está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi anulado pelo próprio tribunal um dia depois de o conselho iniciar uma devassa na folha de pagamento da corte paulista, no último dia 5.

A atuação do CNJ divide o mundo jurídico desde que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar impedindo que o conselho abra por iniciativa própria investigação contra juízes (leia entrevistas na pág A8).

A corte possui 353 desembargadores e, segundo a lei, um quinto de seus membros deve ter origem na advocacia ou no Ministério Público.

São os pagamentos feitos a parte dos desembargadores que entraram no tribunal pela cota reservada aos advogados que agora estão sendo analisados pelo CNJ.

A licença-prêmio é um benefício concedido a todos os servidores. A cada cinco anos de trabalho, eles têm direito a três meses de licença.

O tribunal pode converter a licença em pagamento em dinheiro. Cada 30 dias do benefício corresponde a um salário -o dos desembargadores é de R$ 24 mil.

As concessões sob análise começaram a ser pagas em julho de 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro, e continuaram sob a administração do atual presidente, José Roberto Bedran.

As maiores licenças-prêmio referentes ao período de exercício da advocacia (450 dias) foram concedidas aos desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza e Hugo Crepaldi Neto.

O cálculo do benefício para Souza teve como marco inicial o ano de 1976, quando atuava como advogado. Ele só ingressou no tribunal 25 anos depois, em 2001.

A licença-prêmio de Crepaldi Neto foi contada de 1983 a 2010, quando ele foi escolhido para compor o tribunal.

Segundo o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o pagamento tem como base uma interpretação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

A lei permite que magistrados contem, para fins de aposentadoria, até 15 anos do tempo em que atuaram como advogados. Porém, a Loman não trata da licença-prêmio.

O TJ-SP deverá julgar o caso após o recesso de janeiro.

A corte também é investigada pelo CNJ por supostos pagamentos de verbas relativas a auxílio moradia de forma privilegiada. O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito.

ADEUS, JOÃO URURAHY

Estou indo agora. dar o último adeus ao meu amigo-irmão, João Ururahy, com quem tive a honra de conviver quase diáriamente, por dez anos. 

Presto-lhe essa singela homenagem; ao amigo com quem aprendi muito.

João que foi frequentador do Palácio Potengi, desde a juventude, pois foi oficial de gabinete do Governador Silvio Pedroza e anos depois Chefe da Casa Civil do governo Geraldo Melo.

Desde essa época participava nos bastidores de todos os movimentos políticos do Rio Grande do Norte.

Jornalista e Publicitário, fundador da Expo, João era um dos homens mais  leais que conheci. A honestidade e a pureza coroavam a honradez e probidade com que viveu e morreu.

Vá em paz meu amigo.

JUDICIÁRIO NA ENCRUZILHADA

O dia

Alvaro Quintão-Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro

Rio - O Judiciário brasileiro está em uma encruzilhada moral: a magistratura irá apoiar a democratização e transparência do setor, como vem ocorrendo em praticamente todos os segmentos da sociedade, incluindo aí o Legislativo e Executivo? Ou o Judiciário vai estacionar no tempo, até mesmo retroceder socialmente? Infelizmente, parece que a segunda opção, nos últimos dias, vem tomando mais vulto.

Isto é comprovado pelas ultimas atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar, pedida pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), impedindo o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, de investigar juízes suspeitos de praticarem irregularidades; em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, também pedida pela AMB, suspendendo ato da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que quebrou o sigilo bancário e declarações de Imposto de Renda de magistrados, servidores e familiares, em vários tribunais do país, suspeitos de graves crimes.

Ou seja, o STF praticamente cassou a condição do CNJ de exercer sua principal função: a de fiscalizar o Judiciário, a de exercer o controle externo do Judiciário brasileiro, uma reivindicação da sociedade que vem de décadas.

É verdade que estas liminares serão julgadas no começo de 2012 e podem ser derrubadas pelo plenário do STF. Mas a maioria dos ministros do Supremo vem quase diariamente se colocando contra as ações do CNJ. Dessa forma, há um temor de que seja mantida esta verdadeira cassação dos poderes do CNJ, causando um retrocesso na democracia brasileira.

A frase já famosa da ministra Eliana Calmon, de que existem “bandidos de togas”, não pode ser encarada pelo Judiciário como uma declaração de guerra. Deve ser encarada como um chamado à razão. Ou por acaso o Judiciário está isento da corrupção e outros crimes praticados por seus pares? Melhor faria que o próprio Judiciário apoiasse a transparência em seu seio. Um retrocesso tramado pela própria magistratura seria muito ruim, um desastre mesmo à nossa incipiente democracia, que tanto o povo lutou para conquistar — e vem lutando para manter.

M.DIAS BRANCO LÍDER DE MERCADO NO NE

Exame

M. Dias Branco tem maior cotação em 22 meses com aquisições

São Paulo - A M. Dias Branco (MDIA3), fabricante brasileira de biscoitos e massas, subiu para a maior cotação em 22 meses depois de anunciar a compra das rivais Pelágio Participações SA e J. Brandão Comércio e Indústria Ltda.

A M. Dias Branco subia 1,2% às 14:01, para R$ 47,35, maior preço desde março de 2010. O Ibovespa tinha alta de 0,2% no mesmo horário.

“Gostamos do acordo” uma vez que “consolida a companhia como líder de mercado na região Nordeste”, escreveram os analistas da Empiricus Research, incluindo Rodolfo Amstalden, em relatório a clientes hoje.

A M. Dias Branco vai pagar R$ 240 milhões pela compra da Pelágio e da J. Brandão, que produzem e vendem biscoitos e massas com as marcas Estrela, Pelággio e Salsito, de acordo com comunicado ao mercado de capitais.

O IDH É MAIS IMPORTANTE

Estadão

Brasil demorará até 20 anos para ter padrão de vida europeu, diz Mantega

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira, 26, que o Brasil poderá demorar de 10 a 20 anos para fazer com que o cidadão brasileiro tenha um padrão de vida semelhante ao europeu. Ao comentar o estudo do Centro de Pesquisa para Economia e Negócios (CEBR, em inglês), que aponta o Brasil como a sexta maior economia do mundo, à frente do Reino Unido, o ministro afirmou que o Brasil vai consolidar essa posição porque continuará crescendo mais do que outros países em razão de crise internacional afetar mais as economias avançadas. 

Mantega disse que o País ainda precisa investir mais nas áreas social e econômica. "Isso significa que nós vamos ter continuar crescendo mais do que esses países, aumentar o emprego e a renda da população. Nós temos um grande desafio pela frente", disse Mantega. "Mas a boa notícia é que nós estamos nessa direção e caminhando a passos largos para que o Brasil, num futuro próximo, seja um país melhor", afirmou, em nota à imprensa.

Mantega disse que essa posição vai ser consolidada e a tendência é de que o Brasil se mantenha entre as maiores economias do mundo nos próximos anos.

Ao citar as boas relações comerciais do Brasil com outros países, especialmente com os asiáticos, Mantega destacou que, atualmente, o Brasil é "respeitado e cobiçado, tanto que os investimentos estrangeiros diretos devem somar US$ 65 bilhões esse ano".

FELIZ NATAL !

A INEXORÁVEL PERDA DE PODER

Folha de São Paulo - Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - Perder poder é sempre desagradável. Impossível agir com naturalidade nessas situações. A estridente disputa interna no Judiciário nada mais é do que o sintoma de um processo cujo desfecho será o fim da inimputabilidade na qual se refugiam muitos juízes.

Parece que foi há cem anos, mas, na década passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal era Nelson Jobim. Obcecado por números, ele iniciou uma coleta a respeito dos orçamentos de Tribunais de Justiça do país. Inexistia estatística confiável sobre os ganhos dos juízes.

"Os TJs não diziam o valor exato dos salários. Em vários casos, eu pedi a algum juiz amigo que me desse uma cópia do seu contracheque, do qual eu rasgava a parte com o nome. Aí, calculava-se o valor da folha de pagamento daquele determinado tribunal", lembra Jobim.

Nesta semana, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revelou que 45% dos desembargadores de São Paulo não entregam suas declarações de bens e rendimentos ao TJ. Em Mato Grosso do Sul, 100% descumprem essa regra -imposta por uma lei de 1993.

Segundo Eliana Calmon, alguns juízes não entregam suas declarações por desconhecerem a exigência legal. Críticos dirão: eles fingem ignorância. É possível, embora não seja um despautério imaginar juízes desinformados, despreparados e incapazes de entender com precisão a função que desempenham.

Há uma frase comum quando alguém questiona uma sentença. O magistrado quase sempre responde: "Decidi de acordo com a minha consciência". Argumento menos republicano, impossível. Juiz deve proferir decisões de acordo com a lei. E agir no seu cotidiano da mesma forma. No fundo, a crise atual é positiva. Mostra o Judiciário prestes a perder seu poder autocrático. O processo é lento, mas inexorável. Juízes terão de se comportar como todos os outros cidadãos.

ADRIANO: INCORRIGÍVEL

Jornal do Brasil

Jogador Adriano é acusado de ter baleado jovem em saída de boate

O jogador de futebol Adriano, do Corinthians, se envolveu em mais uma confusão no Rio de Janeiro. Ele é acusado de ter atirado acidentalmente em Adriene Cyrilo, de 20 anos, na saída da boate Barra Music, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, por volta das 6h deste sábado. A jovem foi baleada na mão esquerda, dentro da BMW de Adriano.

Segundo Adriene, o jogador pegou uma pistola .40 do segurança, o tenente da reserva da PM, Júlio César Barros de Oliveira, e começou a brincar com a arma. Foi quando ela disparou. 

A jovem foi levada para o Hospital Barra D'Or, onde passa por cirurgia. Outras duas mulheres estavam no carro, mas nada sofreram. 

Policiais militares que fizeram a ocorrência informaram que há uma marca de tiro no veículo, do lado do banco traseiro esquerdo, assim como vestígios de sangue na lataria do BMW. O carro de Adriano foi levado para a delegacia.

O segurança  do jogador e uma das testemunhas, Viviane Faria de Fraga, prestam, depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca). 

JUÍZES DEFENDEM ELIANA CALMON

Folha de São Paulo

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.

Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes.

"Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra."

"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica."

A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação.

Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.

Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos".

O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.

A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.

Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.

A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

A TOGA NÃO DEVE SER A MORTALHA DO JUDICIÁRIO

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Como o substantivo feminino ‘Mortalha’ está na UTI do idioma, vale à pena relembrar que se tratava de um lençol que envolvia os cadáveres antes do sepultamento. O verbete é sinônimo de Sudário, aquela relíquia que – segundo alguns – gravou com sangue a efígie de Jesus.

Os usuários de togas da Alta Corte de Justiça parecem querer trocar a toga pela mortalha do Poder Judiciário ao desprezar os interesses nacionais, tomando decisões com antolhos, enxergando interesses pessoais ou interesses dos ocupantes do Executivo.

 O Supremo Tribunal Federal reforça essa tese não somente pelas interpretações constitucionais duvidosas, mas também com a adoção de uma postura alinhada ao surto autoritário dos regimes populistas “de esquerda”, em moda na América Latina. Basta ver a arrogância dos juízes-ministros.

A contaminação pelo autoritarismo poderá ter conseqüências funestas e sepultar o Judiciário, como ocorreu com Fujimori, no Peru. A sujeição ao Poder Executivo e a corrupção, com o repúdio popular, pode fechar as  portas dos tribunais sem choro nem vela.

Para isso, falta apenas que os meritíssimos cedam à tentação de sufocar a liberdade de expressão e de imprensa como quer o PT-governo, para fazer dos tribunais mausuléus luxuosos, pela beleza arquitetural dos edifícios e o luxo das suas dependências, graças ao mau gosto (e as verbas despendidas) dos seus dirigentes.

Afirmo que, por formação, sempre respeitei a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tão acima de mim, que estudei-o dicionarizado como “Supremo. Adjetivo, aquele que está acima de tudo”. Eu acreditava na dignidade, independência e soberania dos seus protagonistas; olhando-os como heróis e semideuses mitológicos.

Este pensamento em relação ao STF levou-me a lamentar que o regime militar, pelo famigerado ato institucional nº 5, tenha cassado, a 16 de janeiro de 1969, três de seus mais ilustres membros, Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.

Ainda hoje evoco esses ilustres brasileiros para desprezar as indicações de juízes-ministros pelo PT-governo, obediente à doutrina lulo-petista do quanto pior é melhor para roubar. Agora assisto com tristeza a castração do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo STF, impedindo-o de investigar irregularidades e abusos cometidos por magistrados.

Alguém perguntou a quem interessa essa liminar antidemocrática;  respondo que não serão os bons juízes, mas aqueles que se vendem e enriquecem ilicitamente traindo Têmis, a deusa da Justiça.

Somente quem tem culpa em cartório, se inquieta com a ação investigatória do CNJ, instituto maravilhoso surgido nas últimas décadas. Ele vem mostrando que ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes; nem ministros de Estado, nem o/a eventual ocupante da Presidência da República.

Eu apoio o CNJ fortalecido, acompanhando as decisões jurídicas da primeira instância até a Corte Constitucional, para impedir os desvios de conduta de meritíssimos chegados a uma corrupçãozinha…

E para consolidar a Democracia, porque precisamos de um Supremo altivo, honesto e independente para exercer o papel de intérprete da Lei Magna; queremos uma Corte Constitucional que dirija sua autoridade como defensora da sociedade e salvaguarda dos cidadãos.

Chega de benevolência com os cacciolas e os césares battisti; chega de filigranar conceitos para favorecer os fichas-sujas. Chega de procrastinar o julgamento dos quadrilheiros do mensalão.

Ao tirar, por meio de uma liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, de investigar magistrados suspeitos, toda a Corte fica sob suspeição, e perde a qualidade de vestir-se, aos olhos do povo, com a toga e não com a mortalha da Justiça.