M.DIAS BRANCO LÍDER DE MERCADO NO NE

Exame

M. Dias Branco tem maior cotação em 22 meses com aquisições

São Paulo - A M. Dias Branco (MDIA3), fabricante brasileira de biscoitos e massas, subiu para a maior cotação em 22 meses depois de anunciar a compra das rivais Pelágio Participações SA e J. Brandão Comércio e Indústria Ltda.

A M. Dias Branco subia 1,2% às 14:01, para R$ 47,35, maior preço desde março de 2010. O Ibovespa tinha alta de 0,2% no mesmo horário.

“Gostamos do acordo” uma vez que “consolida a companhia como líder de mercado na região Nordeste”, escreveram os analistas da Empiricus Research, incluindo Rodolfo Amstalden, em relatório a clientes hoje.

A M. Dias Branco vai pagar R$ 240 milhões pela compra da Pelágio e da J. Brandão, que produzem e vendem biscoitos e massas com as marcas Estrela, Pelággio e Salsito, de acordo com comunicado ao mercado de capitais.

O IDH É MAIS IMPORTANTE

Estadão

Brasil demorará até 20 anos para ter padrão de vida europeu, diz Mantega

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira, 26, que o Brasil poderá demorar de 10 a 20 anos para fazer com que o cidadão brasileiro tenha um padrão de vida semelhante ao europeu. Ao comentar o estudo do Centro de Pesquisa para Economia e Negócios (CEBR, em inglês), que aponta o Brasil como a sexta maior economia do mundo, à frente do Reino Unido, o ministro afirmou que o Brasil vai consolidar essa posição porque continuará crescendo mais do que outros países em razão de crise internacional afetar mais as economias avançadas. 

Mantega disse que o País ainda precisa investir mais nas áreas social e econômica. "Isso significa que nós vamos ter continuar crescendo mais do que esses países, aumentar o emprego e a renda da população. Nós temos um grande desafio pela frente", disse Mantega. "Mas a boa notícia é que nós estamos nessa direção e caminhando a passos largos para que o Brasil, num futuro próximo, seja um país melhor", afirmou, em nota à imprensa.

Mantega disse que essa posição vai ser consolidada e a tendência é de que o Brasil se mantenha entre as maiores economias do mundo nos próximos anos.

Ao citar as boas relações comerciais do Brasil com outros países, especialmente com os asiáticos, Mantega destacou que, atualmente, o Brasil é "respeitado e cobiçado, tanto que os investimentos estrangeiros diretos devem somar US$ 65 bilhões esse ano".

FELIZ NATAL !

A INEXORÁVEL PERDA DE PODER

Folha de São Paulo - Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - Perder poder é sempre desagradável. Impossível agir com naturalidade nessas situações. A estridente disputa interna no Judiciário nada mais é do que o sintoma de um processo cujo desfecho será o fim da inimputabilidade na qual se refugiam muitos juízes.

Parece que foi há cem anos, mas, na década passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal era Nelson Jobim. Obcecado por números, ele iniciou uma coleta a respeito dos orçamentos de Tribunais de Justiça do país. Inexistia estatística confiável sobre os ganhos dos juízes.

"Os TJs não diziam o valor exato dos salários. Em vários casos, eu pedi a algum juiz amigo que me desse uma cópia do seu contracheque, do qual eu rasgava a parte com o nome. Aí, calculava-se o valor da folha de pagamento daquele determinado tribunal", lembra Jobim.

Nesta semana, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revelou que 45% dos desembargadores de São Paulo não entregam suas declarações de bens e rendimentos ao TJ. Em Mato Grosso do Sul, 100% descumprem essa regra -imposta por uma lei de 1993.

Segundo Eliana Calmon, alguns juízes não entregam suas declarações por desconhecerem a exigência legal. Críticos dirão: eles fingem ignorância. É possível, embora não seja um despautério imaginar juízes desinformados, despreparados e incapazes de entender com precisão a função que desempenham.

Há uma frase comum quando alguém questiona uma sentença. O magistrado quase sempre responde: "Decidi de acordo com a minha consciência". Argumento menos republicano, impossível. Juiz deve proferir decisões de acordo com a lei. E agir no seu cotidiano da mesma forma. No fundo, a crise atual é positiva. Mostra o Judiciário prestes a perder seu poder autocrático. O processo é lento, mas inexorável. Juízes terão de se comportar como todos os outros cidadãos.

ADRIANO: INCORRIGÍVEL

Jornal do Brasil

Jogador Adriano é acusado de ter baleado jovem em saída de boate

O jogador de futebol Adriano, do Corinthians, se envolveu em mais uma confusão no Rio de Janeiro. Ele é acusado de ter atirado acidentalmente em Adriene Cyrilo, de 20 anos, na saída da boate Barra Music, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, por volta das 6h deste sábado. A jovem foi baleada na mão esquerda, dentro da BMW de Adriano.

Segundo Adriene, o jogador pegou uma pistola .40 do segurança, o tenente da reserva da PM, Júlio César Barros de Oliveira, e começou a brincar com a arma. Foi quando ela disparou. 

A jovem foi levada para o Hospital Barra D'Or, onde passa por cirurgia. Outras duas mulheres estavam no carro, mas nada sofreram. 

Policiais militares que fizeram a ocorrência informaram que há uma marca de tiro no veículo, do lado do banco traseiro esquerdo, assim como vestígios de sangue na lataria do BMW. O carro de Adriano foi levado para a delegacia.

O segurança  do jogador e uma das testemunhas, Viviane Faria de Fraga, prestam, depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca). 

JUÍZES DEFENDEM ELIANA CALMON

Folha de São Paulo

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.

Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes.

"Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra."

"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica."

A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação.

Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.

Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos".

O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.

A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.

Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.

A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

A TOGA NÃO DEVE SER A MORTALHA DO JUDICIÁRIO

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Como o substantivo feminino ‘Mortalha’ está na UTI do idioma, vale à pena relembrar que se tratava de um lençol que envolvia os cadáveres antes do sepultamento. O verbete é sinônimo de Sudário, aquela relíquia que – segundo alguns – gravou com sangue a efígie de Jesus.

Os usuários de togas da Alta Corte de Justiça parecem querer trocar a toga pela mortalha do Poder Judiciário ao desprezar os interesses nacionais, tomando decisões com antolhos, enxergando interesses pessoais ou interesses dos ocupantes do Executivo.

 O Supremo Tribunal Federal reforça essa tese não somente pelas interpretações constitucionais duvidosas, mas também com a adoção de uma postura alinhada ao surto autoritário dos regimes populistas “de esquerda”, em moda na América Latina. Basta ver a arrogância dos juízes-ministros.

A contaminação pelo autoritarismo poderá ter conseqüências funestas e sepultar o Judiciário, como ocorreu com Fujimori, no Peru. A sujeição ao Poder Executivo e a corrupção, com o repúdio popular, pode fechar as  portas dos tribunais sem choro nem vela.

Para isso, falta apenas que os meritíssimos cedam à tentação de sufocar a liberdade de expressão e de imprensa como quer o PT-governo, para fazer dos tribunais mausuléus luxuosos, pela beleza arquitetural dos edifícios e o luxo das suas dependências, graças ao mau gosto (e as verbas despendidas) dos seus dirigentes.

Afirmo que, por formação, sempre respeitei a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tão acima de mim, que estudei-o dicionarizado como “Supremo. Adjetivo, aquele que está acima de tudo”. Eu acreditava na dignidade, independência e soberania dos seus protagonistas; olhando-os como heróis e semideuses mitológicos.

Este pensamento em relação ao STF levou-me a lamentar que o regime militar, pelo famigerado ato institucional nº 5, tenha cassado, a 16 de janeiro de 1969, três de seus mais ilustres membros, Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.

Ainda hoje evoco esses ilustres brasileiros para desprezar as indicações de juízes-ministros pelo PT-governo, obediente à doutrina lulo-petista do quanto pior é melhor para roubar. Agora assisto com tristeza a castração do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo STF, impedindo-o de investigar irregularidades e abusos cometidos por magistrados.

Alguém perguntou a quem interessa essa liminar antidemocrática;  respondo que não serão os bons juízes, mas aqueles que se vendem e enriquecem ilicitamente traindo Têmis, a deusa da Justiça.

Somente quem tem culpa em cartório, se inquieta com a ação investigatória do CNJ, instituto maravilhoso surgido nas últimas décadas. Ele vem mostrando que ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes; nem ministros de Estado, nem o/a eventual ocupante da Presidência da República.

Eu apoio o CNJ fortalecido, acompanhando as decisões jurídicas da primeira instância até a Corte Constitucional, para impedir os desvios de conduta de meritíssimos chegados a uma corrupçãozinha…

E para consolidar a Democracia, porque precisamos de um Supremo altivo, honesto e independente para exercer o papel de intérprete da Lei Magna; queremos uma Corte Constitucional que dirija sua autoridade como defensora da sociedade e salvaguarda dos cidadãos.

Chega de benevolência com os cacciolas e os césares battisti; chega de filigranar conceitos para favorecer os fichas-sujas. Chega de procrastinar o julgamento dos quadrilheiros do mensalão.

Ao tirar, por meio de uma liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, de investigar magistrados suspeitos, toda a Corte fica sob suspeição, e perde a qualidade de vestir-se, aos olhos do povo, com a toga e não com a mortalha da Justiça.

O OVO DA SERPENTE

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

Corregedora diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle

BRASÍLIA - No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou na quinta-feira, 22, que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são "maledicentes e mentirosas". "Este é o ovo da serpente", disse.

Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ. Em Mato Grosso do Sul, ninguém entregou.

Eliana Calmon repudiou informações divulgadas pelas entidades dos magistrados de que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. De acordo com a corregedora, foram identificadas "bem menos" do que 500 transações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário, sendo que 150 delas foram detectadas em São Paulo. "Como é que eu estou devassando 270 mil pessoas? Não há mínima possibilidade de isso acontecer", afirmou.

Ainda de acordo com a ministra, o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, não são investigados pela corregedoria do CNJ. No passado eles integraram o Tribunal de Justiça de São Paulo e durante esta semana chegou a ser divulgado que eles teriam recebido até R$ 700 mil relativos a auxílio moradia não pago na época. "A folha de pagamento examinada é a de 2009 e de 2010. Só. E os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de São Paulo nessa época", disse Eliana. Além disso, a corregedora observou que pela Constituição Federal o CNJ não pode investigar ministros do Supremo.

Sigilos. Em nota divulgada na quarta-feira, 21, Peluso sugeriu que magistrados tiveram seus sigilos quebrados. A ministra negou. "Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário e muito menos devassa e vazamento de informações sigilosas", garantiu a corregedora. Segundo ela, as inspeções são realizadas há quatro anos e que apenas agora, quando a vistoria foi feita em São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo.

"As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou em São Paulo", afirmou. "Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar, isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo", disse. A ministra ganhou visibilidade e contribuiu para organizar a reação quando disse que havia "bandidos de toga" na magistratura.

De acordo com a corregedora, nas inspeções os técnicos não analisam transações bancárias. Ela disse que são examinadas as folhas de pagamento e as declarações de Imposto de Renda. As apurações começam a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que informa a existência de transações atípicas (no caso de desembargadores, são consideradas as superiores a R$ 250 mil por ano).

REAÇÃO DO CORPORATIVISMO

Folha de são Paulo

Juízes pedem investigação sobre ação de corregedora

As três principais associações de juízes do país pediram ontem uma investigação sobre a conduta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, personagem central da crise que nesta semana abalou a cúpula do Poder Judiciário.

As associações pediram que a Procuradoria-Geral da República e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurem se Calmon cometeu crime ao determinar uma varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.

O pedido foi apresentado por três entidades, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho).

"As associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional", afirma nota das entidades.

Horas depois, Calmon atacou as três associações numa entrevista, afirmando que elas agem de forma "maledicente e irresponsável" ao tentar esvaziar os poderes de investigação do CNJ.

A ministra afirmou ser vítima de "verdadeiro linchamento moral" e acusou as associações de agir por corporativismo, especialmente depois que as inspeções da corregedoria atingiram o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Calmon afirmou que não quebrou o sigilo bancário ou fiscal de ninguém e que a corregedoria do CNJ começou a examinar o patrimônio dos magistrados há quatro anos.

O confronto entre Calmon e os juízes é mais um episódio da disputa sobre os limites da atuação do CNJ.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), esvaziou os poderes de investigação do conselho em decisão de caráter provisório.

Horas mais tarde, seu colega Ricardo Lewandowski atendeu a pedido das associações de juízes e suspendeu investigação sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário com movimentações financeiras atípicas.

A pedido da corregedoria, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda fez uma varredura na movimentação financeira de 217 mil pessoas, incluindo juízes e funcionários de tribunais do país inteiro.

Com base nesse levantamento, a corregedoria determinou inspeções mais aprofundadas nos tribunais.

No caso de São Paulo, verificaram-se 150 transações atípicas, segundo Calmon. Ela reconheceu ontem que muitas podem ter origem legítima, como heranças e prêmios de loteria.

Mas só as investigações que agora foram suspensas poderiam identificar as transações de fato irregulares.

Calmon apontou outro problema em São Paulo: 45% dos magistrados não enviaram ao TJ cópia de suas declarações de Imposto de Renda, como manda a lei.

O presidente do tribunal, José Roberto Bedran, disse que não sabe se o número de Calmon é correto, mas afirmou que não é incomum que juízes se esqueçam de cumprir essa formalidade.

O QUE DIZ A MINISTRA ELIANA CALMON

Agência CNJ de Notícias

Ministra Eliana afirma que Corregedoria não quebrou sigilos de juízes ou ministros do STF

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira (22) que investigações da Corregedoria Nacional de Justiça tenham violado o sigilo bancário ou fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de qualquer outro magistrado. Em entrevista coletiva na sede do CNJ, em Brasília, a ministra afirmou que técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais,  referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. "Nós não tivemos acesso a estas informações", afirmou.

A ministra negou que a Corregedoria tenha sido a fonte das informações veiculadas nos últimos dias pela imprensa, envolvendo supostas movimentações financeiras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra também classificou de "desencontradas e absurdas" informações de que a Corregedoria estaria investigando mais de 200 mil pessoas, conforme foi noticiado. " Tão graves são as acusações que me f izeram romper o silêncio e a discrição que se impõem perante ao STF. Sou magistrada de carreira e costumo silenciar  quando a questão está submetida ao STF", afirmou.

Eliana Calmon interrompeu o recesso de fim de ano para prestar informações sobre a atuação da Corregedoria e esclarecer fatos que vêm sendo noticiados nos últimos dias pela imprensa. "Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão  sendo veiculadas nos jornais. Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a  sobrevivência com autonomia do CNJ", afirmou.

Segundo a ministra, desde a gestão do ex-corregedor, ministro Gilson Dipp, a Corregedoria vem realizando inspeções pontuais nos tribunais brasileiros e um dos itens analisados é a apresentação anual das declarações de renda dos magistrados às Corregedorias locais e ao TCU. "A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa", disse. 

Essas informações, de acordo com a ministra, estão sendo analisadas , a fim de investigar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. O Coaf, segundo a corregedora, teria constatado movimentações financeiras atípicas em 22 tribunais brasileiros. Estas informações vêm sendo checadas in loco pela Corregedoria junto aos Tribunais e aos próprios magistrados. São Paulo foi o estado que reuniu o maior número de movimentações atípicas apontadas pelo Coaf: 150 no total. Além disso, 45% dos magistrados paulistas não teriam entregado as declarações de renda aos órgãos de controle nos anos de 2009 e 2010, segundo a ministra Eliana Calmon.

O percentual é considerado alto pela magistrada, mas o número de movimentações atípicas em tribunais paulistas foi classificado pela ministra como "insignificante", diante da dimensão da Justiça paulista. "Começamos as investigações pelo TJSP (sobre o patrimônio dos juízes) porque o tribunal de Justiça de SP é o maior", disse. O número de movimentações atípicas em todo o país, reportadas pelo Coaf à Corregedoria, chega a 500 casos, segundo a ministra.

A partir destas informações, técnicos da Corregedoria estiveram nos tribunais para examinar as folhas de pagamento e verificar se há alguma incompatibilidade entre os rendimentos e as movimentações apontadas pelo Coaf. Segundo a ministra, a Corregedoria analisou folhas de pagamento referentes aos anos de 2009 e 2010, o que exclui a possibilidade de que a Corregedoria esteja investigando pagamentos recebidos por ministros paulistas que hoje atuam no STF. "Tais informações seriam inservíveis e nada poderia fazer se tivesse tido acesso a estas informações. Tive acesso a elas pelos jornais", afirmou. 

De acordo com a ministra, as investigações da Corregedoria sobre a evolução patrimonial dos magistrados foram paralisadas a partir da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apresentou mandado de segurança no STF contra as investigações. "Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas", disse. Nos próximos dias, técnicos da corregedoria farão um relatório do que foi averiguado até o momento e apresentarão à ministra. O relatório, segundo ela, ficará trancado em cofre até a decisão final do Supremo sobre as investigações.  "Cumprirei as liminares inteiramente e aguardo a manifestação do STF para dar continuidade ao trabalho da Corregedoria", finalizou a ministra.

CORRUPÇÃO NA DELEGACIA

Tribuna do Norte

Delegado é investigado por corrupção

O delegado de Polícia Civil Antônio Pinto está sendo investigado pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado por um suposto recebimento de propina e desvio de recurso público. A informação está contida no Diário Oficial do Estado (DOE) e fala  em "indícios de aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual, referentes às verbas oriundas dos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (5ª Delegacia Regional de Polícia) e a Prefeitura Municipal de Macau, fatos estes ocorridos no citado município, no ano de 2005".

PROCESSO

Um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em desfavor do delegado Antônio Pinto. De acordo com informações contidas na Portaria 075/2011, o delegado teria transgredido dois artigos do Estatuto da Polícia Civil: o artigo 186, em seus incisos XI e XXII, e o artigo 192, em seus incisos VI e VIII. Os incisos citados falam em "solicitar ou receber propinas ou comissões, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão de função ou cargo que exerça ou tenha exercido" e ainda em "lesar os cofres públicos, ou dilapidar o patrimônio público".

O artigo 192 fala também em "aplicação irregular de dinheiro público". A portaria da Corregedoria aborda "indícios de ilícitos administrativos, em tese, praticados pelo referido servidor". A decisão de instauração de Processo Administrativo foi tomada pelo corregedor-geral Francisco de Sales Felipe.